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STJ impõe limites à greve da PF e ordena que efetivo seja de ‘100%’ em aeroportos e portos

Josias de Souza

21/09/2012 16h49

O ministro Herman Benjamin, do STJ, expediu uma liminar que impõe limites à greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Reconheceu o direito dos servidores à paralisação. Mas fixou percentuais de manutenção dos serviços conforme a importância da atividade.

Nos portos e nos aeroportos, os grevistas terão de manter 100% do efetivo em atividade. Para o ministro, o controle de imigração e emigração, por essencial, não pode ser afetado pela greve. O mesmo percentual vale para os serviços decorrentes de pedidos encaminhados à PF pela Justiça Eleitoral.

De resto, o ministro fixou em 70% a manutenção do serviço nas atividades de Polícia Judiciária, de inteligência e nos postos de fronteira; 50% no setor administrativo e 30% no que chamou de "tarefas residuais".

Em caso de descumorimento das determinações, a Federação Nacional dos Policiais Federais sujeita-se ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil. Deve-se a decisão do STJ a um pedido formulado pela Advocacia-Geral da União. O órgão alegou na petição que a greve na PF sujeita o Estado e a sociedade a danos irreparáveis.

A greve da PF foi iniciada em 7 de agosto. Já lá se vão 46 dias. A corporação refugou a proposta de Dilma Rousseff. Ela ofereceu reajuste de 15,8% parcelado em três parcelas anuais –de 2013 a 2015. A turma da PF preferiu permanecer de braços cruzados.

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Sobre o autor

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.

Sobre o blog

A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.


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