MPF vai à Justiça para obrigar o BNDES a abrir dados sobre financiamentos com verba pública
Josias de Souza
13/12/2012 17h26
O Ministério Público Federal protocolou, em Brasília, uma ação judicial contra o BNDES. Na peça, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira pede à Justiça Federal que obrigue o banco estatal a divulgar na internet, em 60 dias, os dados sobre os financiamentos concedidos a empresas privadas e entidades públicas com dinheiro do Tesouro Nacional.
A ação inclui um pedido de liminar. Nele, reivindica-se que a transparência seja imposta ao BNDES imediatamente, antes do julgamento do mérito do processo. Pede-se que sejam divulgadas as informações referentes aos créditos concedidos no passado –últimos dez anos— e também às operações futuras.
O processo decorre de um inquérito aberto no ano passado. Visava apurar suspeitas de irregularidades na participação do BNDES na fusão do grupo brasileiro Pão de Açúcar com o francês Carrefour. Anunciava-se na época que o banco injetaria R$ 4,5 bilhões na operação. Mercê da má repercussão, Dilma Rousseff mandou que o BNDES se retirasse do negócio.
A despeito do cancelamento, a procuradora Luciana Loureiro manteve o inquérito. Passou a investigar os métodos e os critérios utilizados pelo BNDES para definir a destinação de verbas públicas para fusões e reorganizações societárias de grandes grupos econômicos. A Procuradoria requisitou informações ao banco. No ofício, pediu detalhes sobre os dez maiores aportes financeiros feitos pelo BNDES.
Em resposta escrita, o banco informou que não repassaria as informações ao Ministério Público. Por quê? Os dados estariam protegidos pelo sigilo bancário. Para a procuradora Luciana Loureiro a alegação é inaceitável. Ela realça que os recursos manejados pelo BNDES são públicos. Assim, os órgãos de controle e o contribuinte têm o direito de saber como essas verbas estão sendo geridas.
Sustenta-se no texto da ação que a resistência do BNDES ofende os princípios constitucionais da transparência, da publicidade, da eficiência e da moralidade. Viola, de resto, a recém-sancionada Lei de Acesso à Informação. Daí a decisão da Procuradoria de bater às portas do Judiciário.
Se a publicidade prevalecer sobre a opacidade, o BNDES terá de levar à sua página na web os seguintes dados: nomes das logomarcas beneficiadas com financiamentos públicos, modalidade da operação (empréstimo direto, empréstimo intermediado por terceiro, subscrição de ações etc.), valores aplicados, prazos concedidos, taxas cobradas e o grau de risco dos investimentos.
Sobre o autor
Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.
Sobre o blog
A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.