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BNDES foi condenado a divulgar empréstimos

Josias de Souza

16/10/2013 15h53

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), sediado no Rio, ordenou ao BNDES que libere para a imprensa os dados sobre os empréstimos bilionários que concede. A decisão foi tomada pela 6ª turma do tribunal, num processo movido pela Empresa Folha da Manhã, que edita o jornal Folha de S.Paulo.

Chamada a opinar nos autos, a Procuradoria Regional da República sustentou a tese segundo a qual o BNDES está submetido ao princípio constitucional da publicidade. Realçou o óbvio: o banco financia empresas privadas com dinheiro público: do Tesouro Nacional e do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Assina a peça do Ministério Público Federal o procurador regional Luis Cláudio Pereira Leivas. Ele recordou que corre na 20ª Vara Federal de Brasília uma ação em que a Procuradoria da República no Distrito Federal pede que o BNDES seja condenado a dar transparência às suas operações de crédito.

A posição esgrimida no parecer do procurador Luis Cláudio prevaleceu na 6ª turma do TRF-2 por maioria de votos –2 a 1. Com essa decisão, abre-se pela primeira vez a perspectiva de iluminação da bilionária carteira de empréstimos do BNDES.

Há seis anos, o dinheiro repassado pelo Tesouro aos bancos públicos somava R$ 14 bilhões. Hoje, o crédito da Viúva junto às instituições financeiras estatais é de R$ 440,4 bilhões. O grosso, R$ 383 bilhões, foi às arcas do BNDES.

Esse dinheiro é emprestado a grandes grupos empresariais em operações companheiras fechadas à sombra. Os juros são subsidiados. Estima-se que o subsidio custe ao Tesouro algo próximo de R$ 25 bilhões ao ano. Dinheiro seu, meu, nosso. O BNDES invoca o sigilo bancário para sonegar informações.

No parecer que prevaleceu no julgamento do TRF-2, o procurador Luis Cláudio citou casos que evidenciam a falta de nexo da opção do BNDES pelo segredo. Lembrou, por exemplo, que o bancão estatal planejava financiar com verbas públicas a fusão do grupo Pão de Açúcar com a filial brasileira do francês Carrefour. Negócio de R$ 4,5 bilhões. Só deu meia-volta depois que a transação ganhou as manchetes.

"Dirigentes do banco só reconheceram o inconveniente do negócio alguns dias depois dos alertas publicados na imprensa", anotou o procurador. "Com esse recuo, conseguiu evitar, em cima da hora, o envolvimento grotesco numa confusão jurídica." O doutor não mencionou. Mas poderia ter citado, entre tantos exemplos, o envolvimento monetário do bom e velho BNDES com o grupo 'X' de Eike Batista.

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Sobre o autor

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.

Sobre o blog

A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.


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