STF protege Lula contra jurisprudência do STF

O Supremo Trribunal Federal esteve mais surrealista do que o habitual nesta quinta-feira. Reunido para julgar um habeas corpus de Lula, decidiu adiar a decisão para 4 de abril. Mas havia o risco de Lula ser preso a partir de segunda-feira. Então, por 6 votos a 5, o Supremo proibiu o TRF-4 de aplicar contra Lula a resolução do próprio Supremo que autoriza o encarceramento de condenados na segunda instância. Atingiu-se a suprema esculhambação: o Supremo ofereceu a Lula, pelo período de pelo menos 13 dias, um escudo contra sua própria jurisprudência. Coisa costurada no cafezinho, durante um intervalo da sessão.

A concessão do salva-conduto que livra Lula de uma ordem de prisão de Sergio Moro, liberando-o para passar a Páscoa com os netos, foi precedida de um exaustivo debate hamletino: tomar conhecimento ou desconhecer o habeas corpus?, eis a questão. Por um placar de 7 a 4, a maioria decidiu que o pedido de Lula deveria, sim, ser julgado. Mas a discussão se arrastou por mais de quatro horas. E já era noite. Marco Aurélio precisava tomar um avião. Ricardo Lewandowski tinha compromisso. Exausto, o Supremo optou por não resolver nada —exceto servir refresco a Lula.

Chega um momento na vida em que as pessoas precisam tomar uma decisão definitiva. Não se trata de uma escolha qualquer. Não é como escolher uma gravata ou um vestido entre muitos. É bem mais do que isso. É como escolher uma personalidade entre muitas. Os ministros do Supremo vivem um desses momentos.

Se mantiverem a regra da prisão em segunda instância, permitindo que a lei alcance os poderosos da República, estarão fazendo a coisa sensata. Impedirão que a Lava Jato seja afundada por uma sequência de casuísmos. Se restabelecerem a sistemática que permite a corruptos endinheirados recorrerem em liberdade até a prescrição dos crimes, a única coisa que os ministros do Supremo têm a fazer é mandar abrir as portas das cadeias, soltando os mais de 220 mil brasileiros que mofam atrás das grades sem nenhum julgamento.

Nos últimos tempos, sempre que é convocado a optar entre o interesse público e a conveniência política, o Supremo decepciona. Dobrou-se para Renan Calheiros. Ajoelhou-se diante de Aécio Neves… Os magistrados tinham uma nova chance para demonstrar sua supremacia. Impor a lei a Lula seria um ótimo começo.

Entretanto, um ministro precisou viajar. Outro tinha compromisso inadiável. Trabalhar na sexta-feira estava fora de cogitação. Suspender o feriadão hipertrofiado da Páscoa, nem pensar. Melhor congelar o habeas corpus de Lula e livrar o condenado de Sergio Moro até que a regra da prisão em segundo grau seja revogada. A maioria do Supremo já decidiu o que deseja ser. E não é boa coisa.