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Avança na Câmara Refis que beneficia ruralistas

Josias de Souza

07/11/2017 19h23

A comissão especial sobre o chamado Refis Rural aprovou nesta terça-feira proposta que transforma uma medida provisória editada por Michel Temer em agosto numa farra previdenciária. Conforme já noticiado aqui, a bancada ruralista aproveita a MP de Temer para se autoconceder um generoso parcelamento de dívidas do Funrural, a previdência dos trabalhadores no campo.

A MP de Temer brindara o agronegócio com um parcelamento de suas dívidas previdenciárias em 180 meses (15 anos). Pelo texto original, os devedores teriam de desembolsar entrada de 4% do total da dívida, diluídos nas quatro primeiras parcelas. O resto seria pago em 176 meses. Na versão aprovada pelos deputados, a entrada caiu para 1%.

O texto enviado pelo Planalto concedia abatimento de 25% das multas. Aprovou-se uma anistia total. A MP condicionava o parcelamento de dívidas acima de R$ 15 milhões à apresentação de garantias como cartas de fiança bancária. O projeto aprovado na comissão suprimiu a exigência.

Inicialmente, previa-se a exclusão do programa de devedores que atrasassem o pagamento de três prestações consecutivas ou seis alternadas. Prevaleceu a versão que exime desta sanção os produtores que demonstrarem que o atraso nos pagamentos decorreu de queda da safra.

Aprovou-se também uma prorrogação do prazo de adesão ao programa de 29 de setembro até 20 de dezembro. O governo estimava que, com o Refis Rural, cerca de R$ 5 bilhões deixariam de entrar nos cofres da Previdência nos próximos três anos. Com as mudanças introduzidas na Câmara, a cifra pode chegar a R$ 18 bilhões. A proposta vai ao plenário da Câmara. Se for referenda ali, vai ao Senado.

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Sobre o autor

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.

Sobre o blog

A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.


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