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Reza um antigo refrão dos baixinhos que tamanho não é documento. Dona de 90 votos na Câmara, uma oposição diminuta submeteu o condomínio governista, gigante de 493 cabeças, a um sufoco improvável. Emparedados por uma obstrução parlamentar implacável, os governistas dobraram os joelhos pouco depois das 2h. Sem quórum, PMDB e PT passaram a se acusar mutuamente. Criticaram também a debilidade da articulação política do governo Dilma Rousseff.

Líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP) inaugurou o destampatório ao dizer que se sentia “injustiçado” por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Insinuou que o presidente da Câmara beneficava a oposição com interpretações benevolentes do regimento interno. Algo que esticava o processo legislativo e levava à falta de quórum.

Abespinhado, Henrique refutou. “O problema é da base do governo”, disse o mandachuva da Câmara. “A oposição cumpriu o seu papel de obstruir. A base, agora, tem que fazer a sua parte, tem que trazer aqui os seus parlamentares e dar quórum.” Chinaglia tomou as dores do consórcio, que concluíra a análise da MP e das emendas.

Faltava votar, porém, a redação final do texto. Sem isso, todo o esforço anterior seria vão. O bloco governista não conseguia levar ao painel nem o número mínimo de 257 presenças. Àquela altura, cerca de 50 deputados do PMDB e 20 do PT já haviam trocado o terno e a gravata pelos pijamas.

As críticas de Chinaglia estimularam outros petistas a investirem contra Henrique. Entre eles José Genoino (PT-SP). Mal lavados, os petistas distribuíam também indiretas aos peemedebistas desertores. Alceu Moreira (PMDB-RS) escalou a tribuna e elevou o timbre.

“Nao aceito uma sílaba de crítica ao comportamento do presidente Herique Eduardo Alves. Foi sereno. Aqueles que se acham donos do poder e, por ser maioria, querem esmagar a minoria não contem com o PMDB.” Após pregar o respeito ao regimento, o deputado mirou acima do PT, no Planalto.

“Façam uma reflexão: não dá para ter parceiro necessário e indesejável”, disse Alceu Moreira. “Ou o parceiro é necessário e desejável ou não é parceiro. Não dá para chamar o PMDB só para cuidar do doente na beira do leito hospitalar. Para um aniversário nunca fomos convidados. Queremos os dois lados.”

Enquanto o plenário matava o tempo à espera do retorno dos fujões, os governistas esfolavam-se uns aos outros. Líder do PT, José Guimarães (CE) foi ao microfone para repisar as críticas de Chinaglia a Henrique Alves. “É claro que muitos da base do governo se sentiram inseguros porque a interpretação do regimento favoreceu a oposição.”

Henrique Alves atalhou o orador: “Nao favoreceu a oposição coisa nenhuma, caro líder. Só fiz cumprir o regimento. E não me afasto um milímetro do cumprimeiro desse regimento. Não entre por esse argumento que é muito perigoso. Esse tipo de entendimento eu não posso aceitar. Em momento algum tive sequer a intenção de beneficar quem quer que seja.”

Guimarães cuidou assoprar: “Respeitamos a bancada do PMDB e as demais bancadas. Essa base esteve unida durante o dia todo. Deu curto-circuito no final.” Mordeu novamente: “A interpretação que foi dada ao regimento é que terminou facilitando enormente para que a oposição estivesse com essa cara de felicidade.”

Líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), desafeto de Dilma, também saiu em defesa de Henrique Alves. Tido pelo petismo como um dos responsáveis pelo sumiço de deputados, disse que o problema não era nem o regimento nem a obstrução dos oposicionistas PSDB, DEM e PPS. A exemplo do liderado Alceu Moreira, Cunha mirou no Planalto.

“Se nós estamos passando o que estamos passando é por problemas que estão existindo dentro da própria base do governo. Não adianta tapar o sol com a peneira. Há problemas sim, há problemas de articulação política. O método utiizado para tentar melar a votação da semana passada e tumultuar a sessão de ontem não foi prática de parlamentares da base. Foi falha da articulação política. Errou e teve consequências.”

Eduardo Cunha prosseguiu: “Agora, precisamos é baixar a bola. Está faltando voto. Estamos aqui há duas madrugadas. São 4h56. Ninguém aqui é criança. Ninguém aquenta ficar duas noites e dois dias seguidos achando que parlamentar vai ficar aqui defendendo e ainda ouvindo desaforos. Mandei carro buscar quatro, cinco deputados em casa. Agora, isso não pode ser feito debaixo de desaforo.”

Às 5h08, o painel eletrônico do plenário voltou a registrar o quórum mínimo de 257 deputados. A sessão foi reaberta. Porém, num sinal de que a falta de quórum era proposital, os votos do governo voltaram a rarear. No primeiro pedido de verificação do quórum feito pela oposição a sessão voltou cair.

Henrique Alves esticou a sessão até o sol raiar. Só às 8h57 o quórum seria restabelecido. Às 9h43 o processo de votação da medida provisória foi, finalmente, encerrado. “Nasceu a fórceps”, ironizou Chico Alencar (PSOL-RJ). As fornalhas do plenário ficaram ligadas por quase 23 horas ininterruptas. Somando-se às 18 horas do dia anterior, foram 41 horas de atividades.

Ex-líder do PT, Fernando Ferro (PE) atribuiu o suadouro “menos ao mérito da oposiçãoo e mais ao fracasso da base do governo”. Desalentado, disse que “mesmo a conclusão da votação não autoriza comemorações. Não há falhas só aqui. Há falhas da articulação política. Não posso deixar de reconhecer. Inclusive o governo terá de aprender com isso.” Henrique Alves parabenizou-o pela “avaliação realista.”

Ex-candidata à presidência da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES) resumiu a atmosfera da madrugada: “Esse governo, que eu integro e defendo, não sabe tratar essa Casa. Não tem conversa, não senta na mesa, não discute nenhuma medida antecipadamente. O que aconteceu aqui foi o desdobramento das fatalidades que a falta de articulação do governo está fazendo acontecer.”

Dos 82 deputados que integram a bancada federal do PMDB, apenas dois –os gaúchos Darcísio Perondi e Alceu Moreira— registraram presença na sessão extraordinária convocada para votar a MP dos Portos na noite passada. Dos 513 deputados com assento na Câmara, levaram seus nomes ao painel eletrônico escassos 253, quatro aquém do quórum mínimo de 257. Esvaziada, a sessão teve de ser encerrada pelo presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele transferiu a votação para esta terça-feira (14).

O episódio escancarou duas evidências que desafiam, não é de hoje, o gigantismo da base congressual de Dilma Rousseff: 1) na contramão da música de Roberto Carlos, os pseudo-aliados da sucessora de Lula exclamam: como é grande o meu desamor por você!”; 2) o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), por quem Dilma nutre indisfarçável ojeriza, fala sério quando informa que inferniza o Planalto com o aval de sua bancada.

Os liderados de Eduardo Cunha só começaram a dar as caras depois que ficou patente que não haveria mais votação. Ainda assim, apenas seis formalizaram as presenças. Antes mesmo da consumação do fiasco, o Planalto viu-se compelido a abrir a caixa de ferramentas. A segunda-feira começou com a reiteração das ameaças veladas de retaliação. Ministros com filiação partidária foram instados por Gleisi Hoffmann (Casa Civil) a cobrar lealdade das respectivas tropas.

Outra ministra, Ideli Salvatti (Relações Instituicionais), atravessou a Praça dos Três Poderes com o balcão nas costas. Em conversas com os líderes supostamente aliados, acenou com mundos e, sobretudo, fundo$. Eduardo Cunha, o líder malquisto do PMDB, recusou-se a conversar com Ideli. E recebeu tratamento diferenciado. O vice-presidente Michel Temer, também do PMDB, chamou-o para uma conversa. Chamou também a ministra Gleisi, principal operadora de Dilma na medida provisória dos portos.

Abre parênteses: a exemplo de Dilma, Gleisi está com Eduardo Cunha pelas tampas. Tachara de “irresponsável” a declaração do líder segundo a qual o governo privilegiou quatro grupos econômicos na MP dos Portos. Pois ali estava a ministra, negociando com o “irresponsável” pedaços do texto de uma MP que o Planalto dissera ser “inegociável.” Fecha parênteses.

Nessa primeira conversa, ocorrida no final da tarde, foram inventariadas as diferenças e delimitadas as perspectivas de ajustes no texto redigido pelo relator da MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Combinou-se um sengundo encontro para o final da noite, no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer.

Temer teve de fazer hora-extra. Seu expediente foi esticado até as primeiras horas da madrugada desta terça (14). Após ouvir opiniões dos liderados e de outras legendas governistas, Eduardo Cunha foi ao Jaburu. Dessa vez, seu interlocutor foi o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). Na manhã desta terça, em novo encontro com Gleisi, o líder do PMDB vai tentar fechar um texto que possa chamar de nosso.

Os detalhes da negociação de Eduardo Cunha com o Planalto não foram, por ora, divulgados. Ao relatar aos amigos da Câmara os resultados de suas conversas palacianas, o líder do PMDB soou como se estivesse a caminho de celebrar um acordo. Política é isso, dizia ele. As duas partes cedem um pouco para que nenhuma perca tudo.

Um dos interlocutores do deputado resumiu a cena: se fosse no governo FHC ou na administração Lula, um acordo seria lucrativo para todo mundo. Sob Dilma, a mania do governo de impôr suas vontades na base do vai ou racha dificulta a equação. No caso da MP dos Portos, um par de vírgulas suprimido do texto oficial já dará ao governo a aparência de um derrotado.

O condomínio governista converteu a MP dos Portos numa omelete. Ao negar quórum na sessão noturna de segunda, os partidos quebraram os ovos. Com seus dois registros de presença, a turma do PMDB deu demonstrações de que considera divertido o barulhinho da casca quebrando. Aprovada na Câmara, como se espera, a MP seguirá para o Senado. Ali também a turma do crec-crec olha de esguelha para o Planalto. Se a MP não for aprovada até esta quinta, morre.

Garotinho fez as vezes de gorda da Ópera: ‘Essa não é a MP dos Portos, essa é a MP dos Porcos’

Deputado desde 1971, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, poucas vezes testemunhara semelhante espetáculo. “Foi uma das mais constrangedoras sessões que já presenciei” em 42 anos de mandato, disse. Referia-se à malograda tentativa de votar, na noite passada, a MP dos Portos. Como numa ópera bufa, a coisa começou em confusão e terminou em tragicomédia.

Tudo se passou diante das lentes da TV Câmara. O enredo era confuso. Mas terminou como terminam todas as boas óperas – com o canto da gorda. O deputado Antony Garotinho (PR-RJ) escalou a tribuna. Estufando o peito como uma segunda barriga, soou dramático, à moda de uma mãe opulenta de tenor: “Isso não pode ser transformado em show do milhão, para tudo na vida tem limites.”

Por mais incompreensível que fosse o desenrolar da sessão, a audiência suspeitava desde o início que aquilo não terminaria bem. Os governistas eram os principais opositores de Dilma Rousseff. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do partido do vice Michel Temer, comandava a turma dos que tramavam virar do avesso a medida provisória do Planalto.

Faltava um fato que resumisse tudo e conduzisse a encenação para aquela fase em que a platéia balbucia “não é possível!” e a gorda entra em cena para preparar o epílogo. “Não votarei essa emenda aglutinativa”, relampejou Garotinho, referindo-se a uma coletânea de nove emendas à MP dos Portos que Eduardo Cunha tivera a iniciativa de reunir e levar à mesa presidida por Henrique Alves.

“Essa emenda aglutinativa deveria ter outro nome”, Garotinho trovejou. “Essa, senhor presidente, não é a MP dos Portos. Vou dizer e assumo: essa é a MP dos Porcos. Alguém disse aqui que essa MP está cheirando mal. Não está cheirando mal, não. É podre.” Líder do governista PR, o orador chamou os colegas de porcos e insinuou que o plenário convertera-se numa pocilga malcheirosa. Não havia mais dúvidas. A gorda, definitivamente, cantou.

Abespinhado, Eduardo Cunha inflamou o plenário ao recordar que se limitara a reunir no seu emendão nove propostas de ajustes apresentadas por outros parlamentares: três de Márcio França (PSB-SP), duas de Luiz Sérgio (PT-RJ), uma de Romero Jucá (PMDB-RR), uma de Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), uma de Leonardo Quintão (PMDB-MG) e até uma de Cidinho Santos, um suplente do senador matogrossense Blairo Maggi, filiado ao PR de Garotinho.

O líder do PMDB levou a mão ao fogo pelos signatários das emendas: “São parlamentares sérios.” Recolheu os dedos ao falar de Garotinho, de quem já foi aliado na política fluminense. “Está condenado no primeiro grau da Justiça do Rio a dois anos e meio de cadeia, por ser chefe de quadrilha.” Eduardo Cunha anunciou que seu partido levará Garotinho ao Conselho de Ética. E informou que, diante do ocorrido, o PMDB não votaria mais a MP dos Portos. Foi ecoado por pela maioria dos líderes presentes.

Garotinho voltou à tribuna. Parte do plenário chegou a imaginar que ele se retrataria. Deu-se o oposto. Repisou a acusação de que a MP dos Portos virou balcão de “negociações escusas”. Voltou a mirar na mega-emenda organizada por Eduardo Cunha: “É a emenda Tio Patinhas”, espicaçou. “É a emenda da esperteza, do negócio”, declarou, antes de renunciar temporariamente à liderança, passando o comando de sua bancada ao vice-líder do PR, deputado Milton Monti (SP). O plenário pegou fogo.

Líder do PSB, Beto Albuquerque (RS) recordou a Garotinho que os deputados não compõem uma “tropa de guris.” Verbo em riste, Beto esqueceu o ‘Vossa Excelência’ e cobrou em gauchês: “Que negócio tu acha que tem aqui? Diga! Fale!”. E Garotinho: “Veste a carapuça quem quer.” Mendonça Filho (DEM-PE) ecoou Beto: “Se tem corrupção ou comportamento desonesto, quem acusa tem a obrigação de apontar quais são os porcos desta Casa.”

Sem vocação para suíno, Miro Teixeira (PDT-RJ) lamuriou-se: “Hoje, nós temos uma noite para esquecer. Penso que não há o menor ambiente para nos prosseguirmos nessa votação. O PDT vai entrar em obstrução. Não entendemos que se olhe com naturalidade o que aqui se passou. É muito grave.”

Suprema ironia: até Milton Monti, o vice-líder a quem Garotinho acabara de delegar a condução da bancada do PR, acusou o incômodo. Ele participara da negociação da MP dos Portos na fase anterior à votação em plenário. Achara engenhosa a iniciciativa de Eduardo Cunha de reunir nove das 28 emendas que aguardavam na fila de votação.

Atarantado, Monti expressou seu desconforto num linguajar confuso: “Por questão óbvia, se eu falar ‘A’ é porque eu disse ‘A’, se eu disser ‘B’ é porque tenho interesse em dizer ‘B’. Eu não posso conduzir mais essa questão. O segundo vice-líder, Bernardo [Santana, PR-MG) vai conduzir pelo partido.” Os deputados faziam fila defronte do microfone de apartes quando Henrique Alves achou melhor atalhar o vexame: “Não quero que essa Casa se exponha mais. Está encerrada a sessão.”

Pouco antes da meia-noite, alcançado pelo blog no celular, Henrique explicou: “Tenho compromisso com a imagem desta Casa. Não é razoável chamar todos de porcos. Houve uma justa reação. O plenário se indignou. E eu tive que encerrar. Assumi o ônus, mesmo sabendo que pode não haver mais tempo para votar a MP dos Portos, importantíssima para o Brasil.”

A MP que Dilma classificara como “indispensável” expira na quinta-feira (16) da semana que vem. Além de ser votada na Câmara, teria de passar pelo Senado. A essa altura, só por um milagre. Porém, salvaram-se quatro empreendimentos portuários. São terminais privados que, erigidos à margem da lei, correram para se “legalizar” antes que a gorda ameaçasse a tramitação da MP. Chamam-se Embraport (Santos-SP), Portonave (SC), Itapoá (SC) e Cotegipe (BA).

“Nós poderíamos chamar essa medida provisória de MP do Eike Batista”, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mencionando um dos beneficiários escondidos atrás das logomarcas. “Imaginem vocês a quantidade de intresses que tem numa medida provisória dessas”, declarou o líder do PT, José Guimarães (CE), no debate que precedeu a exibição de Garotinho. “Imaginem a quantidade de pressão que nós sofremos. Eu digo para vocês, meus companheiros, eu não negociei essa medida provisória para atender esse ou aquele empresário, esse ou aquele grupo econômico.”

Dilma fez o oposto de Guimarães. Negociou apenas com os empresários. Com o Congresso, manteve um tipo de diálogo em que o interlocutor é convidado a calar a boca e obedecer. Deu chabu. Na outra ponta estavam os empresários que operam portos públicos em regime de concessão. Julgando-se prejudicados pela concorrência dos novos portos, materializaram suas demandas na “emenda aglutinativa” organizada por Eduardo Cunha.

Não fosse pela apoteose ao contrário de Garotinho, a chance de aprovação dos ajustes seria grande. A gorda transferiu a derrota de Dilma para o Legislativo. O episódio vai ficar, no resumo da ópera, como mais uma evidência da inapetência da sucessora de Lula para fazer política. Considerando-se as derrotas anteriores, do Código Florestal à indicação de diretores para agências reguladoras, o Planalto já coleciona um coro de gordas. À medida que 2014 vai despontando no horizonte, tudo no Congresso ganha a aparência de epílogo.

Das lembranças do homem que foi no passado recente, Guilherme Afif Domingos aproveitará pouco. Ele achava que o único mérito do governo Lula era “não ter mexido no que o outro governo fez de bom na área econômica.” Chamava o PAC de “Plano de Abuso da Credulidade”. E afirmava, categórico, que Dilma Rousseff “não tem biografia política para comandar o país.” Enfim, nada que o neo-Afif não possa trocar pelo ecumenismo político e por uma poltrona na Esplanada.

O vídeo acima traz uma entrevista concedida por Afif em novembro de 2009. Nessa época, ele era filiado ao DEM e chefiava a Secretária de Emprego e Relações do Trabalho do governo tucano de José Serra, em São Paulo. Conversou com os repórteres em Campo Grande (MS), antes de um encontro com empresários. Desancou a gestão Lula, que se encaminhava para o último ano. Espinafrou sobretudo os setores e programas que traziam as digitais de Dilma.

Pediram-lhe que fizesse uma análise dos sete anos de governo Lula. E Afif: “Acho que o resumo da gestão está na sigla PAC –Plano de Abuso da Credulidade. Estão abusando da credulidade. É muita espuma e pouco chopp.” Chamava-se Dilma Rousseff a gerente do PAC. Chefe da Casa Civil, ela já carregava o apelido de “Mãe do PAC” e frequentava o noticiário como preferida de Lula para a sucessão presidencial do ano seguinte.

Não reconhece nada de bom que tenha sido feito pelo governo Lula?, um repórter indagou. “Reconheço”, respondeu Afif. O quê? “Não ter mexido no que o outro governo [de FHC] fez de bom na área econômica. Portanto, ele acabou sendo beneficiário do esforço feito para tentar arrumar a casa anteriormente. Mas não está colaborando em manter a casa arrumada.”

Afif realçou dois êxitos associados a Fernando Henrique Cardoso: a “estabilidade da moeda” e a “Lei de Responsabilidade Fiscal.” Disse que, depois da obtenção desses “fundamentos essenciais”, esperava-se de Lula que aprovasse “reformas estruturais”. Citou duas: a do sistema previdenciário –“uma bomba de retardo”— e a do sistema político –“fundamental para melhorar a representatividade de um governo que se diz progressista.”

Mencionou também reformas capazes de produzir “estabilidade nas regras do jogo” da economia, essenciais para potencializar os investimentos. “Hoje eu vejo uma bagunça”, disse Afif antes de arrematar: “Portanto, eu não faço uma boa avalição desse governo.” Para ele, a popularidade de Lula se devia à sua história de vida, não à qualidade do governo. “Afinal de contas ele é um operário que chegou à Presidência. E isso, no inconsciente popular, é algo muito bonito.”

Dias antes dessa entrevista do ex-Afif, o país arrostara um apagão que desligara da tomada –total ou parcialmente— 18 Estados. O Ministério de Minas e Energia atribuíra o breu a um curto-circuito que desconectara três linhas de alta tensão e interrompera o fornecimento da energia provida pela usina de Itaipu. Instado a comentar o ocorrido, Afif atribuiu o blecaute a “problemas de gestão”.

Como assim? “Se você me pergunta se a gestão do setor elétrico é uma gestão técnica, eu vou responder: não. É uma gestão aparelhada politicamente. E se é aparelhada politicamente, a parte técnica deve estar sendo deixada para segundo plano. [...] Quando você quer politizar setores técnicos, quer aparelhar setores técnicos, a consequência é apagão em todos os lugares.”

Primeira ministra de Minas e Energia da era Lula, Dilma Rousseff transferiu-se para a Casa Civil depois que o mensalão derrubou José Dirceu, em 2005. Os negócios de energia passaram a ser geridos por apadrinhados do senador José Sarney. Mas os afilhados do morubixaba do PMDB não ousavam nem respirar sem pedir licença a Dilma. Na apagão de 2009, o preposto de Sarney na pasta de Minas e Energia era Edison Lobão. Que está lá até hoje.

Para o ex-Afif, se Lula tivesse estruturado uma “gestão que não fosse aparelhada politicamente, só para usufruto dos cargos, seria um governo muito melhor.” Tomado pelas palavras, o agora ministro via a insuspeitada futura chefe como uma gestora temerária. Uma candidata que Lula “tirou da manga”, mas que “não tem biografia política para comandar o país.” Acomodá-la na Presidência seria “a mesma coisa que você entregar um boeing para quem nunca pilotou um teco-teco.”

Nesta quinta-feira (9), a caminho da segunda decolagem, a operadora de teco-teco empossará o ex-crítico como seu 39º ministro. Em troca de 1 minuto e 39 segundos, o tempo de propaganda do PSD no rádio e na tevê, Dilma acomodará na recém-criada pasta da Micro e Pequena Empresa um político que é o seu avesso.

Afif entrou na política, na década de 1980, pela porta do PDS, o sucedâneo da Arena. Foi conduzido pelas mãos de Paulo Maluf. Nessa ocasião, Dilma estava no PDT de Leonel Brizola, que chamava Maluf de “filhote da ditadura”. Na sucessão presidencial de 1989, Afif foi candidato pelo PL (atual PR). Ficou na sexta colocação. No segundo turno, apoiou Fernando Collor, contra Lula.

Nas disputas presidenciais subsequentes, Afif votou sempre no tucano escalado para se contrapor a Lula: FHC em 1994 e 1998, José Serra em 2002, Geraldo Alckmin em 2006. Em 2010, Afif elegeu-se vice-governador de Alckmin, em São Paulo, no primeiro turno. No segundo round, dedicou-se a pedir votos para Serra, dessa vez contra Dilma (repare no vídeo abaixo).

Numa evidência de que em política nada se cria, nada se transforma, tudo se corrompe Afif começou a virar governista no ano passado, quando ajudou Gilberto Kassab a fundar o PSD a partir de uma dissidência do DEM. Após a confirmação de que sua experiência de empreendedor está agora a serviço do empreendimento reeleitoral de Dilma, Afif divulgou uma nota.

“Fiquei muito honrado com o convite feito pela presidenta da República, Dilma Rousseff, para assumir a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cargo inédito na história do país”, anotou o neo-Afif no texto.
”Recebo com entusiasmo essa missão, pela importância que tem o segmento na geração de emprego e distribuição de renda.”

Curiosamente, o novo ministro assinou a nota como “vice-governador do Estado de São Paulo”. Não lhe passa pela cabeça a renúncia ao cargo. Num arranjo inédito, será ministro do governo petista em Brasília e segundo do governo tucano no maior Estado da federação. Muniu-se de pareceres jurídicos que sustentam a legalidade do acúmulo de funções.

Você talvez pergunte de si para si: e quanto aos aspectos éticos e morais? Recomenda-se recordar a frase dita por Dilma em 4 de março, três dias antes de o Senado concluir a votação da medida provisória que criou a pasta agora confiada ao novo Afif: “Podemos fazer o diabo na hora da eleição…”

Criador do ‘Impostômetro’, crítico feroz da carga tributária, Afif irá estruturar uma pasta com 66 cargos comissionados, de livre provimento. A coisa custará ao contribuinte R$ 7,9 milhões anuais. Um pedaço minoritário do petismo enxerga na chegada do novo ministro uma evidência de que, rendida ao vale tudo da sucessão, Dilma talvez já não passe num teste de DNA.

Em plena era da comunicação instantânea, os moradores de uma comunidade rural do município cearense do Crato são obrigados a percorrer 4,5 quilômetros para buscar suas correspondências. Fazem isso porque a Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos interrompeu a entrega a domicílio. Numa tentativa de restabelecer o serviço, o Ministério Público Federal protocolou na Justiça uma ação civil contra a estatal, vinculada ao Ministério das Comunicações.

Chama-se Sítio Quebra a comunidade dos sem-carta. Uma das vítimas denunciou à Procuradoria da República a  suspensão do serviço postal. Contou que, depois do sumiço do carteiro, as correspondências passaram a ser entregues num estabelecimento comercial da localidade. Que cobrava R$ 0,50 para entregar as cartas aos destinatários. O caso foi à mesa do procurador da República Celso Leal. Ele requisitou explicações à Superintendência dos Correios no Ceará.

Foi informado de que a estatal suspendera a entrega das correspondências no comércio que servia de atravessador remunerado entre o Estado e a clientela do serviço supostamente público. As correspondências passaram a ser enviadas para uma agência dos Correios no distrito de Ponta Serra, distante 4,5 quilômetros de Sítio Quebra. Problema resolvido, concluiu a estatal. O procurador Celso Leal discordou.

Achou esquisito o suplício a que foram submetidos os brasileiros pobres residentes nesse pedaço da região cearense do Cariri, um dos fundões do país. Concluiu que exigir das pessoas que percorram uma distância cruel para apalpar suas cartas não pode ser entendido como prestação de serviço público. Sobretudo porque os Correios operam no mercado postal sem concorrentes.

“Se o Estado assume uma atividade de forma monopolizada, é evidente que tem a obrigação de efetivamente prestar o serviço, sob pena negar a uma parcela da população o acesso ao serviço público”, anotou o procurador na ação judicial. A petição foi ajuizada na 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Há na peça um pedido de liminar, para que os Correios sejam obrigados a restabelecer a entrega de cartas em Sítio Quebra antes do julgamento final do processo. Brasillllllll!!!

A Câmara indicou dois deputados para participar do grupo de trabalho que irá rever a PEC 37 –aquela proposta de emenda constitucional que proíbe procuradores e promotores de realizar investigações criminais. Um deles, Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), que adota o nome parlamentar de Bernardo Santana, é réu numa ação penal que corre no STF. Leva o número 611. Envolve crimes ambientais, receptação, uso de documento falso e formação de quadrilha.

O deputado Bernardo tentou brecar a ação, originária do município mineiro de Várzea da Palma. Uma de suas alegações foi a de que as apurações realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais deveriam ser anuladas. Curiosamente, o réu frequenta os embates da Câmara na trincheira dos que defendem a tese de que apenas as polícias federal e civis podem fazer investigações.

Em decisão liminar (provisória) datada de 27 de dezembro de 2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinara o trancamento do processo. O diabo é que, dez dias antes, Bernardo havia sido diplomado deputado federal. Além do mandato, ganhara o foro privilegiado. Seu processo subiu à Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Dali, escalou os escaninhos do STF, que cassou a liminar e reabriu a encrenca. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

À espera de julgamento, o deputado-réu ainda não pode ser tachado de culpado. A propósito, ele nega as acusações. Porém, parece absurda a ideia de que um personagem que guerreia no STF contra o Ministério Público possa participar de um grupo de trabalho sobre uma emenda que proíbe o Ministério Público de investigar. Composto também de delegados e procuradores, o grupo reúne-se pela primeira vez na próxima terça (7). A participação do doutor Bernardo é a mais recente prova de que De Gaulle realmente deveria ter dito a frase que dizem que ele disse –mas que na verdade não disse– segundo a qual o Brasil não é um país sério.

Ulysses Guimarães apelidou a atual Constituição de “cidadã”. Poderia tê-la chamado de “coração de mãe”. Os parlamentares crêem que nela sempre cabe mais um artigo. Há na Câmara uma fila de 108 propostas de emendas constitucionais já referendadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Essas PECs, como são conhecidas, aguardam pela instalação de comissões especiais que opinarão sobre o mérito de cada uma antes de remetê-las ao plenário.

O blog obteve cópia de um relatório preparado pela direção da Câmara para mapear as emendas. A PEC mais velha fará aniversário de 16 anos no próximo dia 18 de agosto. Espera na fila das comissões especiais desde 1997. Nesse ano, presidia a Câmara Michel Temer (PMDB-SP). Ele já  integrava o bloco de apoio ao governo. Só que o inquilino do Planalto era Fernando Henrique Cardoso.

Foi a administração tucana de FHC que remeteu ao Congresso essa emenda longeva. Leva o número 413/96. Contém regras para o trabalho de menores de 14 anos. Muita coisa já não faz nexo. Mas a proposta continua lá, na primeira posição de uma fila que segue a ordem da conveniência, não a de chegada.

Pivô da crise que eletrificou as relações do Congresso com o STF, a PEC 33/11, a mais recente, deve fazer carreira na fila. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves fez chegar a ministros do Supremo e ao amigo Michel Temer, hoje vice-presidente do governo Dilma Rousseff, a seguinte notícia: durante a sua presidência de dois anos, a emenda anti-STF do deputado petista Nazareno Fonteles não sairá do freezer.

A proposta de Nazareno fará companhia a outras bizarrias. Uma delas do próprio Nazareno, a PEC 003/11. O alvo é, de novo, o Judiciário. Foi à fila em 24 de abril de 2012, quando presidia a Câmara o companheiro Marco Maia (PT-RS). Pois nem ele se animou a instalar a comissão especial. Nessa proposta, Nazareno concede poderes ao Congresso para “sustar atos normativos” do Judiciário, como já ocorre com o Executivo. Nesse texto, o deputado mira sobretudo no Tribunal Superior Eleitoral, cujas resoluções tanto incomodam os políticos.

Proveniente do Senado (o relatório não nomeia o autor) uma outra PEC, estacionada na fila desde 5 de maio de 1999, sugere a implantação no Brasil do serviço civil obrigatório. Incorporaria todos os brasileiros que fossem dispensados de se alistar no serviço militar obrigatório. Noutra emenda, que chegou à fila em 7 de julho de 2011, o deputado Silvinho Piccioli (PDT-SP) torna “facultativo” o serviço militar.

Há também na fila da Câmara uma série de emendas que flertam com o delírio ao sugerir que sejam enfiados no texto constitucional direitos de um país de sonhos. Por exemplo: na PEC 0479, que ganhou a fila em 6 de setembro de 2011, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) sugere alterar o artigo 5º da Constituição para incluir entre os “direitos fundamentais do cidadão” o acesso à internet em alta velocidade. Nada contra. Mas por que na Constituição. E por que não assentar também o direito fundamental à tevê de alta definição e ao celular inteligente?

Outro exemplo: o deputado Iran Barbosa (PT-SE) propõe alterar o artigo 6º do texto constitucional para “incluir a cultura como direito social dos brasileiros”. Lindo. Porém, se papel e tinta resolvessem problemas a criançada e a rapaziada viveria numa Pasárgada eterna. Recorde-se o que diz o artigo 227 da Constituição: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade” e a um interminável etcétera.

Das 108 PECs que compõem a fila da Câmara, 93 não saíram do lugar desde que a Comissão de Justiça autorizou-as a tramitar. Outras 15 já mereceram da presidência da Câmara despachos convidando os líderes partidários a indicar os membros da comissão especial. Nem por isso caminharam. Alguns líderes preferiram não fazer as indicações. Sem elas, as comissões não podem funcionar. Oito das 15 encontram-se nesse compasso de espera desde 2011.

Uma alma otimista comentaria de si para si: há tantas comissões por instalar porque, no fundo, os deputados sabem que uma Constituição, peça legislativa magna de um país, não deveria tratar senão dos direitos e garantias individuais, da organização do Estado e de mais meia dúzia de temas. Porém…

O pessimismo volta a imperar quando se percebe a presença no relatório da Câmara da PEC 0468/10, na fila desde 19 de junho de 2012. Chama-se Wilson Picler (PDT-PR) o autor. Sugere anotar na Constituição que as Câmaras Municipais de todo país terão o direito de apresentar no Congresso propostas de emenda à Constituição. Espanto! Assumbro!! Estupefação!!!

Se decidisse instalar as 108 comissões pendentes, a Câmara não teria espaço físico disponível para abrigá-las. E os partidos não disporiam de mão-de-obra parlamentar para acompanhar tantas e tão fascinantes matérias. Imagine-se o que sucederia se os vereadores dos mais de 5.500 municípios brasileiros ganhassem a prerrogativa de propor as suas PECs!

O ministro Gilmar Mendes, do STF, recebeu em sua casa, nesta segunda (29), Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, presidentes da Câmara e do Senado respectivamente. Conversaram sobre dois assuntos: a proposta de emenda constitucional que limita os poderes do Supremo e a liminar que sustou a tramitação legislativa do projeto de lei que inibe a criação de partidos. Cordial na forma, o encontro foi franco no conteúdo.

Longe dos refletores, Gilmar atribuiu o avanço da emenda ‘anti-STF’ na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a uma parceria de “mensaleiros e fundamentalistas”. Uma clara referência ao DNA petista da iniciativa e às digitais evangélicas do relatório que considerou constitucional a emenda que submete algumas deliberações do STF ao crivo do Congresso.

São petistas o autor da emenda, Nazareno Fonteles (PI); o presidente da Comissão de Justiça, Décio Lima (SC); e dois membros do colegiado condenados no julgamento do mensalão: José Genoíno (SP) e João Paulo Cunha (SP). O autor do relatório que atestou a “admissibilidade” da proposta é o tucano João Campos (GO), um pastor da Assembléia de Deus que critica o Supremo pela liberalidade nos costumes. Não digere decisões como a que legalizou a união civil de homossexuais.

Henrique e Renan foram ao ministro munidos de panos quentes. Saíram do encontro com a impressão de que há um quê de represália no despacho em que Gilmar mandou ao freezer o projeto que submete novos partidos a um torniquete de verbas e de propaganda. Evitaram polemizar. Preferiram colocar em pé uma estratégia para tentar retirar do noticiário o vocábulo “crise”. Abaixo, um resumo do que foi esboçado:

1. O projeto que inibe novos partidos: Gilmar não se dispôs a revogar a liminar que sobrestou a análise da proposta que restringe o acesso de novos partidos às verbas do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na tevê. Porém, o ministro comprometeu-se a submeter o tema à deliberação do plenário do STF já na semana que vem.

Henrique e Renan deram-se por satisfeitos. Acham que, no plenário do Supremo, a liminar de Gilmar cairá. Por quê? Ao sobrestar a análise de um projeto, o ministro teria se imiscuído em assunto que só diz respeito ao Legislativo. Nesse raciocínio, o STF só poderia ser chamado a se manifestar depois que a coisa virasse lei.

Gilmar sustenta o contrário. Afirma que, em casos extraordinários, quando há clara violação a diretos constitucionais, o Supremo pode, sim, intervir no processo legislativo. Para ele, o projeto do torniquete partidário é fruto de casuísmo e ignora a decisão do STF que reconheceu no ano passado o direito do PSD de Gilberto Kassab às verbas e ao tempo de propaganda.

Sonegar o mesmo direito a novas legendas como a Rede de Marina Silva, significaria, no dizer do ministro, uma “interferência ofensiva à lealdade da concorrência democrática.” Em português claro: para beneficiar a candidatura reeleitural de Dilma Rousseff, seriam asfixiadas todas as novas agremiações que poderiam lançar ou potencializar candidaturas rivais.

2. A emenda que deixa manco o STF: Gilmar Mendes disse aos visitantes que a ideia de submeter decisões do Supremo ao Congresso não tem futuro. Se não cair no Legisaltivo, cairá aqui, disse o ministro. A movimentação da Câmara produziu no STF um fenômeno instantâneo. O instinto de autopreservação levou os ministros do tribunal a estreitar suas inimizades.

Munido de parecer de sua assessoria, Henrique Alves avalia que não pode simplesmente enviar ao arquivo a emenda aprovada na Comissão de Justiça. Mas decidiu que não instalará a comissão especial que teria de analisar o mérito da proposta antes que ele chegasse ao plenário. Com isso, o presidente da Câmara matará a cobra sem exibir o pau. E deixará para o STF a promoção do enterro.

Ainda nesta terça (30), Henrique deve enviar ao STF as informações requisitadas pelo ministro Dias Tofoli. Ele é o relator do mandado de segurança que PSDB e PPS ajuizaram contra a emenda que Gilmar atribui à aliança de “mensaleiros e fundamentalistas”.

Será um relato factual. Que realçará o fato de que a encrenca passou em votação simbólica e com quórum mixuruca –a lista de presentes anotava 94 deputados. Mas só havia 21 no recinto na hora em que a onça bebeu água. No ofício a Tofoli, Henrique informará sobre sua decisão de propor alterações na tramitação de emendas constitucionais. A ideia é que sejam aprovadas sempre em votações nominais, jamais simbólicas. Valeria para as comissões e pala o plenário.

Enquanto os mandachuvas co Congresso tentavam jogar água na fervura, o petismo borrifava gasolina na fogueira. Ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SO) anunciou que apresentará proposta de emenda à Constituição proibindo ministros do Supremo de interromper a tramitação de projetos em decisões individuais. No plenário, petistas foram ao microfone para atacar Gilmar Mendes. No discurso mais incendiário, o ex-líder Fernando Ferro chamou o ministro de “capitão do mato.”

Condenado no mensalão, Genoino tinha pressa para aprovar emenda anti-STF: ‘É bom a gente votar logo’

O petista Décio Lima diz estar ‘limpando a pauta’

A crise que eletrifica as relações do Congresso com o STF há 72 horas foi fabricada numa pseudovotação que durou 1 minuto e 47 segundos (ouça aqui). Foi o tempo que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara levou para aprovar, na tarde de quarta-feira, a proposta de emenda constitucional que submete algumas decisões do Supremo ao crivo do Legislativo. O condenado do mensalão José Genoino (PT-SP) pediu pressa: “É bom a gente votar logo.”

São membros da comissão 130 deputados, entre titulares e suplentes. Documento oficial informa que estavam presentes 67. Lorota. A secretaria da comissão informou à direção da Câmara que o quórum restringia-se a cerca de 20 parlamentares. Os outros passaram pela comissão, assinaram a lista de presença e foram embora. Entre os que ficaram, não houve quem se animasse a debater a matéria.

Apresentada pelo petista Nazareno Fonteles (PI) e relatada pelo tucano João Campos (GO), a proposta tóxica foi levada a voto em sessão presidida por Décio Lima (SC), também petista. Havia outros projetos na fila. Mas os relatores ausentaram-se. “A gente segue a pauta e espera o relator”, sugeriu Genoino.  Decidiu-se inverter a ordem de votação.

Décio Lima, um deputado ligado à ministra petista Ideli Salvatti (Relações Institucionais da Presidência), explicou que o companheiro Fonteles já havia requerido a inversão. E começou a ler o enunciado da proposta. Prevê que algumas decisões do STF só valerão depois de passar pelo aval do Congresso. Entre elas as declarações de inconstitucionalidade e as súmulas vinculantes, editadas pelo Supremo para guiar as sentenças das instâncias inferiores do Judiciário.

Tucano João Campos: ‘STF virou superlegislativo’

O petista Décio informou que o tucano João Campos opinara a favor da “admissibilidade” da emenda. Significa dizer que, na opinião dele, o texto não ofende a Constituição e respeita a boa técnica legislativa. “Há votos em separado”, prosseguiu o presidente da sessão, referindo-se aos relatórios que pediam a rejeição da emenda –um de Paes Landim (PMDB-PI), outro de Vieira da Cunha (PDT-RS).

Em ritmo de toque de caixa, Décio Lima absteve-se de pedir que fossem lidos os relatórios. Seguiu adiante: “Em discussão o parecer do deputado João Campos.” Passou a palavra para Onofre Santo Agustini (PSD-SC). Imaginou-se que seria aberto o debate. Engano. “Vou apenas fazer o seguinte comentário: como é apenas votar a admissibilidade, não vejo razão para discutir. Sou favorável à PEC”, limitou-se a dizer Onofre Agustini.

E Décio Lima, voltando ao acelerador: “Continua em discussão o parecer. Não havendo quem…” Súbito, o presidente percebe que Genoino deseja falar. Autoriza. “Senhor presidente, eu já expressei que sou favorável à PEC”, diz o condenado do STF. “E é bom a gente votar logo a admissibilidade dela.” Em ritmo de narrador de corrida de cavalos, o companheiro Décio encaminha a emenda para a reta de chegada.

“Continua em discussão. Não havendo quem queira discuti-la, em votação parecer do eminente deputado João Campos. Os senhores deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado.” Entre o “permaneçam como se encontram” e o “aprovado” não decorreu nem o tempo de um suspiro.

Encerrado o arremedo de votação, ouve-se ao fundo a voz do tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Réu no processo do mensalão do PSDB mineiro, à espera de julgamento no STF, ele avisa a Décio Lima que “já chegou o realator” de outro projeto. Pede que a sessão siga seu curso. Na linha de montagem da Comissão de Justiça, estava fabricada a crise que, irresolvida, invadiu o final de semana.

Henrique Alves leva emenda ao freezer

Nesta sexta-feira, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou ofício ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Determinou que sejam encaminhadas à Corte, em 72 horas (a contar do recebimento), explicações sobre o que se passou na Comissão de Constituição e Justiça. Fez isso porque lhe coube relatar um mandado de segurança impetrado pelo PSDB e pelo ex-PPS, agora MD.

Um dos signatário da peça, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), vive uma experiência paradoxal. Recorre ao STF para brecar a tramitação da proposta que seu vice-líder, o deputado João Campos, referendou. Para Sampaio, o projeto do petista Fonteles não é apenas inconstitucional. Trata-se de “uma aberração”. Para o bico de Campos, é uma “ponderada contribuição”, capaz de devolver o STF ao seu lugar. “O Supremo vem se tornando um superlegislativo”, anota o tucano em seu parecer.

Surpreendido com a novidade, Henrique Alves conversou com o petista Décio Lima, o presidente do desastre. Perguntou o que sucedera. Ouviu uma explicação singela: a pauta da comissão está atulhada e ele decidiu limpar as prateleiras. A emenda de Fonteles era de 2011. E não havia razões para sobrestá-la.

Numa tentativa de jogar água fria na fervura, Henrique Alves decidiu levar a emenda ao freezer. Adiou por tempo indeterminado a comissão especial que teria de ser constituída para analisar o mérito da emenda anti-STF depois que a Comissão de Justiça considerou-a apta a tramitar.

Nesta segunda-feira, Henrique e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reunirão com o ministro Gilmar Mendes, do STF. Tentarão convencê-lo a rever a liminar que sustou a tramitação do projeto de lei que impõe um torniquete financeiro e de propaganda aos novos partidos. No condomínio governista, dá-se de barato que a liminar de Gilmar foi uma reação à emenda do companheiro Fonteles.

Há nos arquivos da Câmara um documento que mostra como nascem os desastres no Legislativo. Antes de apresentar uma emenda à Constituição, o autor precisa recolher as assinaturas de apoiadores. O deputado Nazareno Fonteles arrastou para dentro de sua emenda 219 jamegões. Gente de todos os partidos –de Chico Alencar (PSOL-RJ) a Ronaldo Caiado (DEM-GO), de Tiririca (PR-SP) ao pastor Marco Feliciano (PSC-SP), de Renan Filho (PMDB-AL) a Zeca Dirceu (PT-PR). Em tese, quem assina deve ler ao menos o cabeçalho da emenda. E a proposta de Nazareno é explícita da primeira letra ao ponto final. Quer dizer: está-se diante de um despautério coletivo.

Freud à PF: R$ 98,5 mil recebidos de Valério pagaram serviços prestados a Lula na campanha

Depois da reinquirição de Marcos Valério na Polícia Federal, há dois dias, informou-se que será protocolado na Justiça Federal, em Belo Horizonte, um pedido de quebra do sigilo bancário de Freud Godoy. Deseja-se saber o destino dos R$ 98,5 mil que Valério repassou ao ex-segurança e ex-assessor especial de Lula. A providência flerta com o inócuo.

O dinheiro que Valério agora afirma ter custeado “despesas pessoais” de Lula já foi objeto da curiosidade da PF no inquérito do mensalão –aquele que serviu de base para a denúncia que resultou na condenação de 25 pessoas no STF. O cheque repassado a Freud é datado de 21 de janeiro de 2003. Emitiu-o a SMP&B Comunicação Ltda., agência que tinha o operador do mensalão como sócio.

O documento traz no verso o número de uma conta corrente na qual supostamente a verba teria sido depositada. Ao tentar refazer o caminho do dinheiro, a Polícia Federal descobriu que a conta anotada no cheque não existe. De duas, uma: ou o caixa que recebera o depósito equivocou-se ou o erro foi proposital. Os investigadores requereram, em 2006, a quebra dos sigilos bancários de Freud e da empresa beneficiária do cheque.

Chama-se Caso Comércio e Serviço Ltda.. Está sediada em São Paulo. Foi registrada em nome de Freud, que tinha a mulher, Simone Messeguer Godoy, como sócia minoritária. A quebra foi autorizada. Porém, ao apalpar os dados bancários de Freud e da firma, peritos do Instituto Nacional de Criminalística, órgão da PF, não encontraram nenhum vestígio dos R$ 98,5 mil.

Por meio da Procuradoria-Geral da República, os responsáveis pelo inquérito dirigiram-se ao relator do mensalão no STF, Joaquim Barbosa. Pediram-lhe que autorizasse a realização de uma diligência na instituição financeira. Coisa abrangente. Barbosa, hoje presidente do STF, achou o pedido inespecífico demais. Indeferiu. E a PF viu frustar-se sua derradeira tentativa de rastrear o cheque.

Intimado a depor, Freud Godoy livrou a PF do zero a zero. Ele confessou ter recebido o cheque. Disse que se referia ao pagamento de serviços que sua empresa, a Caso, prestara durante a campanha presidencial de Lula em 2002 –inclusive na fase de transição que precedeu a posse. Que serviços? “Segurança, alimentação, transporte e hospedagem de equipes de apoio” a Lula, disse Freud.

Por que só recebeu em janeiro de 2003, quando Lula já despachava no Planalto? Os pagamentos haviam atrasado. Segundo Freud, a divida somava R$ 115 mil. Embora fosse íntimo de Lula, que conhecera na década de 1980, ele disse à PF que foi fazer a cobrança no comitê eleitoral do PT. Falou com quem? Não quis dizer. Contou apenas que lhe foi passado o número do telefone da empresa que faria o pagamento. Ao ligar, soube que se tratava da SMP&B.

Na versão contada à PF, Freud nunca manteve contato com Valério. Os funcionários da agência de comunicação orientaram-no a enviar uma nota fiscal pelo Correio. Foi pela mesma via postal que Freud teria recebido o cheque de R$ 98,5 mil, já com o desconto dos tributos. E quanto ao contrato com o PT? Não há contrato, informou Freud. Tampouco foram escrituradas as despesas. No popular: caixa dois.

Chamado a se explicar nessa época, Valério recusou-se a colaborar. Perguntaram-lhe especificamente sobre a razão do repasse de dinheiro a Freud. E ele preferiu invocar o seu direito constitucional de permanecer em silêncio. Só em setembro do ano passado, quando já ia avançado o julgamento do mensalão, Valério animou-se a abrir o bico.

Em depoimento à Procuradoria disse que Lula autorizou os empréstimos de fancaria que davam aparência legal ao esquema, e beneficiou-se pessoalmente de parte das verbas espúrias. Reinquirido pela PF na última terça-feira (23), ele manteve e esmiuçou as acusações. É nesse ponto que se encontra a encrenca.

Se os novos investigadores quiserem insistir na tática da quebra de sigilo bancário, podem requerer a abertura da conta de Simone Godoy. Mulher e sócia de Freud, ela não teve os dados bancários perscrutados. Talvez já seja tarde, contudo. Pelas normas do Banco Central, as casas bancárias não são obrigadas a conservar os dados de seus clientes senão por cinco anos.

A despeito da confissão de Freud Godoy, a Procuradoria-Geral da República preferiu não incluir Lula no rol de denunciados do mensalão. Agora, além da admissão do ex-faz-tudo de Lula, o Ministério Público Federal dispõe dos depoimentos em que Valério fala que a verba espúria bancou despesas de Lula.

A credibilidade de Valério, hoje um pluricondenado, não é das mais altas. Mas seus depoimentos serviram de prova para a condenação de vários encrencados do mensalão, inclusive José Dirceu. De resto, o relator Joaquim Barbosa fez prevalecer no Supremo o entendimento segundo o qual a destinação da verba é irrelevante. Para efeitos de condenação, importa saber se a origem do dinheiro é criminosa.

Assim, o Ministério Público está diante do seguinte dilema: duas pessoas, Valério e Freud, declaram que um pedaço do caixa ilegal do mensalão –pelo menos R$ 98 mil— foi usado para pagar gastos de Lula. “Despesas pessoais”, declara Valério. Gastos não-contabilizados de campanha, sustenta Freud. Numa ou noutra hipótese, há a incidência de crime.

Na única declaração que fez sobre as afirmações de Valério, Lula disse que são “mentirosas” as acusações. Se for chamado a depor, o ex-presidente sempre poderá dizer que “não sabia” que Freud apalpara um cheque do talonário de Valério. Mas lá estão, impressas no inquérito, as palavras do ex-faz-tudo. Godoy diz que serviu a Lula durante a campanha. Reconhece que recebeu o cheque de Valério. Admite que não dispõe de contrato. Confessa que não escriturou as despesas. Como ignorar tudo isso?, eis a pergunta que a Procuradoria terá de responder nas próximas semanas.