A Câmara Municipal de Goiânia contratou por R$ 159,8 mil um serviço de dedetização disponível no mercado por R$ 6,5 mil. O contrato foi firmado em 14 de agosto. Nesta terça-feira (5), o Ministério Público do Estado de Goiás enviou ofício ao legislativo da capital goiana recomendando o cancelamento do negócio.

Disponível aqui, o ofício é assinado pelo promotor Fernando Aurvalle Krebs e endereçado ao vereador Clécio Alves (PMDB), presidente da Câmara. O texto traz o histórico do caso. Conta que foi realizada uma licitação na modalidade "pregão presencial".

O edital previa a prestação de serviços de combate a insetos, ratos e cupins. Dentro e fora da Câmara Municipal de Goiânia. Incluía também o "desalojamento de pombos". Candidataram-se três empresas. Prevaleceu a W&E Serviços Técnicos Ltda. (Ecologic), cujo orçamento foi de R$ 159,8 mil.

A segunda colocada, Desprag Dedetizadora Ltda., cravara R$ 159,9 mil. Diferença de R$ 100 em relação à vencedora. A terceira, Sistema Mercantil de Higienização e Conservação Ltda. (Matabem), orçara o serviço em R$ 160 mil. De novo, apenas R$ 100 mais caro do que a segunda.

Somando-se as áreas interna (9.305,34 m²) e externa (4.618,46 m²) da Câmara de Goiânia, chega-se a um total de 13.923,80 m². O promotor Fernando Krebs anexou ao documento enviado ao vereador Clécio uma proposta apresentada pela Matabem, a última colocada no pregão do legislativo.

Nessa proposta, a empresa orçara serviços de dedetização e desratização numa edificação de 7.400 m². Cobrara R$ 0,47 para cada metro. Total: R$ 3,478. O promotor fez as contas. E verificou que, aplicada à área da Câmara, a cotação da Matabem seria de R$ 6.544,20, uma cifra mais de 24 vezes inferior à que o legislativo se dispôs a pagar.

Para azar da Câmara, a mesma Matabem fornecera em 2012 serviços de dedetização à própria Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Para eliminar insetos, ratos e cupins cobrara um valor mensal de R$ 1.243,33. Ou R$ 14.919,96 por ano. Valor mais de dez vezes menor do que o da Câmara.

Como que convencido de que deu roedor nas arcas do legislativo, o promotor Fernando Krebs resolveu dedetizá-las. Recomendou ao vereador Clécio Alves que anule o pregão tóxico, "sob pena de incorrer na prática do ato de improbidade administrativa."

Aconselhou também ao destinatário do seu ofício que "substitua toda a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal por servidores concursados […] com capacitação técnica e idoneidade moral."

No melhor estilo 'quem avisa amigo é', o promotor informou que decidiu remeter o ofício para que depois "não se alegue, em eventual processo judicial, ignorância, desconhecimento da lei ou boa-fé".

Deixou claro que, desatendido, manejará "os intrumentos legais" para obter a "responsabilização dos agentes públicos envolvidos" na contratação. Fixou prazo de dez dias para que a Câmara dê sinal de vida, informando as providências que adotou.