Blog do Josias de Souza

Categoria : Reportagens

Lava Jato: Temer prefere que STF aponte relator
Comentários 62

Josias de Souza

Alan Marques/Folha

Michel Temer disse a auxiliares que prefere que o próprio Supremo Tribunal Federal escolha, em procedimento interno, o substituto de Teori Zavascki na função de relator dos processos relacionados à Lava Jato. O blog apurou que o presidente cogita inclusive aguardar por uma definição da Suprema Corte para, só então, indicar um nome para ocupar a vaga aberta com a morte de Teori.

Sondados informalmente por auxiliares de Temer, ministros do Supremo sinalizaram que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tende a recorrer ao regimento interno para promover a “redistribuição” dos processos da Lava Jato. Assim, a relatoria seria transferida para um dos atuais ministros do tribunal, sem aguardar pelo indicado de Temer.

Em privado, Temer considerou que essa seria a melhor solução também para o governo. A preocupação do presidente é evitar que prospere a especulação segundo a qual ele poderia converter a substituição de Teori numa oportunidade para prejudicar o andamento das investigações da Lava Jato.

Há em Brasília um consenso quanto à inevitabilidade do atraso na tramitação da Lava Jato. Nenhum outro ministro conhece os meandros do caso como Teori, que estava debruçado sobre os autos havia dois anos. E Temer, mencionado nas delações da Odebrecht, não quer que seu governo seja responsabilizado por eventuais percalços do processo.


Não há consenso no Supremo quanto à substituição de Teori no caso Lava Jato
Comentários 141

Josias de Souza

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, discutirá nos próximos dias com os outros nove ministros da Corte o futuro dos processos relacionados à Lava Jato. Não há, por ora, consenso quanto à substituição do relator Teori Zavascki, morto num acidente aéreo, nesta quinta-feira.

Parte dos ministros acha que os processos devem ser herdados pelo substituto de Teori, a ser indicado por Michel Temer. Outra ala defende que o caso seja redistribuído, por sorteio, para um dos atuais ministros. Há previsão no regimento do Supremo para as duas alternativas. Caberá a Cármen Lúcia fazer uma opção.

“Já tivemos indicações de ministros que demoraram nove meses para acontecer”, disse ao blog Marco Aurélio Mello, referindo-se à substituição de Joaquim Barbosa, que se aposentou após a conclusão do julgamento do mensalão. A então presidente Dilma Rousseff levou o prazo de uma gestação para preencher a vaga com a indicação do atual ministro Luiz Edson Fachin.

Marco Aurélio prosseguiu: “Agora, o que temos? Há uma regra [prevista no artigo 38 do regimento interno do Supremo]. Os processos ficam aguardando a chegada do sucessor do ministro que faleceu. Indaga-se: em se tratando de procedimentos que exigem sequência, deve-se aguardar? A meu ver, não. Se eu fosse presidente do Supremo, determinaria a redistribuição imediata, por sorteio, dos inquéritos e processos” da Lava Jato.

Alcançado pelo blog em Lisboa, onde recebeu a notícia da morte de Teori, o ministro Gilmar Mendes manifestou opinião diferente. Acha que convém aguardar a indicação do substituto de Teori. Admite exceções. Mas “apenas nos processos urgentes.” O próprio Gilmar abriu exceções em 2009, quando morreu o ministro Menezes Direito.

Presidente do Supremo na época, Gilmar lembra que autorizou “a redistribuição dos processos urgentes, aqueles que tinham pedido de liminar, habeas corpus, mandados de segurança e coisas do gênero [como prevê o artigo 68 do regimento interno do Supremo]. Os outros processos aguardaram a chegada do substituto.”

O artigo 68 do regimento interno, que enumera os casos em que o presidente do Supremo pode determinar a redistribuição de processos, contém uma regra extremamente liberalizante. Consta do parágrafo 1º: “Em caráter excepcional poderá o presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo.”

Traduzindo para o português do asfalto: Se quiser, Cármen Lúcia pode, excepcionalmente, determinar que todos os processos relacionados à Lava Jato migrem do gabinete de Teori para a mesa de um dos seus atuais colegas.

O blog perguntou a Gilmar Mendes: Não acha razoável que a Lava Jato seja considerada em bloco como um caso em que se justifica a troca imediata do relator? E ele: “Creio que não. Até porque é um processo muito complexo, com ritmo muito diferente. Não tenho plena certeza, mas creio que há quatro denúncias recebidas, que estão tendo um trâmite normal. Tem algo como 40 ou 50 inquéritos abertos, cujas investigações estão andando normalmente.”

E quanto à homologação dos 77 delatores da Odebrecht? “Creio que a coisa mais urgente é essa homologação, que não conheço”, respondeu Gilmar. “Mas essa coisa talvez possa entrar como medida excepcional.” Nesse caso, seria escolhido um relator provisório. “Até porque as delações, se homologadas, terão efeitos nos processos que estão no Supremo, com a abertura de novos inquéritos, e também em inquéritos que estão em outras instâncias” do Judiciário.

Se Cármen Lúcia optar por exercer o poder que o regimento lhe confere, determinando a transferência dos processos da Lava Jato para outro ministro, o Supremo terá de dissolver outra dúvida.

O ministro Marco Aurélio resume a encrenca: “O sorteio do novo relator, pela minha ótica, deve ser feito entre os integrantes do órgão ao qual estava integrado o juiz que faleceu: a Segunda Turma. Mas o Supremo já fez redistribuições considerados todos os seus integrantes para efeito de sorteio. Vamos ver qual vai ser o pensamento da ministra Cármen Lúcia.”

Os processos criminais são julgados no Supremo por duas turmas. Cada uma é composta de cinco ministros. Cármen Lúcia, como presidente, não integra nenhuma delas. A Lava Jato é atribuição da Segunda Turma. Com a morte de Teori, restaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o decano Celso de Melo. A prevalecer a opinião de Marco Aurélio, um deles herdaria os autos da Lava Jato.

O problema é que o escândalo envolve autoridades que só podem ser julgadas pelo plenário do Supremo, onde têm assento todos os ministros da Corte. É o caso do próprio Michel Temer, mencionado na delação da Odebrecht. Por isso o sorteio teria de envolver também os integrantes da Primeira Turma: Luiz Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio.

Gilmar Mendes menciona uma outra saída que pode, eventulamente, compor o leque de alternativas: “Pode também ocorrer a mudança de alguém da Primeira Turma para a Segunda Turma, ocupando a vaga” aberta com a morte de Teori. Nessa hipótese, o ministro que trocasse de turma assumiria a Lava Jato. “Qualquer que seja a solução, o processo vai sofrer atrasos”, disse Gilmar. “Ninguém conhece esse caso no Supremo com a profundidade que o Teori conhecia.”


Plano de segurança tropeça na grande interrogação: de onde virá o dinheiro?
Comentários 39

Josias de Souza

Secretários estaduais de segurança para o ministro Moraes, da Justiça: ‘De onde virá o dinheiro?’

Para se chegar a qualquer tipo de acordo, a primeira condição é estar falando a mesma língua. O Planalto havia preparado um palco para esta quarta-feira. Sobre ele, Michel Temer brilharia a partir das 15h. Ao lado do presidente, governadores do país inteiro, profundamente agradecidos, assinariam o novo Plano Nacional de Segurança Pública, compremetendo-se a implementá-lo. Deu chabu. O espetáculo foi cancelado na véspera.

Verificou-se que as partes falam coisas diferentes. O que faz com que toda essa conversa sobre união de esforços, essa vontade de modernizar o sistema penitenciário brasileiro, essa ânsia de combater a criminalidade organizada transnacional, essa busca altruísta de medidas capazes de reduzir a quantidade de homicídios no país, tudo isso esbarra na única invenção humana cujo sucesso dispensa comprovação: o dinheiro.

Em reunião prévia com o ministro Alexandre de Moraes (Justiça), os secretários estaduais de segurança debruçaram-se sobre os detalhes do plano que seus chefes deveriam assinar. Fizeram a indefectível pergunta: de onde virá o dinheiro? Súbito, a solenidade de Temer, a exemplo da bandidagem da cadeia potiguar de Alcaçuz, subiu no telhado.

O secretário de Defesa de Rondônia, coronel Lioberto Caetano, resumiu a cena: “Se o governo não mostrar a origem dos recursos, os governadores não vão assinar isso. Nós vamos assessorá-los. A gente assina se for uma coisa que atenda efetivamente às necessidades. O Brasil já passou pela experiência. Não estamos mais na fase de testes.”

Lioberto atacou uma das prioridades do plano: “Construir presídio não resolve. Construir presídio aumenta o número de presos, mas vai aumentar também o gasto com pessoal. Não temos mais condição de gastar com pessoal. A nossa verba não é igual à saúde que tem destinação [constitucional] de 25%.”

Poucas horas depois do encontro do ministro com os secretários estaduais, o palco em que Temer irradiaria todo o seu fulgor estava desmontado. Em vez da cerimônia apoteótica com 27 governadores, o presidente receberá em audiência apenas os que chefiam Estados das regiões Norte, além de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Por ora, nada de adesões ao Plano Nacional de Segurança.

Antes, deseja-se que o Planalto aprove no Congresso uma emenda enfiando dentro da Constiuição artigo que obrigue a União a destinar um pedaço do seu orçamento anual para a segurança pública —nos moldes do que sucede com educação e saúde. Como se as escolas não estivessem em petição de miséria e os hospitais públicos não matassem doentes esquecidos nos corredores.

Há três meses, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, injetou num de seus despachos uma reflexão premonitória sobre a encrenca do sistema prisional. Conforme já noticiado aqui, Barroso anotou:

“A sociedade brasileira deverá estar ciente de que o aumento da efetividade e da eficiência do sistema punitivo exige o aporte de recursos financeiros substanciais. Isso porque será necessário um conjunto de providências, que vão do aprimoramento da atuação policial a investimentos vultosos no sistema penitenciário. Embora estas sejam pautas institucionais importantes, é preciso explicitar que em momento de escassez geral de verbas, os valores que forem para o sistema punitivo deixarão de ir para outras áreas mais vistosas e populares, desde a educação até obras públicas.”

Hoje, o Brasil gasta R$ 2,4 mil por mês para manter um criminoso atrás das grades. E investe R$ 2,2 mil por ano para bancar em escola pública um estudante do ensino médio. Repetindo: o Estado gasta 13 vezes mais com os presos do que com os estudantes. Como se o contraste já não fosse perturbador, o Datafolha informa que 57% dos brasileiros concordam com a tese segundo a qual “bandido bom é bandido morto.”

É contra esse pano de fundo que o governo de Michel Temer precisa responder à pergunta dos secretários estaduais de segurança: de onde virá o dinheiro? Ao farejar o cheiro de queimado, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) erguerá defronte dos cofres do Tesouro Nacional uma barricada semelhante às que foram levantadas no pátio da cadeia potiguar de Alcaçus, nesta terça-feira, pela bandidagem do PCC e do Sindicato do Crime.


Temer quer submeter facções a cerco financeiro
Comentários 84

Josias de Souza

Michel Temer decidiu promover uma reviravolta na forma como vinha lidando com a crise no sistema penitenciário. Concluiu que é melhor assumir a direção do que ser atropelado como um transeunte descuidado. Sem desconsiderar o papel central que a Constituição atribui aos Estados em matéria de segurança pública, o presidente resolveu dividir o protagonismo com os governadores. Deseja que a União coordene um cerco às finanças das principais facções criminosas do país.

Como primeiro passo, Temer convocou para esta terça-feira uma reunião com representantes dos órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Entre eles o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a diretoria de Inteligência da Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além dos centros de inteligência do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

A ideia de Temer é mobilizar todo o sistema de inteligência para esquadrinhar as atividades, por assim dizer, empresariais das facções criminosas. Também nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes se reunirá com secretários estaduais para discutir a implementação do Plano Nacional de Segurança. Elaborado em cima do joelho, o plano prevê, por exemplo, a criação de 27 centros de inteligência –um em cada Estado e no Distrito Federal. Brasília opera para que esses centros comecem a funcionar harmoniosa e rapidamente.

Alexandre Moraes corre, de resto, para cumprir uma outra determinação de Temer. O presidente encomendou ao ministro a constituição de um grupo de trabalho sobre segurança pública. Coordenado pela pasta da Justiça, esse grupo teria funcionamento permanente. E se dedicaria à formulação de estratégias para desligar os presídios da tomada de alta voltagem em que se encontram plugados desde a chegada das Caravelas.

Nesta quarta-feira, o próprio Temer abrirá uma rodada de conversas com governadores, no Planalto. Deseja a adesão de todos ao seu Plano Nacional Segurança. Dirá que o crime, por organizado, não pode ter como contendor um Estado desconjuntado. Espera que a unidade traga a eficiência. A súbita hiperatividade submete Temer a riscos. Se o vaivém não trouxer resultados, o presidente pagará um preço político. Mas a crise atingiu um estágio tal que a inação deixou de ser uma opção para o presidente.


Procurador cita Temer em petição do caso Caixa
Comentários 38

Josias de Souza

Em petição sigilosa sobre o escândalo que envolve a Caixa Econômica Federal, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes cita o nome de Michel Temer. Datado de 19 de dezembro de 2016, o documento tem 14 páginas. A íntegra pode ser lida aqui. A peça foi endereçada ao juiz federal Vallysnei de Souza Oliveira. Contém pedidos de diligências e providências relacionadas à investigação. A menção ao presidente da República consta do primeiro parágrafo da página 3 (veja reprodução abaixo”.

Reprodução

 

Reprodução

O procurador não associou Temer diretamente a nenhuma ilegalidade. Mencionou-o num contexto nebuloso, em que tratava de operações suspeitas atribuídas a Geddel Vieira Lima na época em que ocupava cargo de confiança na Caixa Econômica Federal, no governo Dilma Rousseff. O procurador anotou a certa altura: “…outras empresas vinculadas à família Constantino negociavam a obtenção de recursos na vice-presidência de Pessoas Jurídicas da CEF, área de Geddel Quadros Vieira Lima, com a atuação de Eduardo Cunha…”

Evocando mensagens extraídas de um celular de Eduardo Cunha, apreendido numa batida policial da Operação Lava Jato na casa do ex-deputado, em 15 de dezembro de 2015, o procurador reproduziu trecho de um documento da Polícia Federal (Relatório de Análise de Material Apreendido no 114/2016). Diz o seguinte: “69. Outra novidade dentro desta análise é a referência ao indivíduo ‘desirre’, que seria Roberto Derziê de Sant’Anna, o qual, conforme a imprensa, seria pessoa ligada ao atual presidente MICHEL TEMER e, à época dos fatos, exercia o cargo de diretor-executivo de Pessoa Jurídica da CEF.”

Funcionário de carreira da Caixa, Roberto Derziê , de fato, é ligado a Michel Temer. Em junho de 2015, quando Dilma Rousseff delegou a Temer a coordenação política do seu governo, o então vice-presidente da República requisitou Derziê para responder pela secretaria-executiva da Secretaria de Relações Institucionais, no Planalto. Em outubro de 2015, a pedido de Temer, Derziê foi devolvido à Caixa. Dilma acomodou-o no cargo de vice-presidente de Riscos da instituição.

Seis meses depois, em 31 de março de 2016, Dilma exonerou Roberto Derziê do cargo de vice-presidente da Caixa. Nada a ver com suspeitas de irregularidades. Foi uma resposta direta a Temer, adotada em reação à decisão do PMDB de romper com o governo do PT. Uma decisão que abriu uma crise política que desaguou no impeachment de Dilma e na consequente conversão de Temer em presidente.

Afora esta citação, o procurador Anselmo Lopes não voltou a mencionar o nome de Temer. Procuradores que atuam na primeira instância não têm poderes para investigar parlamentares, ministros e o presidente da República. Iniciada numa fase em que Geddel ainda era ministro, coordenador político de Temer, o inquérito sobre a Caixa coria no Supremo Tribunal Federal. Mas foi remetido para o primeiro grau depois que Geddel deixou o Planalto.

Afora esta citação, o procurador Anselmo Lopes não voltou a mencionar o nome de Temer. Procuradores que atuam na primeira instância não têm poderes para investigar parlamentares, ministros e o presidente da República. Iniciada numa fase em que Geddel ainda era ministro, coordenador político de Temer, o inquérito sobre a Caixa coria no Supremo Tribunal Federal. Mas foi remetido para o primeiro grau depois que Geddel deixou o Planalto.

Econômico nas palavras dedicadas a Temer, o procurador foi expansivo nas considerações sobre Geddel, Eduardo Cunha, o ex-vice-presidente de Loterias Fábio Cleto (hoje delator da Lava Jato) e o doleiro Lçio Bolonha Funaro, apresentado no inquérito como operador financeiro da “organização criminosa.”

Diz o documento da Procuradoria: “Todos os elementos até aqui apresentados demonstram uma sistemática ilícita para obtenção de recursos junto à CEF contando com a participação ativa do atual Secretário de Governo, Geddel Quadros Vieira Lima, quando este ainda era vice-presidente de Pessoa Jurídica da CEF, bem como de Eduardo Cunha, e ainda do então vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Fabio Ferreira Cleto, além do operador Lucio Bolonha Funaro.

O texto acrescenta: “Os indícios apontam para a corrupção passiva de Geddel Quadros Vieira Lima, posto que, valendo-se seu cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, agia internamente, de forma orquestrada, para beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecia informações privilegiadas para os outros membros da quadrilha que integrava…”

O juiz Vallysnei de Souza Oliveira deferiu todas as diligências requeridas pela Polícia Federal, com o endosso do Ministério Público Federal: batidas de busca e apreensão e quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático. Pressionando aqui, você chega à íntegra do despacho do magistrado.


Justiça bloqueia bens do ministro Blairo Maggi
Comentários 6

Josias de Souza

Lia de Paula/Ag.Senado

O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acatou nesta quarta-feira (11) denúncia por improbidade administrativa feita pelo Ministério Público de Mato Grosso contra o ministro Blairo Maggi (Agricultura) e outras oito pessoas. No mesmo despacho, o magistrado deferiu pedido de liminar da Promotoria bloqueando os bens dos réus, inclusive os de Maggi, até o limite de R$ 4 milhões.

A notícia foi veiculada pela repórter Camila Ribeiro, do site Midia News. De acordo com os promotores, o dinheiro foi desviado dos cofres do governo de Mato Grosso na época em que o governador era Blairo Maggi (PR-MT), hoje senador licenciado e ministro do governo Michel Temer. Lavada por meio de uma empresa de factoring, a cifra serviu para comprar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.

Dono da poltrona vitalícia, o então conselheiro Alencar Soares Filho vendeu-a por R$ 12 milhões, acusam os promotores. Desse total, comprovou-se o pagamento de R$ 4 milhões. Em troca, Alencar Filho antecipou sua aposentadoria para ceder a vaga no Tribunal de Contas ao ex-deputado estadual Sérgio Ricardo, cujo afastamento também foi determinado pelo juiz Luís Aparecido na decisão desta quarta-feira.

A denúncia acatada pelo magistrado chama a transação de “negociata”. Afirma que a coisa foi costurada “na surdina”. E sustenta que o então governador Blairo Maggi “presenciou, tinha conhecimento e aderiu” à trama. A improbidade foi esquadrinhada numa operação batizada de Ararath.

A investigação deslanchou a partir de um acordo de delação premiada firmado com o empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior. Trata-se do dono da firma de factoring que providenciou a lavagem do dinheiro supostamente desviado do erário de Mato Grosso. A ação acatada pelo juiz havia sido proposta pelo Ministério Público em 2014.

Além do ministro Blairo Maggi, do ex-conselheiro Alencar Soares Filho, do conselheiro Sérgio Ricardo e do empresário Gercio Júnior, foram ao banco dos réus e tiveram bens bloqueados: o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso desde 2015; o ex-conselheiro do Tribunal de Contas e ex-deputado estadual Humberto Bosaipo; o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva; o filho do dono da empresa de factoring Leandro Valoes Soares e o ex-secretário de Estado da Fazenda Eder Moraes.

Em nota divulgada na noite passada, Blairo Maggi declarou-se “surpreso” com a decisão do juiz de Cuiabá. Disse que o mesma operação policial havia resultado num pedido de abertura de ação penal que foi arquivado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot em 26 de abril de 2016.

“Entendeu o procurador-geral ‘que não haviam nos autos indícios suficientes de crimes praticados pelo senador Blairo Maggi, nem vislumbra o Parquet outras diligências úteis à formação da justa causa necessária para oferecimento de denúncia no presente caso’, anotou o ministro. “Por isso, me surpreendeu a decisão, ainda que provisória, do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, de receber a denúncia contra mim…” Maggi disse que recorrerá contra a decisão.

Vai abaixo o trecho final da decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior:

AspasPequenasDiante das razões apontadas, afastadas as preliminares, DECIDO:

1.Recebo a petição inicial em relação aos réus Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Eder de Moraes Dias, Gercio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, José Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares, Sérgio Ricardo de Almeida e Silval da Cunha Barbosa, para que surta seus efeitos legais;

2. DEFIRO, em sede de liminar, o pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens de todos os réus, até o limite do valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplicação das penas contidas no artigo 12, da Lei nº 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc.) e, para tanto, determino:

2.1)- Proceda-se o bloqueio, por meio do Sistema BacenJud, dos valores encontrados na contas bancárias e aplicações financeiras, até o montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), solidariamente, ressalvado o valor equivalente ao total da remuneração do Governador do Estado de Mato Grosso e eventuais verbas destinadas para pagamento de pensão alimentícia dos réus agentes públicos;

2.2) Quanto aos réus Eder de Moraes Dias, Gercio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, José Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa, os quais não são agentes públicos, a isenção (quanto à indisponibilidade) corresponderá ao valor da remuneração do Governador do Estado de Mato Grosso, acrescido, como aos demais réus, de eventual verba destinada ao pagamento de pensão alimentícia;

2.3) Desde já, em vista ao Provimento n. 81/2014-CGJ que implantou a Central Eletrônica de Integração e Informações dos Atos Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso – CEI, determino o averbamento em todas as matrículas de imóveis e direitos patrimoniais outorgados por instrumento público aos réus da cláusula de indisponibilidade, via CEI/Anoreg/MT, até o limite dos valores respectivamente indisponibilizados;

2.4) Proceda a pesquisa e eventual inserção da restrição de indisponibilidade, por meio do Sistema RenaJud, nos registros dos veículos cadastrados em nome dos réus; respeitando-se os patamares consignados nesta decisão;

3. Decreto o afastamento do réu Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 20, Par. Único da Lei nº 8.429/92 c.c. o art. 311, IV, do CPC, sem prejuízo de sua remuneração, por constituir verba de natureza alimentar, até o trânsito em julgado da sentença na presente ação;

4. No que diz respeito ao caráter de urgência dos atos processuais decorrentes desta decisão, alusivas à concessão das liminares de indisponibilidade de bens de todos os réus e de afastamento de Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, proceda-se a intimação dos mesmos, nos moldes do Art. 2º c.c. o Parágrafo Único, do Art. 4º, ambos do Provimento nº 018/2016-CM, de 04/10/2016.

5. Citem-se réus, nos moldes do disposto no Art. 220 e Parágrafos, do CPC c.c. Arts. 2ª e 4º, ambos do Provimento 018/2016-CM, de 04/10/2016;

6. Decorrido o prazo para apresentação das respectivas defesas, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, ao Estado de Mato Grosso;

7. Concretizadas as determinações supra, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se. Cumpra-se.


Ministro do STF vincula melhoria das penitenciárias a vultoso investimento
Comentários 82

Josias de Souza

Publius Vergilius/Folha

Ao redigir o despacho em que concedeu a José Dirceu um indulto natalino previsto em decreto editado por Dilma Rousseff, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, anotou que a melhoria do sistema prisional depende de escolhas políticas que os brasileiros terão de fazer. Lembrou, por exemplo, que as mudanças sorverão muito dinheiro dos cofres públicos. Em tempos de pindaíba fiscal, essa verba fará falta em áreas tão essenciais quanto a educação. O texto de Barroso foi divulgado há três meses. Em trecho premonitório, o ministro anotou:

“A sociedade brasileira deverá estar ciente de que o aumento da efetividade e da eficiência do sistema punitivo exige o aporte de recursos financeiros substanciais. Isso porque será necessário um conjunto de providências, que vão do aprimoramento da atuação policial a investimentos vultosos no sistema penitenciário. Embora estas sejam pautas institucionais importantes, é preciso explicitar que em momento de escassez geral de verbas, os valores que forem para o sistema punitivo deixarão de ir para outras áreas mais vistosas e populares, desde a educação até obras públicas.”

O noticiário deu mais atenção aos pedaços do despacho em que Luis Roberto Barroso tratou especificamente do perdão que livrou Dirceu do resto da pena imposta a ele no julgamento do mensalão. De repente, os massacres de presos nas cadeias de Manaus e Boa Vista iluminaram, por assim dizer, as reflexões do ministro sobre o descalabro prisional.

“Faltam metáforas e adjetivos para qualificar as condições das prisões em geral”, escreveu Barroso. “Masmorras medievais, casas de horrores, depósitos de gente são algumas tentativas de verter em palavras imagens chocantes. São mais de 600 mil presos, a maioria em circunstâncias degradantes e violadoras da dignidade humana. É lugar comum dizer-se que no Brasil prende-se muito, e prende-se mal.”

Barroso realçou uma contradição. Lembrou que o brasileiro revela especial preocupação com a punição de corruptos e criminosos violentos. No entanto, “é irrisório o número de presos por crimes de colarinho branco”, disse o ministro. “Quanto à violência”, ele acrescentou, “é igualmente baixo o número de prisões por homicídio. Embora haja um percentual relevante de prisões por roubo, o sistema é ocupado predominantemente por delitos associados a drogas e furtos.”

Para Barroso, a liberalidade da legislação brasileira, que permite o abrandamento de penas inicialmente duras, “faz com que a sociedade experimente um sentimento de impunidade e até mesmo uma certa descrença nas instituições públicas.” Em consequência, “há uma sensação difusa de que as instituições não funcionam e que o crime, ao menos em algumas de suas manifestações, termina por compensar.”

Vem daí o fenômeno que Barroso descreveu como uma “intensa demanda na sociedade por um endurecimento do direito penal.” Algo de que o ministro discorda: “Há, de fato, inúmeras falhas no sistema que merecem atenção e reparo. Mas não para o fim de multiplicar as tipificações ou exacerbar as penas. Não é este o caminho. O direito penal, em uma sociedade como a brasileira, por motivos diversos, deve ser moderado. Porém, deve ser sério na sua interpretação, aplicação e execução de penas.”

Como assim? “O excesso de leniência privou o direito penal no Brasil de um dos principais papeis que lhe cabe, que é o de prevenção geral”, sustentou Barroso. “O baixíssimo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada de determinados delitos.”

Para o ministro, “os problemas do sistema têm se concentrado na porta de entrada –a Polícia– e na porta de saída –o Sistema de Execução Penal.” Barroso trocou o raciocínio em miúdos: “A Polícia, sobretudo nos Estados, é frequentemente mal remunerada, mal treinada e mal equipada. Sem condições de atuação baseada em técnica e inteligência, não é incomum que seja violenta. O número de homicídios no país é um dos mais altos do mundo –55 mil por ano– e o índice de elucidação é bastante baixo, de 5 a 8% dos casos.”

É esse quadro desalentador que conduz à conclusão de que mudanças estruturais exigirão dinheiro. Muito dinheiro. Sobretudo quando se considera que, além dos mais de 600 mil presos que se espremem nas prisões brasileiras, “há uma carência de aproximadamente 200 mil vagas no sistema penitenciário, correspondente ao número de mandados de prisão à espera de cumprimento.”


Senadores querem que Temer rejeite a implementação de socorro aos Estados
Comentários 61

Josias de Souza

Um grupo suprapartidário de senadores prepara movimento de resistência à implementação do socorro federal a Estados falidos com base na lei aprovada pela Câmara há dois dias. “Faltou responsabilidade à Câmara”, disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). “É uma desfaçatez permitir a moratória da dívida de Estados quebrados sem a imposição de contrapartidas. O governo não pode colocar em prática uma imoralidade como essa.”

Os senadores devem redigir um documento para entregar a Michel Temer e ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Farão uma defesa do rigor fiscal. Ferraço estima que devem subscrever a peça colegas como Tasso Jereissati (PSDB-CE), Cristovam Buarque (PPS-DF), Armando Monteiro (PTB-PE) e José Anibal (PSDB-SP). Todos ajudaram a aprovar a primeira versão do projeto, que condicionava o socorro a providências como privatizações, congelamento de salários de servidores estaduais e proibição de novas contratações.

Ao votar a proposta enviada pelo Senado, os deputados mantiveram o programa de recuperação dos Estados quebrados. Mas derrubaram todo o rol de exigências incluídas no texto pelos senadores, em articulação com a pasta da Fazenda. Tucano como Ferraço, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defende o comportamento da Câmara:

“O que os deputados fizeram foi apenas dar uma autorização legal ao governo federal para fazer uma negociação com os Estados que estão com a corda no pescoço: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os deputados não quiseram servir de bucha de canhão para a irresponsabilidade alheia. Devolveram a bola para os governadores. Cabe a eles, não ao Congresso, apresentar um programa de recuperação fiscal consistente. O Ministério da Fazenda pode aceitar ou não. Em 1997, na renegociação feita durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi exatamente assim. A lei era genérica. Previa um contrato sobre a dívida e um anexo com os termos do ajuste que os governadores se comprometiam a realizar. Foram ajustes draconianos. Eu era secretário de Planejamento de Minas. Depois de seus meses de negociação, passei 18 horas no Tesouro Nacional negociando frase por frase.”

Ricardo Ferraço discorda do companheiro de ninho. “Acho que meu amigo Marcus Pestana está errado, porque vivemos hoje uma situação fiscal diferente da que havia em 1997. Hoje, estamos muito próximos de um colapso. E nós, parlamentares, ao abrir mão de fixar as condicionantes, transferimos uma responsabilidade que é intransferível. Abrimos  mão de defender o interesse do ente federado chamado União, atrás do qual se abriga o contribuinte brasileiro.”

Para Ferraço, “os deputados não deveriam, sob nenhuma hipótese, ter abdicado de suas responsabilidades.” Ele acrescentou: “Empurrar para os Estados a incumbência é colocar lixo sob o tapete. Não é hora disso. O Brasil precisa enfrentar suas verdades. O inverno chegou.”

Pestana realça que o texto aprovado na Câmara não desobriga Estados de “fazer o dever de casa”. “Não tem como fazer omelete sem quebrar os ovos. Tudo tem um custo. Alguém vai pagar essa conta. E não precisa ser o Tesouro Nacional. Os Estados terão de apresentar ajustes efetivos. A única coisa que os deputados fizeram foi transferir essa responsdabilidade aos governadores.”

E Ferraço: “Tudo bem, então os governadores que aprovem tudo nas suas Assembleias Legislativas e, depois de sancionado e publicado, venham conversar com a União. Veja o que acontece no Rio: o governador envia as propostas de ajuste a os deputados estaduais devolvem. Tínhamos aprovado um bom projeto no Senado. Mas a Câmara desfigurou. Os deputados brincam de pique à beira do precipício.”

Os termos do documento que os senadores planejam entregar a Temer e Meirelles serão definidos nos primeiros dias de janeiro, disse Ferraço. “Hoje, às vésperas do Natal, está todo mundo meio disperso.” O senador tucano estranhou a reação de Michel Temer ao texto aprovado na Câmara. O presidente disse que seu governo não foi derrotado. E sinalizou que não deve vetar o texto modificado pelos deputados.

“O sinal que a Câmara emitiu para a sociedade, por ampla maioria de votos, foi o de que não vale a pena fazer as coisas corretamente. O sentido pedagódico e cultural do que foi feito é uma defaçatez. Estados que estão equilibrados assistem à tentativa de premiar a irresponsabilidade. É como se o rabo estivesse balançando o cachorro. O presidente Temer não deveria tratar esse tipo de coisa com naturalidade. Precisa discordar. Pague o preço que pagar. O governo conversa muito com o Congresso, o que é bom. Mas Temer fala pouco com a rua.”


Líder do PSDB: se TSE cassar Temer, a presidente do Supremo é alternativa
Comentários 32

Josias de Souza

Michel Temer termina o mandato? Confrontado com a pergunta numa entrevista à RPN (Rede Paraibana de Notícias), Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, declarou: “Vai enfrentar uma dificuldade grande.” Ouça aqui. Ao longo da conversa, o senador disse que o Brasil vive “a mais grave e profunda crise da história”, admitiu que o TSE pode passar o mandato de Temer na lâmina e mencionou Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal como alternativa para a hipótese de o Congresso ter de escolher um substituto em eleição indireta.

“A ministra Cármen Lúcia, que é, hoje, a presidente do Supremo, está na linha sucessória, é a terceira na linha sucessória, é uma mulher cuja honestidade e a probidade ninguém discute, que tem experiência, tem capacidade e que poderia cumprir um período de transição. Quando você olha dentro dos nomes da política partidiária, da chamada política tradicional, talvez você tenha alguma dificuldade. É preciso pensar um pouco mais largo.”

Cássio realçou que sempre defendeu a realização de nova eleição como melhor alternative para superar a crise. Lamentou que o Tribunal Superior Eleitoral não tenha concluído neste ano de 2016 o julgamento das ações em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma Rousseff – Michel Temer.

“Agora resta aguardar o julgamento da ação no TSE” em 2017”, acrescentou. “Existem lá ações cujas acusações são bastante graves. A defesa do presidente da República vai trazer como principal argumento a separação das contas, o que fere um pouco a tradição e a jurisprudência da Justiça Eleitoral. E esperamos que o país consiga atravessar essa fase tão difícil, tão crítica.”

O senador pintou a conjuntura com cores fortes: “A crise não é uma crise banal, não é uma crise comum, é a mais grave e profunda crise da história do Brasil. Então, um pouco de estabilidade nesse processo não fará mal de forma nenhuma. Vamos aguardar, portanto, a decisão do TSE sobre os processos que lá tramitam.”

Perguntou-se a Cássio se FHC não seria um nome a ser cogitado numa eventual eleição presidencial indireta. E ele: “A contribuição que o presidente Fernando Henrique poderia ter dado ao Brasil já foi dada. Ele próprio tem consciência de que não é o momento para que ele volte à cena política. Até porque essa distância dele tem contribuído parcialmente para a estabilidade do Brasil.”

Para Cássio, a sociedade não ficaria passiva diante de um desfecho pela via indireta. “Se tivemos uma solução que tenha que vir pela Câmara dos Deputados, haverá, naturalmente, uma ampla pressão popular para que tenhamos um nome que corresponda a esses anseios de transformação e de mudança que o povo brasileiro tem demonstrado de forma muito clara.”

Antes de citar o nome de Cármen Lúcia, o líder tucano traçou um perfil: “Uma pessoa que tenha trajetória ilibada, competência, capacidade de conciliação, experiência, honesta, trabalhadora.” Com tantos políticos enrolados na Lava Jato, seria como encontrar “agulha no palheiro”, disse uma das entrevistadoras. Foi nesse ponto que o senador mencionou a presidente do Supremo como alternativa. “É preciso pensar um pouco mais largo.”

O senador todas essas considerações num instante em que o PSDB negocia com Michel Temer um reforço de sua participação no primeiro escalão do governo. O deputado Antonio Imbassahy, que acaba de deixar a liderança do PSDB na Câmara, deve ocupar a pasta que cuida da coornedação política do Planalto.


Conflito com Aécio distancia Alckmin de Temer
Comentários 43

Josias de Souza

A sucessão presidencial colocou um deserto entre Geraldo Alckmin e Aécio Neves. Incomodado com a proximidade de Aécio com o PMDB, Alckmin começa a tomar distância do governo de Michel Temer. Em privado, o governador de São Paulo chama de “erro” a decisão do PSDB de ocupar posições estratégicas no ministério.

Alckmin critica o acordo firmado por Aécio para que Temer entregue ao deputado tucano Antonio Imbassahy (BA) a pasta da coordenação política, sediada no quarto andar do Planalto. Faz ressalvas também à pretensão da cúpula do PSDB de colocar um pé na área econômica do governo, apossando-se do Ministério do Planejamento.

O grupo político de Alckmin enxerga na movimentação o esboço de uma aliança para 2018. E avalia que Aécio, no afã de se cacifar para obter o tempo de propaganda televisiva do PMDB numa futura campanha presidencial, amarra o PSDB a um governo em crise, que flerta com o desastre.

Hoje, o PSDB já ocupa três ministérios: Cidades (Bruno Araújo), Itamaraty (José Serra) e Justiça (Alexandre Moraes). Ironicamente, Moraes, egresso do secretariado do governador paulista, é catalogado no Planalto como ministro da cota de Alckmin. Que não contesta. Acha até natural que o PSDB, depois de ajudar a aprovar o impeachment de Dilma Rousseff, auxilie o governo-tampão de Temer.

O que deixa Alckmin incomodado, alegam seus aliados, é o fato de Aécio patrocinar uma migração do PSDB da periferia da máquina federal para a vitrine do Planalto ou da área econômica. Algo que submete o tucanato ao risco de se tornar cúmplice de um eventual fiasco.

As divergências afloram nas pegadas da decisão da Executiva Nacional do PSDB de esticar o mandato de Aécio no comando da legenda até maio do ano eleitoral de 2018. Alckmin recebeu a novidade como um “golpe”, já que a presidência de Aécio terminaria em maio de 2017, quando um substituto seria eleito em convenção.

Dias antes da reunião da Executiva, almoçaram com Alckmin no Palácio dos Bandeirantes Fernando Henrique Cardoso, Tasso Jereissati e o próprio Aécio. Durante o repasto, Alckmin foi sondado sobre a hipótese de prorrogação do mandato de Aécio. Soou contra a ideia. Ignorado, abespinhou-se.

Agora, Alckmin se move como se estivesse convencido de que só existe um amigo verdadeiramente sincero dentro do PSDB: o amigo do alheio. Embora seus correligionários não admitam diante das câmeras, o governador de São Paulo passou a considerar a sério a alternativa de bater asas para outro partido.