Protagonista da sessão desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber rejeitou o pedido de Lula para não ser preso. O voto da ministra produz dois efeitos práticos: deixa Lula mais próximo da cadeia e distancia momentaneamente a Suprema Corte de um vexame histórico.

Ainda não foram tomados todos os votos. Mas já se sabia antes mesmo do início do julgamento que, num plenário rachado ao meio, a posição de Rosa seria decisiva. Conforme comentado aqui, os corruptos farejavam na manifestação de Rosa a fragrância da impunidade. Contudo, havia a possibilidade concreta de Rosa fazer história, convertendo seu voto em espinho.

Para desassossego de Lula e de outros condenados, Rosa manteve sua coerência. Em 2016, a ministra votou contra a prisão na segunda instância. Para ela, o encarceramento só pode ocorrer depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso nas quatro instâncias do Judiciário brasileiro, incluindo o STJ e o STF.

Entretanto, a ministra submete-se à decisão da maioria. Nos últimos dois anos, Rosa participou do julgamento de 58 habeas corpus. Em 57, sua decisão foi contrária à libertação dos condenados. Para Rosa, se a maioria do plenário tomou uma decisão, ela aplica. Mesmo que prefira o caminho oposto.

Ao votar nesta quarta-feira, Rosa realçou a importância do respeito às decisões colegiadas. Disse que, acima das opiniões pessoais, está a posição institucional do Supremo, que deve ser valorizada. Disse que uma das atribuições da Corte é prover segurança jurídica.

Assim, Rosa não viu razões para se contrapor à decisão do STJ, que negara o pedido de Lula para não ser preso. Os ministros do STF escoraram a decisão justamente na jurisprudência do Supremo, que autorizou a prisão na segunda instância. Não havendo ilegalidade a ser corrigida, Rosa negou o habeas corpus.

O julgamento ainda não acabou. Mas, em condições normais de pressão e temperatura, o voto de Rosa deve consolidar uma maioria de 6 a 5 a favor do cumprimento da sentença do TRF-4, que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado. Confirmando-se essa tendência, a Corte Suprema livra-se do risco de ser rebatizada de STL, Supremo Tribunal do Lula.

O vexame ainda pode se materializar no futuro, quando forem julgadas as ações diretas de constitucionalidade que questionam a jurisprudência sobre as prisões na segunda instância. Há duas ações sobre a matéria. Relatadas por Marco Aurélio Mello, estão prontas para julgamento desde dezembro. Mas Cármen Lúcia se nega a pautá-las. O fantasma do retrocesso continua pairando sobre a Lava Jato.