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Senado paga gratificação de desempenho a servidores sem avaliar qualidade do serviço

Josias de Souza

14/11/2012 18h14

Desde 28 de julho de 2010, o contribuinte brasileiro paga aos servidores do Senado uma gratificação de desempenho funcional sem que a qualidade dos serviços que prestam seja avaliada pelos gestores da casa legislativa. Até 1o de janeiro de 2011, o adicional foi de 40% sobre os vencimentos básicos de cada um. Desde então, passou a ser de 60%.

A gratificação foi fixada na lei 12.300, sancionada por Lula. Essa lei alterou o plano de carreira dos funcionários do Senado. O mimo salarial está previsto no artigo 9o: "Fica instituída a gratificação de desempenho, correspondente ao percentual de, no mínimo, 40% e, no máximo, 100%, incidente sobre o vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor…"

O parágrafo 1o desse artigo previa que o Senado editaria, em 180 dias (seis meses), uma resolução para "fixar percentuais mínimos e máximos" para o pagamento da gratificação. Seriam levados em conta: as atividades exercidas, o desempenho e os resultados obtidos por cada um dos servidores beneficiados.

O parágrafo 2o anotou que, até 1o de janeiro de 2011, a gratificação seria paga em seu percentual mínimo (40%). A partir daí, caso não fosse editada a resolução prevista na lei, saltaria para 60%. Decorridos dois anos, três meses e 16 dias, os senadores ainda não se dignaram a providenciar a regulamentação que deveriam ter produzido em seis meses.

Assim, os brasileiros em dia com o fisco pagam o adicional de 60% aos servidores de forma automática, sem que o Senado avalie o desempenho dos beneficiários. Só agora os senadores começaram a se dar por achados.

Reunidos nesta quarta-feira (14), os membros da Mesa diretora do Senado decidiram deflagrar o processo de elaboração do projeto de resolução que fixará os critérios para o pagamento da gratificação. A coisa precisa ser aprovada pelo plenário. Quando? Não há previsão.

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Sobre o autor

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.

Sobre o blog

A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.


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