Topo

TST: ‘revista íntima’ não caracteriza dano moral

Josias de Souza

22/03/2012 18h36

Ao julgar ação movida contra empresa que submete seus funcionários a revista íntima, o Tribunal Superior do Trabalho considerou que a prática não constitui constrangimento.

A empresa se chama Itabuna Têxtil. Em reclamação trabalhista, um de seus funcionários pedia indenização por danos morais. Alegou que se sentia constrangido por ter de se despir ao final do expediente.

Afora o fato de ser obrigado a exibir-se em roupas íntimas, sustentou que a revista instila nas pessoas do seu convívio social a percepção de que os trabalhadores daquela empresa não seriam dignos de confiança.

Ao debruçar-se sobre o caso, a 2a turma do TST negou provimento ao pedido de indenização. A decisão foi unânime. Considerou-se que os métodos utilizados pela fábrica, por razoáveis, não justificam a condenação por danos morais.

A revista é aleatória, anota a decisão do TST. Escolhidos por meio de sorteio eletrônico, os revistados são levados a um local reservado e despem-se diante de inspetores do mesmo sexo.

Relator do processo, o ministro José Roberto Freire Pimenta realçou que não enxergou no caso nenhuma conduta da fábrica que possa ser tachada de ilegal. Foi seguido pelos colegas. E a queixa do trabalhador, que já havia sido negada em primeira e em segunda instância, desceu ao arquivo.

Comunicar erro

Comunique à Redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

TST: ‘revista íntima’ não caracteriza dano moral - UOL

Obs: Link e título da página são enviados automaticamente ao UOL

Ao prosseguir você concorda com nossa Política de Privacidade

Sobre o autor

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.

Sobre o blog

A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.


Josias de Souza