Dodge se contrapõe a Lula sem defender Moro

Em manifestação protocolada no Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República Raquel Dodge evitou levar a mão ao fogo por Sergio Moro. Ela se posicionou contra o pedido de anulação da condenação de Lula no caso do tríplex. Mas fez isso sem defender o então juiz da Lava Jato da acusação de perda de isenção. Limitou-se a argumentar que as mensagens que revelariam um suposto complô do juiz com os procuradores da força-tarefa de Curitiba estão cercadas de "fundadas dúvidas jurídicas."

Dodge esmiuçou seu raciocínio: "É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente [Lula], ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores."

De forma sutil, o texto de Raquel Dodge deixa entreaberta uma fresta para eventual mudança de entendimento no futuro. A fresta aparece em duas passagens. Em ambas a procuradora-geral realça que sua posição é válida para o atual "momento processual".

Eis o primeiro trecho em que a sutileza de Dodge se manifesta: "Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso como evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente [Lula] nestes autos, a qual será deliberada na sessão do dia 25 de junho de 2019" da Segunda Turma do Supremo.

A segunda vez em que o texto de Dodge deixa a porta entreaberta para eventuais revisões futuras é no último parágrafo da manifestação: "Pelo exposto, os fatos alegados pelo impetrante [Lula] não conduzem, diante da fundada dúvida jurídica sobre eles até este momento processual, à procedência do pedido de suspeição. Parecer pelo indeferimento deste pedido."

Na prática, Dodge limitou-se a ecoar argumentos que o próprio Sergio Moro esgrimiu em seu depoimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na quarta-feira. Conforme noticiado aqui, Moro chamou de "vivandeiras da nulidade" as pessoas que enxergam nas mensagens eletrônicas atribuídas a ele elementos para justificar a anulação de sentenças.

Num esforço para embaralhar o julgamento do recurso de Lula contra a sentença do caso do tríplex, Moro lançou dúvidas sobre a autenticidade das mensagens que oferecem matéria-prima para o questionamento de sua imparcialidade como juiz. Trata-se de um ajuste de posição, pois num primeiro momento, quando vieram à luz as primeiras mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, o ministro e o coordenador da força-tarefa de Curitiba preocuparam-se mais em explicar o contexto do que em contestar a autenticidade do texto.

Condenaram a forma criminosa como as mensagens foram obtidas. Foram ecoados por Raquel Dodge também neste ponto. No texto entregue ao Supremo, a procuradora-geral manifestou "preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras."

Resta agora saber se os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo se animarão a acolher como prova da parcialidade de Sergio Moro contra Lula as mensagens obtidas de forma criminosa e ainda tisnadas por aquilo que Raquel Dodge chamou de "fundadas dúvidas jurídicas." Pelo menos "até este momento processual."

Vai abaixo a reprodução da manifestação da procuradora-geral.