Eunício Oliveira, presidente do Senado, pautou para esta terça-feira a votação do novo projeto de repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior escondido da Receita Federal. Um grupo suprapartidário de senadores se articula para reincluir na proposta a possibilidade de adesão de cônjuges e parentes de políticos, reabrindo uma porta que a Câmara havia fechado na semana passada.

Em votação ocorrida na última quarta-feira, os deputados chegaram a aprovar um texto que autorizava a parentela de políticos com mandato a aderir ao programa que higieniza os recursos enviados ilegalmente para o estrangeiro. Mas a opinião pública gritou nas redes sociais. E a imprensa ecoou a algaravia. Em consequência, o plenário da Câmara aprovou emenda do PCdoB que fechou a brecha por onde poderia passar verba suja escondida por políticos em contas de parentes.

Apresentado por Renan Calheiros, líder do PMDB, o projeto já havia sido aprovado no Senado no ano passado. Como sofreu alterações na Câmara, terá de ser reapreciado pelos senadores, agora em votação final. Na sequência, a proposta seguirá para a sanção de Michel Temer.

O grosso do bloco político que apoia o governo é a favor da reinclusão dos parentes. Até o PSDB, que tratava a matéria com discrição, passou a defender mais enfaticamente essa possibilidade. Em privado, diz-se que o senador-empresário cearense Tasso Jereissati é um dos tucanos que cultivam milhões de motivos para se opor à exclusão dos parentes de políticos do texto da nova lei.

Esta será a segunda lei de repatriação em menos de um ano. Na primeira leva, a legalização de dinheiro escondido no estrangeiro rendeu ao Tesouro Nacional no ano passado R$ 47 bilhões em multas e Imposto de Renda. Havia, então, vedação explícita à participação de políticos e de seus parentes. Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, tentou aderir ao programa e foi barrada pela Receita.

Nesta segunda fase, o pedido de repatriação poderá ser formalizado num prazo de quatro meses, que começa a ser contato 30 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial. Os interessados terão de declarar o patrimônio irregular mantido no exterior até 30 de junho de 2016. Sobre o montante declarado, serão cobrados 15% de Imposto de Renda e 20% de multa.

Governadores e prefeitos acompanham a tramitação da proposta com vivo interesse, pois a União terá de repartir 46% de tudo o que for arrecadado com Estados e municípios.