Direito de greve de policiais deve chegar ao STF
Josias de Souza
22/02/2012 16h50
Os policiais civis paranaense haviam programado sua paralisação para o domingo de Carnaval. Na sexta, saiu a liminar que proibiu a greve e impôs multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
Vice-presidente do Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná), Neilor Liberato Sousa diz que a entidade recorrerará contra a decisão. Primeiro, no próprio Tribunal de Justiça, até esta quinta (23). Depois, no STF.
"Temos pouca esperança de reverter essa decisão aqui no Paraná. Vamos recorrer também em Brasília, no STF", disse Neilor. De acordo com o advogado do sindicato, Milton Miró Vernalha Filho, o recurso ao Supremo sera protocolado até terça-feira (29) da semana que vem.
A tese que os policiais civis do Paraná defenderão na Justiça é a de que a categoria tem direito à greve. Desde que mantenha 30% de seus quadros em atividade. É bom que esse debate chegue ao STF.
Nao será a primeira vez que os ministros do Supremo rão se debruçar sobre a matéria. Mas as recentes greves da PM da Bahia e das forças de segurança do Rio –bombeiros e polícias civil e militar— mostra que a questão estar longe de ser elucidada.
De resto, a ressurreição do debate talvez leve o Congresso a cumprir uma obrigação da qual se esquiva há arrastados 24 anos. A Constituição de 1988 consagrou o direito de greve. Com uma ressalva.
O texto constitucional estabeleceu que uma lei regulamentaria o exercício do direito de greve nos serviços públicos essenciais –caso das polícia. Correm no Congresso vários projetos sobre o tema. Deputados e senadores se abstêm de analisá-los e votá-los.
Sobre o autor
Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.
Sobre o blog
A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.