No Dia do Índio, MPF move 14 ações na Justiça
Josias de Souza
19/04/2013 15h41
Na maioria das ações a Procuradoria pede à Justiça que obrigue a União e a Funai a adotar providências para retirar intrusos de reservas indígenas, apressar a demarcação de áreas já reconhecidas ou indenizar as comunidades por danos ambientais. A Constituição assegura aos índios, em seu artigo 231, a posse das terras tradicionalmente ocupadas por eles. Cabe à União regularizar as áreas.
Numa das ações, protocolada no Amapá, os procuradores alvejam o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). O órgão pende do organograma do Ministério de Minas e Energia. No momento, transitam por seus escaninhos mais de 500 requerimentos de pesquisa e exploração de minério em terras indígenas. assentadas no mitam em seus escaninhos. A Procuradoria pede à Justiça que proíba o deferimento dos pedidos e revogue as autorizações já expedidas.
Noutra ação, ajuizada no Maranhão, a Procuradoria processa a Eletronorte. Pede que os interesses dos índios sejam levados em conta na renovação das licenças ambientais para a instalação de torres de alta tensão que cortam áreas demarcadas. Requer também o cumprimento de uma liminar judicial que impõe medidas de segurança no pedaço da rodovia estadual MA 280 que atravessa uma terra indígena (32 quilômetros).
Em meio a tantas petições há demandas inusitadas. No Amazonas, por exemplo, o Ministério Público tenta proibir a prefeitura de Autazes de cobrar IPTU no interior de uma área habitada pela tribo dos Pantaleão. As terras encontram-se em fase de demarcação. Em Roraima, além de tentar autuar duas fazendas situadas em áreas "invadidas" da reserva dos Yanomami, a Procuradoria enviou à telefônica Oi uma "recomendação" para que instale orelhões em áreas indígenas.
– Aqui, mais informações sobre o Dia do Índio.
Sobre o autor
Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.
Sobre o blog
A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.