PSB pede no Supremo que a multa da repatriação seja dividida com municípios
Josias de Souza
22/11/2016 21h36
Em ação protocolada nesta terça-feira, o PSB pede ao Supremo Tribunal Federal que obrigue a União a dividir também com os municípios as multas cobradas de brasileiros que repatriaram recursos que mantinham no exterior escondido do fisco. O partido estima em R$ 5,7 bilhões o montante a ser repassado para os cofres das prefeituras.
A ação do PSB surge no mesmo dia em que Michel Temer celebrou com governadores acordo que prevê a liberação para os Estados de R$ 5,3 bilhões arrecadados com multas e impostos do programa de repatriação. Em contrapartida, os Estados terão de aderir ao programa federal de ajuste fiscal. Os governadores que haviam recorrido ao Supremo comprometeram-se a retirar as ações.
A repatriação rendeu ao Tesouro Nacional cerca de R$ 47 bilhões. Desse total, algo como R$ 23 bilhões referem-se à cobrança de multas. O governo entendia que só teria de repartir com Estados e municípios a verba referente ao recolhimento de Imposto de Renda. Daí a ação do PSB.
Antes da celebração do acordo entre Temer e os governadores, a ministra Rosa Weber, do Supremo, já havia deferido liminares assegurando a Estados como Ceará, Piauí e Pernambuco o direito de participar da partilha do montante arrecadado com as multas. Na sua petição, o PSB sustenta que os cerca de 5,7 mil municípios do país têm o mesmo direito.
Sobre o autor
Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.
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