Em nota oficial, Presidência da República aponta violação de direitos humanos no Pinheirinho (SP)

Gerida pela ministra Maria do Rosário (PT), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou nesta terça (31) uma nota sobre a desocupação do Pinheirinho, terreno que fora invadido em 2004 na cidade de São José dos Campos (SP).

No texto, a secretaria anota: diligência feita no local detectou "diversas violações aos direitos humanos da população envolvida na desocupação do bairro Pinheirinho."

Pertencente à massa falida de uma empresa do especulador Naji Nahas, o terreno foi desocupado na semana passada. A ordem foi dada pela Justiça estadual. Cumpriram-na a Polícia Militar de São Paulo e a Guarda Municipal de São José.

Comandados pelo PSDB, Estado e município foram criavados de críticas. Vieram de autoridades do governo petista de Dilma Rousseff. A própria presidente, informou o ministro Gilberto Carvalho, qualificou a ação de "barbárie". A nota da secretaria de Direitos Humanos ocupa-se da fase posterior à ação policial.

Ao listar os direitos que estariam sendo violados, menciona: "a ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si, e com os desabrigados."

Segundo a nota, os problemas foram detectados "in loco". Estiveram no local representantes de três conselhos que pendem da secretaria da Presidência: o dos Direitos da Pessoa Humana, o dos Direitos da Criança e do Adolescente e o dos Direitos do Idoso. Visitaram quatro abrigos.

Depois, reuniram-se com membros do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e com o secretário de Desenvolvimento Social da prefeitura. Chama-se João Francisco Sawaya de Lima. Segundo a nota da Preisdência, comprometeu-se a adotar um lote de nove providências. São elas:

1. Garantia de matrícula/rematrícula e material escolar para as, aproximadamente, 1.065 crianças e adolescentes presentes nos abrigos.

2. Melhoria na atual oferta de alimentação, respeitando critérios básicos de segurança alimentar e nutricional.

3. Realização de mutirão, no prazo de dois dias, de saúde nos abrigos.

4. Disponibilização de atendimento psicológico diurno nos abrigos.

5. Reforços das equipes sanitárias que trabalham nos alojamentos.

6. Implementação de fiscalização para controle de zoonoses.

7. Emissão de carta de garantia referente ao pagamento do aluguel social.

8. Posto itinerante avançado de cadastramento e oferta do banco de vagas de emprego.

9. Aprimoramento do fluxo de informações básicas entre todos os agentes de atendimento imediato às pessoas alojadas.

A secretaria da ministra Maria do Rosário diz ter solicitado ao Ministério Público que fiscalize o cumprimento do acerto. A nota da Presidência veio à luz no mesmo dia em que, em visita a Cuba, Dilma Rousseff esquivou-se de criticar a violação de direitos humanos na ilha dos irmãos Castro.