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STF toma decisões contraditórias sobre tramitação de pedidos de impeachment

Josias de Souza

23/08/2017 20h22

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou petições da OAB e de partidos de oposição para obrigar Rodrigo Maia, presidente da Câmara, a retirar da gaveta os pedidos de impeachment contra Michel Temer. Ex-subordinado de Temer, Moraes não se considerou suspeito para julgar a encrenca. No seu despacho, o ex-ministro da Justiça anotou que não cabe ao Judiciário intrometer-se em assunto que não diz respeito senão ao Legislativo.

Moraes escreveu a certa altura: "Ocorre não ser possível o controle jurisdicional em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas, sendo vedado ao Poder Judiciário, substituindo-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto 'interna corporis', sob pena de ostensivo desrespeito à Separação de Poderes, por intromissão política do Judiciário no Legislativo."

No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, também do Supremo, havia deferido uma liminar ordenando à Câmara que desse andamento a um pedido de impeachment contra o então vice-presidente Michel Temer. Eduardo Cunha, que presidia a Câmara na época, está preso em Curitiba. Dilma Rousseff foi deposta. Temer migrou da vice-presidência para o gabinete presidencial. E a ordem do STF jamais foi cumprida. O autor da ação queixou-se do descaso. Marco Aurélio esboçou uma reação. E nada.

Agora, ao julgar ações análogas, Alexandre de Moraes capricha no latim —é uma questão 'interna corporis'—, para decidir na contramão de Marco Aurélio, em benefício do ex-chefe Temer. Como o plenário do Supremo não é chamado para unificar as decisões, a Justiça se torna uma espécie de loteria togada. E a Suprema Corte, como já comentado aqui, ganha uma aparência de sucursal da Casa da Mãe Joana.

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Sobre o autor

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.

Sobre o blog

A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.


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