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Não se deixe iludir pelo debate sobre 2ª instância

Josias de Souza

04/12/2019 21h12

Recomenda-se a quem não quiser fazer o papel de bobo que evite acreditar em tudo o que vê no Congresso. As pessoas que anseiam pela volta da prisão de condenados na segunda instância festejam a aparente corrida que Câmara e Senado travam para ver quem corrige primeiro o erro que o Supremo Tribunal Federal cometeu ao modificar a regra sobre prisão. Quem conhece as mumunhas do Legislativo percebe que o melhor que a plateia tem a fazer é puxar a cadeira. A coisa será demorada. E o resultado é incerto.

A Câmara instalou uma comissão que visa tratar do assunto por meio de uma emenda à Constituição. No Senado, a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, marcou para terça-feira da semana que vem a votação de um projeto de lei que modifica o Código de Processo Penal. O projeto do Senado é mais simples de aprovar do que a emenda da Câmara. Entretanto, ainda que os senadores o aprovem, ele será enviado ao gavetão dos assuntos pendentes quando chegar à Câmara.

Na fachada, a emenda constitucional que tramita na Câmara traz a assinatura do deputado paulista Alex Manente. Em verdade, trata-se da reedição de uma proposta apresentada em 2011 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Está lá no Congresso há oito anos. Chegou a tramitar no Senado. Mas foi para o arquivo.

A proposta ressuscitada, prevê que a fase do chamado trânsito em julgado, quando uma sentença deve ser cumprida, se esgota na segunda instância. Alguém que se considere vítima de algum absurdo judicial poderá propor ações revisionais no STJ ou no STF. Mas essas ações não terão o condão de suspender a execução da pena ou a ordem de prisão.

A proposta é ótima. Mas ela só deve ser aprovada se for piorada. Trama-se, por exemplo, uma emenda que impeça a imposição de novas regras para pessoas que já foram condenadas. Lula, por exemplo. A coisa vai longe. Puxe a cadeira. Enquanto espera sentado, não esqueça de pressionar o seu suposto representante no Congresso por e-mail ou pelas redes sociais.

Sobre o autor

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.

Sobre o blog

A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.

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