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Câmara quer travar investigação de crimes detectados por auditores do Fisco

Josias de Souza

18/09/2019 03h40

Surgiu na pauta de votações da Câmara mais um projeto duro de roer. Proíbe auditores da Receita Federal de repassar para o Ministério Público indícios de crimes descobertos durante uma apuração fiscal —lavagem de dinheiro e evasão de divisas, por exemplo. Na noite passada, líderes do centrão e da oposição articulavam-se para votar a novidade já nesta quarta-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participa do entendimento.

Hoje, as informações sobre crimes não tributários são transferidas ao Ministério Público pelos próprios auditores. Deseja-se atrasar o processo, burocratizando-o. Vai a voto um texto redigido sob a coordenação de um dos comandantes do centrão, o deputado Arthur Lira (AL), líder do PP de cliente da Lava Jato. Cria mais três instâncias decisórias.

O auditor terá de comunicar sobre os indícios de crime ao Secretário da Receita Federal. Que submeterá a suspeita à análise de uma comissão interna. Que requisitará, quando julgar que é o caso, autorização judicial para o compartilhamento. Só então os dados poderão seguir para o Ministério Público.

O afunilamento de representações fiscais de todos os estados no gabinete do chefe da Receita não tem outro objetivo senão o de formar uma fila capaz de empurrar para as calendas o envio de notificações sobre crimes para os órgãos de controle. Os auditores estimam que procedimentos que consomem um mês podem se arrastar por mais de dois anos —com risco de prescrição.

Não é a primeira vez que os parlamentares tentam travar investigações com origem na Receita. Relator da medida provisória baixada por Jair Bolsonaro para reestruturar a Esplanada dos Ministérios, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo, enfiou no texto uma emenda que proibia o compartilhamento de dados do Fisco com o Ministério Público.

Bezerra atribuiu a autoria da emenda ao correligionário Eduardo Braga (MDB-AM). Ambos são alvos da Lava Jato. Sob bombardeio do noticiário, os congressistas rejeitaram a esperteza. Tenta-se agora ressuscitá-la. O esforço ocorre nas pegadas da decisão de uma decisão esquisita do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele susoendeu investigação da Receita sobre 133 contribuintes.

A lista de auditados inclui várias autoridades. Entre elas o ministro do Supremo Gilmar Mendes e a mulher dele, a advogada Guiomar Mendes. Inclui também a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Antes, o próprio Toffoli suspendera investigações da Receita, do então Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e do Banco Central que envolvessem o compartilhamento detalhado de informações com o Ministério Público sem autorização judicial. Agiu a partir de um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro.

Beneficiário da decisão de Toffoli, o filho Zero Um do presidente da República usufrui desde então da interrupção do processo que corria contra ele no Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É contra esse pano de fundo que os deputados desejam votar o projeto que cria embaraços para auditores fiscais.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.

Sobre o blog

A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.