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Categoria : Reportagens

Deputado ecoa general Mourão e pede “fechamento” do Congresso Nacional
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Josias de Souza

Defensor de uma “intervenção militar” caso o Judiciário não resolva o problema da corrupção, o general Antonio Hamilton Mourão, secretário de Economia e Finanças do Exército, ganha adeptos nos locais mais improváveis. Deputado federal pelo PTdo B do Rio de Janeiro, Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, eleito em 2014 como Cabo Daciolo, aderiu à pregação do general. Em vídeo exibido na internet, ele endossou a tese da intervenção das Forças Armadas. Chegou mesmo a pedir o fechamento do Congresso Nacional.

“Não estou falando de ditadura militar”, tentou explicar o deputado. “A pior ditadura que nós podemos enfrentar é a que nós estamos enfrentndo hoje, que é a da falsa democracia.” Dirigindo-se a Mourão, o deputado declarou: “Eu quero deixar aqui o meu apoio ao senhor, general. Conta conosco, nós estamos juntos, para  honra e glória do Senhor Jesus. Não estamos pedindo uma ditadura militar. Estamos falando de um governo provisório. Tira os corruptos, os bandidos, que estão colocando sobre o povo uma carga muito pesada.”

Cabo do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Daciolo deu os primeiros passos de sua carreira política ao liderar, em 2011, a greve que paralisou sua corporação. Expulso pelo governo fluminense, retornou graças a uma decisão judicial. Elegeu-se pelo PSOL. Expulso da legenda, ficou sem partido até filiar-se ao nanico PTdoB. Agora, dedica-se a atear fogo no plenário da Câmara.

Nesta quarta-feira (20), além de gravar o vídeo, Cabo Daciolo alardeou seu apoio ao general Mourão da tribuna da Câmara. Fez isso numa sessão em que os deputados votavam um item da reforma política: o fim das coligações partidárias a partir das eleições de 2020. Sob vaias, pregou a intervenção das Forças Armadas e o fechamento do Legisaltivo.

Evangélico, Daciolo discursou como se falasse de um púlpito de igreja. Misturou a defesa da continuidade da investigação contra Michel Temer a uma pregação contra homossexuais, alcoólatras e adúlteros. Disse que não vão para o céu. Do mesmo modo, ele acrescentou, também não entrarão no Reino do Senhor os ladrões e os corruptos. Comparou o Congresso a uma quadrilha. Empilhou alguns partidos que considera corruptos: PMDB, PSDB, PT e PP. Vários colegas de Daciolo consideram a hipótese de protocolar no Conselho de Ética da Câmara um pedido de cassação do seu mandato.

É mesmo maravilhosa a democracia. Um deputado federal escala a tribuna da Câmara para apoiar um general golpista que o governo enfraquecido de Michel Temer não consegue punir. Como se fosse pouco, o parlamentar pede o fechamento do Legislativo. É mais ou menos como se um peixe clamasse pelo esvaziamento dos rios. A esse ponto chegamos.


Exército: intervenção militar tem aval constitucional sob iminência de caos
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Josias de Souza

O general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, informou que não cogita punir o também general Antonio Hamilton Mourão por ter defendido uma “intervenção militar” caso o Judiciário não resolva o problema da corrupção. Elogiou o subordinado: “O Mourão é um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão…”. Tentou virar a página: “É uma questão que já consideramos resolvida internamente.” Mas inaugurou um novo capítulo da polêmica ao declarar que a Constituição concede às Forças Armadas “um mandato” para intervir se houver no país “a iminência de um caos.”

As declarações do general Villas Bôas foram feitas em entrevista ao repórter Pedro Bial, levada ao ar na madrugada desta quarta-feira, no programa ‘Conversa com o Bial’. O comandante do Exército admitiu que a fala do general Mourão “dá margem a interpretações.” A pretexto de contextualizar o raciocínio do subordinado, evocou o artigo 142 da Constituição, que anota as atribuições do Exército, da Marinha e da Aeronática. E terminou deixando claro que também avalia que, na antessala do caos, os militares podem intervir. Mais do que isso: a ação seria um dever constitucional. Absteve-se de definir o que seria “a iminência de um caos.”

Veja o que disse o general Villas Bôas no pedaço mais palpitante da conversa: “Se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, como atribuição das Forças Armadas, ela diz ali: que as Forças Armadas podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de um dos poderes. E isso tem acontecido recorrentemente. Estamos lá no Rio de Janeiro, estivemos lá no Espírito Santo. Mas, antes, no texto [constitucional], diz: as Forças Armadas se destinam à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa das instituições, dos poderes constituídos, ela poderá ocorrer por iniciativa de um deles ou na iminência de um caos. Então, as Forças Armadas teriam um mandato para fazê-lo.”

Agora repare no que está escrito no artigo 142, citado pelo comandante do Exército: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Pois bem. Villas Bôas está certo quando diz que “as Forças Armadas podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de um dos poderes.” Neste exato instante, a pedido do governador Luiz Fernando Pezão e por ordem de Michel Temer, a tropa do Exército socorre a polícia do Rio de Janeiro. O general soa esquisito, porém, quando declara que, em “defesa das instituições e dos Poderes constituídos”, os militares podem agir “por iniciativa de um deles [um dos Poderes]” ou por conta própria sempre que houver a “iminência de um caos.”

Ora, o texto do artigo 142 anota explicitamente que as Forças Armadas estão “organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República.” Não está escrito que o caos concede aos militares “um mandato” para agir à revelia do presidente. Mesmo que o inquilino do Planalto se chame Michel Temer e tenha sido denunciado um par de vezes pela Procuradoria-Geral da República.

Pedro Bial recordou a Villas Bôas que Antônio Mourão, como general da ativa, está proibido de opinar sobre assuntos políticos. Caberia ao comandante do Exército punir o subordinado. Mas o comandante preferiu manusear panos quentes. “Tem que contextualizar, né Bial? O ambiente que ele estava era um ambiente fechado. Ele foi provocado numa pergunta…”

De fato, o general Mourão pregou a intervenção militar numa palestra promovida pela maçonaria, em Brasília. Mas não está previsto em nenhuma norma do Exército que, entre quatro paredes, os oficiais podem transgredir as normas. De resto, a transgressão do subordinado de Villas Bôas tornou-se aberta, muito aberta, abertíssima no instante em que foi veiculada na rede mundial de computadores. A propósito, se você ainda não assistiu, veja no vídeo abaixo.

Conforme notou Villas Bôas, o general Mourão animou-se a falar sobre intervenção militar em reação a uma pergunta. O que o comandante do Exército se absteve de recordar —ou se lembrou de esquecer— é que a questão dirigida a Mourão fez menção explícita à situação penal do presidente da República.

A pergunta foi enviada por uma pessoa da plateia. Um mediador leu para Mourão. Vale a pena reproduzir: “A Constituição Federal de 88 admite uma intervenção constitucional com o emprego das Forças Armadas. Os poderes Executivos [sic] e os Legislativos estão podres, cheio de corruptos, não seria o momento dessa interrupção, dessa intervenção, quando o presidente da República está sendo denunciado pela segunda vez e só escapou da primeira denúncia por ter ‘comprado’, entre aspas, membros da Câmara Federal? Observação: fechamento do Congresso, com convocações gerais em 90 dias, sem a participação dos parlamentares envolvidos em qualquer investigação. Gente nova.”

Ao responder, o subordinado de Villas Bôas não fez nenhuma ressalva que preservasse Michel Temer, o suposto comandante supremo das Forças Armadas. Ao contrário, sem ânimo para resguardar Temer, o general Mourão endossou o conteúdo da indagação: “Excelente pergunta”, disse o palestrante, antes de soar claro como água de bica: “É óbvio, né?, que quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: ‘Pô, por que que não vamo derrubar esse troço todo?’ Na minha visão, aí a minha visão que coincide com os meus companheiros do Alto Comando do Exército, nós estamos numa situação daquilo que poderíamos lembrar lá da tábua de logaritmos, ‘aproximações sucessivas’. Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso.”

Mourão insinuou que, se necessário, os militares agiriam com método: “Nós temos planejamentos, muito bem feitos. Então no presente momento, o que que nós vislumbramos, os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, né?, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa imposição ela não será fácil, ele trará problemas, podem ter certeza disso aí.”

Além de não impor nenhuma punição a Mourão, o comandante Villas Bôas animou-se a assumir o papel de tradutor do subordinado: “Nós já conversamos. O que ele quis dizer é que… Ele chamou a atenção para as eleições. Quando ele fala de ‘aproximações sucessivas’, uma delas, que ele fala, é das eleições. E ele diz que, caso não sejam solucionados os problemas, nós poderemos ter que intervir. Então, isso foi o que ele quis dizer realmente. E essa questão de intervenção militar, ela ocorre permanentemente. No Rio de Janeiro, é uma intervenção militar, como foi no Espírito Santo, como foi em Natal…”

Pedro Bial interveio para lembrar ao comandante do Exército que a intervenção militar de que falou o general Mourão nada tem a ver com as operações de manutenção da lei e da ordem realizadas no Rio, em Vitória ou em Natal. Recordou também que não foi a primeira vez que Mourão virou notícia. Em outubro de 2015, ele criticara a então presidente Dilma Rousseff. Graças ao sincericídio, fora exonerado do posto de comandante militar da região Sul. Transferido de Porto Alegre para Brasília, responde desde então pela Secretaria de Economia e Finanças do Exército.”

Villas Bôas confirmou a reincidência: “É, ele já tinha se manifestado uma outra vez.” Esclareceu que Mourão não fala pelo generalato. “Inclusive ele falou no Alto Comando. Mas ele não fala pelo Alto Comando. O único que fala pelo Alto Comando sou eu. E pelo Exército também. Mas é uma questão que já consideramos resolvida internamente.”

Punição não vai haver?, perguntou Bial. E o comandante: “Não, não. Já conversamos, para colocar as coisas no lugar. Mas uma punição formal não vai haver.”

Há dois dias, nas pegadas da repercussão das declarações do general Mourão, o Ministério da Defesa divulgara uma nota oficial. Nela, estava escrito: O ministro da Defesa, Raul Jungmann, convocou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, para esclarecer os fatos relativos a pronunciamento de oficial general da Força e quanto às medidas cabíveis a serem tomadas.”

Num instante em que a plateia aguardava o anúncio das “medidas cabíveis”, o convocado Villas Bôas levou o rosto ao vídeo da emissora de maior audiência do país para informar que “punição formal não vai haver.” Não deve ocorrer também nenhuma intervenção militar. Não por falta de caos, mas porque seria intolerável. De concreto, por ora, o pavio que Mourão acendeu produziu apenas constrangedora evidência: está entendido que, sob Michel Temer, o Exército virou uma espécie de sucursal da Casa da Mãe Joana. Os oficiais podem dizer o que bem entender, porque punição “não vai haver”.


Marun: ‘Vamos investigar quem nos investigou’
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Josias de Souza

Na certidão de nascimento, a mais recente comissão parlamentar de inquérito criada no Congresso recebeu o nome de CPI da JBS. Foi instalada há cinco dias. Nem começou a trabalhar e já merece um apelido: CPI da Desforra a Jato.

Ao farejar o cheiro de queimado, dois senadores pediram para sair: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Otto Alencar (PSD-BA). “Estão saindo por medo”, atacou o relator da CPI, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), em entrevista ao Globo.

Ao justificar sua opinião, Marun arrancou, por assim dizer, o manto diáfano que encobre os reais objetivos da CPI: “Nós vamos investigar quem nos investigou. Vamos interrogar quem sempre nos interrogou. Esse é um paradigma que será quebrado.”

Ex-comandante da milícia parlamentar de Eduardo Cunha, Marun tornou-se o cabeça da infantaria congressual de Michel Temer. Ferraço e Alencar bateram em retirada logo que o personagem foi alçado ao posto de relator da CPI.

Marun atribui a debandada não à sua reputação, mas à covardia dos senadores, que estariam com “medo desse embate que nós vamos ter.” Medo de, “dali a pouco ter que se posicionar em relação a um procurador. E também, em alguns, pode acontecer a vontade de que a JBS não seja investigada.”

O relator soou enfático nos seus ataques aos que deixam a CPI. “Essa saída é pirotécnica e, para mim, fruto do medo. Não renuncio de jeito nenhum. Esta CPI é uma CPI para corajosos. Eu tenho meus defeitos, mas não sou uma pessoa desleal.”

Sem medo de exagerar na perda do recato, Marun insistiu: “Vejo, sinceramente, nesses que saem, falta de coragem para enfrentar uma situação dessa, de romper o paradigma, de investigar quem sempre nos investigou. Eu vejo aí o temor.”

No papel, o principal propósito da CPI é investigar os financiamentos do BNDES para a casa de carnes dos irmãos Joesley e Wesley Batista. É como se os parlamentares forçassem a maçaneta de uma porta já arrombada pela Operação Bullish. Nela, a PF e a Procuradoria da República já cercaram os negócios da JBS com o banco.

Perguntou-se a Marun se o acordo de delação da JBS, revogado na semana passada, seria o alvo principal da CPI. E ele, sem titubeios: “Isso é o que provocou a CPI, para dizer a verdade —as circunstâncias controversas desse acordo.”

Recém-incorporado ao grupo dos políticos que têm acesso às cozinhas do Planalto e do Jaburu, Marun defende Michel Temer atacando Rodrigo Janot, o procurador-geral que deixa o cargo depois de protocolar no Supremo Tribunal Federal a segunda denúncia contra o presidente —dessa vez por formação de organização criminosa e obstrução da Justiça.

“Não é que ele [Janot] seja um bandido, mas um vilão do crescimento do Brasil acho que ele é. O doutor Janot é hoje a pessoa que mais atrapalha o Brasil. Vilão do PMDB, não. O PMDB tem pessoas que têm contas a acertar. Que acertem.”

O problema é que as pessoas do PMDB que têm contas a ajustar dispõem do escudo do foro privilegiado. Uma delas é o presidente da República. No caso de Temer, as contas só seriam cobradas se a Câmara concedesse autorização ao Supremo Tribunal Federal para investigar o inquilino do Planalto.

Entretanto, Temer foge da investigação como vampiro da luz do Sol. E a tropa liderada por Marun transforma o plenário da Câmara em cemitério para a desova de denúncias contra o presidente. É em meio a esse ambiente que a CPI da Desforra a Jato chega para “investigar quem nos investigou.”

Noutos tempos, os parlamentares ainda tentavam disfarçar suas manobras. Hoje, fazem barulho em CPIs como se quisessem acordar Darwin no túmulo, para mostrar que sua teoria evolucionária estava correta. No Congresso brasileiro já é possível inclusive observar pessoas que trabalham pela involução do ser humano.


CPI desconvoca Lula para deixar Aécio em paz
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Josias de Souza

Num cochilo do PT, a CPI do BNDES aprovou nesta terça-feira a convocação de Lula, do ex-ministro Guido Mantega e do ex-presidnete do banco Luciano Coutinho. Atrasados, os petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Rocha (PA) encontraram o fato consumado. Armaram um banzé. Lindbergh ameaçou: ou desvonvocavam Lula ou o petismo pegaria em lanças para sentar Aécio ‘JBS’ Neves no banco da CPI.

Lindbergh e Rocha argumentaram que os requerimento não poderiam ter sido votados, pois não havia na CPI o quórum mínimo exigido para o seu funcionamento. Feito o barraco, o presidente da CPI, senador Davi Alcolumbre (DEM-PA), concordou em desconvocar Lula, desde que fossem mantidas as convocações de Mantega e Coutinho.

Deu-se, então, o esperado. Depois de partir para cima, a dupla de petistas concordou em jogar alguma carga ao rio. Assim, Mantega e Coutinho viraram bois de piranha. Foram mandados às águas para servir de refeição, enquanto Lula atravessa sem ser importunado. E não se fala mais em Aécio Neves.

Autor dos requerimentos de convocação, o senador Lasier Martins (PSD-RS) lamentou: “A sociedade exige mais seriedade. Não podemos deixar que se confirme o sentimento geral de que as CPIs não resultarão em nada, que acabarão em pizza.” Lasier integra também a CPI da JBS, instalada nesta terça-feira.

Assim caminham as CPIs no Congresso, mais preocupadas em estabelecer mecanismo de proteção mútua do que em investigar crimes e malfeitorias. Arma-se uma encenação para a arrancar os amigos e companheiros de cena, reservando à plateia o papel de idiota.


Janot vai à berlinda no Congresso e no Supremo
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Josias de Souza

Na última semana do seu mandato, que termina no próximo domingo, o procurador-geral da República Rodrigo Janot enfrentará dois testes de prestígio. Num, a CPI Mista do Congresso sobre a JBS votará nesta terça-feira requerimento que pede sua convocação para prestar depoimento. Noutro, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgará dois pedidos da defesa de Michel Temer contra Janot.

Na primeira petição, os advogados pedem que Janot seja considerado suspeito para atuar nos processos contra Temer. Na segunda, pedem a suspensão da nova denúncia que o procurador-geral cogita apresentar contra o presidente, acusando-o de obstrução de Justiça e formação de organização crominosa. Alega-se que é preciso aguardar o término da investigação sobre o acordo de delação da JBS.

Não são negligenciáveis as chances de Janot amargar uma derrota na CPI. O presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), esteve no Palácio do Jaburu, para acertar o passo com Temer. Aberta com o pretexto de investigar os negócios da JBS com o BNDES, a CPI decidiu alvejar também o acordo de colaboração judicial firmado por Janot com sócios e executivos da empresa.

Além de Janot, pretende-se convocar os irmãos Joesley e Wesley Batista, o executivo Ricardo Saud e o ex-procurador da República Marcelo Miler, suspeito de ter assessorado os delatores quando ainda era membro do Ministério Público Federal. Há também na fila da CPI requerimentos de convocação de dois ex-presidentes do BNDES: Luciano Coutinho e Demian Fiocca.

Embora não esteja alheio à movimentação de seus desafetos no Legislativo, é com o Supremo que Janot está mais preocupado. Ali, o procurador-geral espera prevalecer. A hipótese de ser considerado suspeito para atuar em processos contra Temer, por impensável, grudaria na testa de Janot o selo de acusador parcial.

O eventual bloqueio de uma segunda denúncia contra o presidente, por inimaginável, amputaria os poderes de Janot, condenando-o a um final de gestão melancólico. O curto-circuito no acordo de delação da JBS elevou o nível das críticas ao procurador-geral no Supremo. Mas avalia-se na Procuradoria que pelo menos seis dos 11 ministros da Suprema Corte prestigiarão Janot: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O pano de fundo das decisões do Supremo é o debate sobre a validade das provas obtidas por meio da colaboração judicial da JBS. A suspeita de que os delatores sonegaram dados e contaram com o assessoramento de um ex-auxiliar do próprio Janot, o ex-procurador Marcelo Miler, levou à suspensão do acordo e à prisão temporária de Joesley Batista e do seu funcionário Ricardo Saud.

Pela lei, as provas continuariam válidas em caso de rescisão do acordo. Entretando, conforme já noticiado aqui, a eventual confirmação de que Marcelo Miler orientou os delatores quando ainda era membro da Procuradoria, poderia levar à anulação pontual de algumas provas.


Atuação de ex-procurador pode levar à invalidação de provas no caso da JBS
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Josias de Souza

O procurador-geral da República Rodrigo Janot sustenta que a provável rescisão do acordo de colaboração judicial da JBS não invalida as provas obtidas por meio dos delatores. Pode não ser bem assim. Inaugurou-se nos bastidores do Supremo Tribunal Federal e da própria Procuradoria um debate sobre as consequências de uma reviravolta no acordo. As autoridades admitem que há, sim, o risco de anulação de determinadas provas. Isso tende a ocorrer se ficar comprovado que o ex-procurador Marcelo Miller orientou os delatores da JBS enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal.

Nas últimas 72 horas, o blog conversou sobre o tema com três pessoas. Primeiro, ouviu dois procuradores da República, um deles familiarizado com as investigações da Lava Jato. Depois, escutou um ministro do Supremo Tribunal Federal. Falaram sob reserva, com o compromisso de que seus nomes fossem preservados. Os procuradores inicialmente ecoaram Janot. Ambos evocaram a lei que disciplina a colaboração premiada. Ela prevê: se a má conduta de colaboradores leva à rescisão do acordo, eles perdem os benefícios judicias. E o Estado aproveita as provas.

O ministro da Suprema Corte concordou com os procuradores. Mas fez uma ressalva: o Estado poderá aproveitar as provas desde que elas tenham sido coletadas de forma legal. O magistrado foi ao ponto: se ficar demonstrado, por exemplo, que o Marcelo Miller, ex-colaborador de Rodrigo Janot, orientou os delatores na produção das gravações que incriminaram alvos da delação, esses áudios podem ser invalidados.

O magistrado citou as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com Michel Temer e o senador tucano Aécio Neves. Disse ter ficado “chocado” ao saber que o dono da JBS agiu “100% alinhado” com Miller, um ex-colaborador de Janot, ainda na pele de membro do Ministério Público.

No autogrampo que provocou a reviravolta no caso JBS, Joesley diz ao executivo Ricardo Saud coisas assim: “…Eu quero que nós dois temos que estar 100% alinhado. Nós dois e o Marcelo, entendeu? É, mas nós dois temos que operar o Marcelo direitinho pra chegar no Janot e pá….” Foi esse tipo de diálogo, chamado posteriormente por Joesley de “conversa de bêbado”, que causou espanto na Suprema Corte.

Diante das ponderações do ministro do Supremo, o blog voltou a conversar com um dos procuradores entrevistados anteriormente. Ele admitiu que gravações eventualmente produzidas sob orientação de Marcelo Miller poderiam ser tachadas de ilegais. Mas seria necessário provar que o ex-procurador atuou efetivamente nas duas pontas, assessorando os delatores e a Procuradoria. Ele avalia que isso ainda não está cabalmente demonstrado.

Eis o que disse o procurador: “Achamos que todas as provas, inclusive as gravações, permanecem hígidas. Mas haverá, evidentemente, um questionamento dos acusados. E o nosso Judiciário, conservador e garantista, tende a interpretar a lei em benefício dos acusados, não da sociedade. Se comprovada, a participação do Marcelo Miller como mentor da produção de provas poderia ser caracterizada como uma investigação controlada. E ações desse tipo só poderiam ser feitas com autorização judicial.”

Embora concordasse com a tese do ministro do Supremo, o procurador declarou que a eventual anulação de provas específicas não extingue o processo. Afirmou que permanecerão de pé os documentos entregues por delatores, os depoimentos prestados por eles e outras evidências recolhidas ao longo da investigação.

O procurador chegou mesmo a dizer que, no processo contra Temer, congelado pela Câmara, a gravação feita por Joesley no Palácio do Jaburu pode ser substituída pelo que chamou de “confissão extrajuducial” do presidente da República. Referia-se a entrevistas e pronunciamentos nos quais Temer, ao tentar justiticar-se, confirmou o encontro e o teor da conversa tóxica com o dono da JBS.

Para reforçar sua argumentação, o procurador citou o caso da nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo de Dilmar Rousseff. A nomeação foi anulada pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo, com base num diálogo telefônico que escancarava a intenção de dar a Lula o foro privilegiado, livrando-o de eventuais ordens de prisão emitidas por juízes de primeira instância.

A conversa de Lula com Dilma havia sido captada num grampo telefônico da Lava Jato. Mas sua legalidade era contestada, porque a gravação ocorreu depois que o juiz Sergio Moro já havia determinado a interrupção da interceptação do telefone de Lula. Ainda assim, Gilmar não teve dúvidas em utilizar o grampo. Ele anotou em seu despacho:

“A validade da interceptação é publicamente contestada, por ter sido realizada após ordem judicial para a suspensão dos procedimentos. De fato, houve decisão determinando a interrupção das interceptações em 16 de março, às 11h13. A ordem não foi imediatamente cumprida, o que levou ao desvio e gravação do áudio mencionado. No momento, não é necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela. Há confissão sobre a existência e conteúdo da conversa, suficiente para comprovar o fato.”

Gilmar acrescentou que Dilma admitira a existência da conversa e o seu conteúdo em duas oportunidades. E emendou: “Ou seja, há uma admissão pessoal da existência da conversa e da autenticidade do conteúdo da gravação. Estamos diante de um caso de confissão extrajudicial, com força para provar a conversa e seu conteúdo, de forma independente da interceptação telefônica. Aplicam-se, aqui, o artigo  212, I, do Código Civil, combinado com o artigo 353 do Código de Processo Civil.”

Na avaliação do procurador que falou ao blog, ocorre a mesma coisa com a gravação da conversa de Joesley e Temer. Para ele, embora Temer tenha se recusado a prestar depoimento à Polícia Federal, suas manifestações públicas também têm o peso de uma “confissão extrajuidicial.”

O debate tende a ganhar o noticiário nas próximas semanas. Sobretudo porque, ao pedir ao Supremo que mande prender Marcelo Miller junto com Joesley Batista e Ricardo Saud, Rodrigo Janot reconheceu que, a seu juízo, o ex-procurador descumpriu a lei. Resta saber até onde foi a transgressão.


Arma-se no TSE absolvição de PT, PMDB e PP
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Josias de Souza

Acusados de engordar seus caixas com verbas roubadas da Petrobras, PT, PMDB e PP devem ser absolvidos nos processos que correm no Tribunal Superior Eleitoral. Pela lei, as três siglas poderiam ser punidas com a extinção. Entretanto, três dos sete ministros do TSE informaram ao blog que são mínimas as chances de uma condenação que leve ao fechamento das legendas.

O processo contra o PT foi aberto em 5 de agosto de 2016, a pedido do ministro Gilmar Mendes, prepresidente do TSE. Quatro dias depois, em 9 de agosto de 2016, a então corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu processar também o PMDB e o PP. As ações permaneceram na gaveta por seis meses.

Havia uma dúvida sobre quem deveria relatar os processos: se a ministra-corregedora ou outros ministros, escolhidos por sorteio. A encrenca foi dissolvida apenas em fevereiro de 2017, quando o TSE optou pelos sorteios. Coube à ministra Rosa Weber a relatoria dos processos contra o PT e o PP. Luiz Fux, atual vice-presidente do tribunal, ficou com os autos referentes ao PMDB.

Não há prazo para Rosa e Fux apresentarem seus relatórios. Esboça-se desde logo, porém, uma maioria contra a cassação do registro dos partidos. Essa tendência foi potencializada pelo arquivamento da ação que pedia no TSE a cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer.

Em decisão apertada —4 votos a 3—, os ministros do TSE livraram Temer da perda do mandato e pouparam Dilma de uma inelegibilidade de oito anos. Para chegar a esse resultado, o tribunal agarrou-se a tecnicalidades para ignorar as provas do uso de verbas sujas no financiamento da campanha vitoriosa em 2014.

Nos processos contra os partidos, as provas são essencialmente as mesmas, disse um dos ministros em conversa com o blog. Segundo ele, seria um contrassenso utilizá-las para justificar a extinção das legendas depois de tê-las descartado no julgamento da chapa Dilma-Temer.

As provas a que se refere o ministro foram importadas dos processos da Operação Lava Jato. A ex-corregedora Maria Thereza, que já deixou o TSE, impressionara-se com a densidade dos indícios de financiamento partidário ilegal.

“Uma vez comprovadas tais condutas”, dissera Maria Thereza no ano passado, “estaríamos diante da prática de crimes visando a conquista do poder e/ou sua manutenção, nada muito diferente, portanto, dos períodos bárbaros em que crimes também eram praticados para se atingir o poder.”

A ex-corregedora acrescentara: “Notícias de fatos como estes causam indignação e a apuração é fundamental, não só para a aplicação das sanções devidas, mas também para que o país vá virando suas páginas na escala civilizatória.”

Substituto de Maria Thereza na corregedoria-geral do TSE, o ministro Herman Benjamin multiplicou a quantidade de provas. Como relator do processo sobre a chapa Dilma-Temer, ele reinquiriu pessoalmente delatores da Lava Jato. Tornou mais assustador o que já era horripilante. Mas o TSE deu de ombros.

No julgamento da chapa presidencial, Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor da cassação. Não seria absurdo que apresentassem relatórios contrários aos interesses do PT, PP e PMDB. Mas a dupla corre o risco de repetir o papel de Benjamin, que se recusou a carregar o caixão, mas teve de participar do velório de provas vivas.

O novo cortejo fúnebre do TSE começa a ser organizado num instante em que o procurador-geral da República Rodrigo Janot denuncia no Supremo Tribunal Federal as cúpulas dos partidos. Janot limpa suas gavetas, pois deixará o cargo em 17 de setembro.

Na semana passada, o procurador-geral denunciou os caciques do PP. Na última terça-feira, protocolou a denúncia contra a cúpula do PT, incluindo Lula e Dilma. Nesta sexta-feira, foram à grelha os pajés do PMDB do Senado. Na semana que vem, virá à luz a denúncia contra os mandachuvas do PMDB da Câmara.

Considerando-se o ritmo do Judiciário brasileiro, não são negligenciáveis as chances de TSE e STF postergarem os julgamentos para depois das eleições de 2018. Os veredictos poderiam guiar o eleitorado. Mas as instituições brasileiras, conforme já comentado aqui, não estão a serviço do cidadão (reveja o vídeo abaixo).


Áudio-pastelão de Joesley flechou o pé de Janot
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Josias de Souza

A esperteza de Joesley Batista era tamanha que acabou engolindo o dono. O empresário conseguiu a proeza de se autogrampear num diálogo-pastelão com seu executivo Ricardo Saud. A conversa revela uma trama na qual o procurador-geral da República Rodrigo Janot aparece no papel de bobo e ministros do Supremo Tribunal Federal são associados a trambiques. Repassada à Procuradoria por descuido, a gravação deve levar Janot a fazer por pressão o que não fez por precaução. Premiados com uma imunidade penal inédita, os delatores do Grupo JBS estão agora a um passo da cadeia.

Batizada de ‘Piauí Ricardo 3’, a gravação foi feita em 17 de março de 2017. Chegou à Procuradoria às 19h da última quinta-feira. Deveria conter um diálogo comprometedor de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F, controladora da JBS, com o senador piauiense Ciro Nogueira, presidente do PP. Entretanto, ao escutar o áudio, no domingo passado, uma procuradora da Lava Jato se deparou com o diálogo desqualificado em que Joesley e Saud atiram contra os seus próprios interesses e acertam uma flechada no pé de Janot. De quebra, cutucam togas do STF.

O conteúdo da gravação, por inusitado, levou Janot a concluir que Joesley e Saud não sabiam que se auto-grampeavam. Um nome salta do diálogo como pulga no dorso de um vira-lata: Marcelo Miller. No dia em que a gravação foi feita, Miller era procurador da República. Integrava o time de Janot na Lava Jato. A certa altura, Saud diz a Joesley que estava “ajeitando” as coisas com Miller. O auxiliar de Janot inclusive já havia remetido uma mensagem sobre a Operação Carne Fraca para Francisco de Assis e Silva, outro executivo da JBS que se converteria em delator.

Havia mais e pior: a conversa entre Joesley e Saud deixava claro como água de bica que a dupla contava com os bons préstimos de Marcelo Miller para obter vantagens de Rodrigo Janot na celebração de um acordo judicial. Em troca, Miller seria admitido como sócio num escritório de advocacia. Dez dias depois da  gravação, o Grupo JBS foi reconhecido como colaborador da Lava Jato. Os delatores obtiveram a premiação máxima prevista em lei: a imunidade penal.

Em 5 de abril, Marcelo Miller pediu exoneração do cargo de procurador da República, um dos contracheques mais cobiçados do serviço público. Dias depois, o doutor apresentou-se ao Ministério Público Federal como sócio da banca de advogados Trench, Rossi e Watanabe, que havia sido contratada para negociar um acordo de leniência em nome da J&F, a holding da JBS.

No ofício que redigiu nesta segunda-feira para comunicar as novidades ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, Janot anotou: “Essa sucessão de datas é importante porque sugere a participação de então membro do Ministério Público Federal em atividade supostamente criminosa e/ou de improbidade administrativa.”

“Além disso”, prosseguiu Janot, “há trechos no áudio que indicam a omissão dolosa de crimes praticados pelos colaboradores, terceiros e outras autoridades, envolvendo inclusive o Supremo Tribunal Federal.” Não é só: “O colaborador Ricardo Saud […] apresentou anexo declarando possuir conta no exterior, mais precisamente no Paraguai, a qual não havia sido informada.”

Diante de um encadeamento de fatos tão perturbador, não restou a Janot senão abrir um procedimento para reavaliar o acordo de delação da JBS, especialmente no que diz respeito a Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, o executivo que recebera o relatório do procurador infiltrado sobre a Operação Carne Fraca.

Constrangido pelos fatos, Janot convocou uma entrevista coletiva para o começo da noite. Antes, esteve no Supremo para antecipar seus passos ao relator Fachin e à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Na conversa com os repórteres, o procurador-geral foi econômico. Contou o pecado sem dar nome aos pecadores. Transferiu para o Supremo a decisão de divulgar o áudio —mantendo em segredo, se Fachin achar que é o caso, trechos sobre a vida privada dos personagens.

Janot poderia ter evitado o constrangimento. Não é de hoje que a migração de Marcelo Miller da força-tarefa da Lava Jato para um escritório privado desperta suspeitas. Críticos da atuação da Procuradoria —como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo— já falaram publicamente sobre a desconfiança de que o ex-auxiliar de Janot orientou Joesley na preparação do grampo que captou a voz de Michel Temer no subsolo do Jaburu.

O próprio Temer, numa manifestação feita em junho, citou Marcelo Miller e os “milhões” que ele recebeu para mudar de lado. Insinuou que Janot poderia ser beneficiário da operação (veja no vídeo abaixo). O procurador-geral rechaçou a suspeita. Sustentou a tese segundo a qual Miller atuara apenas na negociação do acordo de leniência da JBS. Nessa versão, ele nada teria a ver com a colaboração premiada da Lava Jato. Janot não imaginava que seria compelido a dar o braço a torcer graças a um diálogo desastrado dos delatores que ele premiou.

Um repórter perguntou a Janot: Não fosse pela imunidade penal concedida aos delatores, caberia um pedido de prisão? E o procurador-geral: “Tudo é possível. Vamos ver como é que fica a avaliação dessa revisão do acordo. Eles têm imunidade uma vez que o acordo esteja hígido. Se o acordo ruir —total ou parcialmente—, essa essa imunidade não existirá mais.” Comparado com aquele procurador-geral que defendia com tenacidade a premiação dada à JBS, este Janot da coletiva estava irreconhecível.

Janot empenhou-se em esclarecer durante a entrevista que a “provável” revisão da colaboração da JBS levará à rescisão parcial ou total dos benefícios concedidos aos delatores. Mas o Estado não deixará de aproveitar as provas obtidas por meio das delações. Assim prevê a lei. O que o procurador-geral não disse é que, do ponto de vista político, suas flechas perderam o curare, veneno que traziam na ponta. A apenas 13 dias de transferir seus “bambus” à sucessora Raquel Dodge, Janot converteu-se de arqueiro em alvo.

Michel Temer, seus advogados e os aliados do governo passaram a enxergar o desgaste do procurador-geral como uma oportunidade a ser aproveitada. Avalia-se no Planalto que ficou mais fácil derrubar na Câmara a segunda denúncia que Janot planeja oferecer contra o presidente.


Temer usa PIB como arma política contra Janot
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Josias de Souza

Responsável pela crise política que tornou a recuperação da economia mais lenta do que seria desejável, Michel Temer construiu uma realidade própria na qual tenta converter fiasco em êxito. Ele usará o crescimento miúdo do PIB —0,2% no seguntro trimestre— como arma para enfrentar a segunda denúncia do procurador-geral da República Rodrigo Janot. “Num instante em que a política econômica começa a dar resultados, falar em afastar o presidente é até impatriótico”, disse ao blog, pelo telefone, um ministro que acompanha Temer em sua viagem à China.

As palavras do ministro resumem o ânimo de Temer. A estratégia do presidente assenta-se sobre três iniciativas: desqualificar a nova denúncia, potencializar o discurso que trata Janot como perseguidor político e grudar nos parlamentares oposicionistas e dissidentes a pecha de inimigos do país. Nessa realidade paralela que Temer providencia para si, o combate à corrupção seria um estorvo contra a recuperação gradual dos empregos. Num português direto: ruim com Temer, pior sem ele.

Os sinais de que a recessão vai ficando —lenta e gradualmente— para trás serão usados pelo governo também para tentar atrair seus apoiadores para a agenda fiscal apresentada ao Congresso. Além de completar a votação da proposta que ajusta a meta fiscal de um buraco de R$ 129 bilhões para uma cratera de R$ 159 bilhões, será preciso aprovar um conjunto de medidas antipáticas, sob pena de o abismo orçamentário ficar ainda maior.

O pacote empurrado goela abaixo dos parlamentares na antessala da eleição de 2018 inclui, por exemplo: adiamento de reajustes salariais concedidos ao funcionalismo, elevação de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores sobre a parcela que exceder o teto do regime geral da Previdência e reoneração da folha salarial de vários setores da economia.

Na noite de sexta-feira, em conversa com um dirigente partidário, um economista do staff do ministro Henrique Meirelles disse qual é a expectativa da equipe da pasta da Fazenda. Deseja-se que a modesta reação do PIB recoloque na fila de votação a reforma da Previdência. Não há tempo a perder, declarou o economista, cuja pregação incorpora elementos que a realidade paralela de Temer tenta escamotear.

O auxiliar de Meirelles empilhou na conversa com o cacique governista três desastres que conspiraram contra o que chamou de “um crescimento mais robusto.”

1) Sem dar nome aos bois, o economista da Fazenda recordou que o escândalo da JBS mutilou os planos do governo. Houve uma inversão de prioridades. O Planalto passou a gastar suas energias com a derrubada da denúncia em que a Procuradoria acusou Temer de corrupção. Com isso, foi à gaveta a reforma da Previdência, que a Fazenda sonha em recolocar na fila de votação. O economista não disse, mas a crise da JBS foi fabricada por Temer nos porões do Jaburu, onde o presidente recebeu Joesley Batista, acompanhado de um gravador.

2) Para obter os votos que enterraram a primeira denúncia de Janot, disse o economista, o governo emitiu sinais trocados. Esboçou uma política de cofres abertos para o Congresso num momento em que os agentes econômicos esperavam por demonstrações de austeridade. Isso passou uma exasperante sensação de que o rigor fiscal deixara de ser um compromisso do presidente. Não foi mencionado, mas Temer autorizou a ampliação do balcão e acompanhou o desenrolar das nefociaçõe$.

3) A conjuntura contaminada da política envenenou as expectativas do mercado e inibiu a retomada dos investimentos. A economia cresceu 0,2% no segundo trimestre graças a uma combinação de fatores: a liberação do FGTS e a inflação baixa vitaminaram o consumo das famílias. Mas os investimentos recuaram. O dinheiro tem medo de agitação política. E não haverá crescimento sólido sem investimentos.

Seguindo a trilha dos desastres enumerados pelo economista, Temer marcou uma sequências de gols contra. A economia reage apesar do presidente, não por causa dele. Mesmo levando-se em conta que todos os governantes inflam suas virtudes e escondem seus defeitos, Temer exagera ao atribuir a tímida reação da economia à sua atuação. O problema de quem acha que pode dizer qualquer coisa é que a pessoa que ouve não está obrigada a acreditar.


Congresso tem noite de bar: ‘Não sou nega sua’
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Josias de Souza

Além da falta de ética, a política vive uma crise de compostura. Isso ficou evidente na sessão noturna do Congresso Nacional, nesta terça-feira. O plenário viveu uma noite de boteco. Não um botequim qualquer. Um bar de quinta categoria. O tratamento cerimonioso de ‘Vossa Excelência’ perdeu o sentido. No calor da confusão, uma Excelência era vista por outra como um biltre. E vice-versa. A certa altura, Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso, dirigiu-se com a sobriedade de um ébrio a um deputado que o interpelava: “Baixe os dedos, não sou nega sua!”

A sessão reuniu deputados e senadores no plenário da Câmara, que é maior do que o do Senado. Destinava-se à análise de vetos de Michel Temer. Nas sessões ordinárias da Câmara, só com deputados, já é grande a confusão. Com o acréscimo dos senadores, aí mesmo é que a atmosfera conspira a favor das ofensas e dos empurrões, não de decisões sensatas. Os parlamentares ficam em pé, na frente da mesa. É como se não dispusessem de poltronas.

A encrenca começou quando o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), pediu a palavra para formular uma “questão de ordem”. Para usufruir um pouco mais do microfone, ele requisitou o tempo destinado aos líderes, que é mais elástico. Presidia a sessão o segundo vice-presidente do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA). Conspiração dos astros! Os dois são rivais na política maranhense. Weverton é da tribo do governador Flavio Dino (PCdoB). João Alberto é um seguidor devoto do clã Sarney. E a Câmara virou uma espécie de quintal de São Luís.

João Alberto deu de ombros para a solicitação de Weverton, que o acusou de censurá-lo. Outros deputados de oposição solidarizaram-se com o líder do PDT. Grita daqui, empurra dali, Eunício Oliveira (PMDB-CE) acomodou-se na poltrona de presidente. Desatendido, Weverton jogou um exemplar do regimento interno na direção da Mesa. Um grupo de parlamentares marchou em direção a Eunício, para cobrar respeito ao regimento. Agentes da Polícia Legislativa do Senado fizeram um escudo humano para proteger o mandachuva do Congresso da ira dos  congressistas.

Eunício suspendeu a sessão por dez minutos. Na volta, com os ânimos menos exaltados, afirmou não ter medo de gritos, agressões ou cara feia. O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse não ter duvida de que o presidente do Congresso não teme cara feia. Do contrário, disse ele, Eunício não suportaria olhar seu próprio reflexo no espelho. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acusou Eunício de trazer do Senado agentes armados, para “intimidar” os deputados. Coube à senadora Ana Amélia (PP-RS), gaúcha como Pimenta, sair em defesa colega.

Segundo Ana Amélia, os seguranças não fizeram senão assegurar a ordem. Ela recordou uma cena ocorrida no início de julho. Um grupo de senadoras, sob a liderança de Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT de Paulo Pimenta, ocupou a Mesa do Senado. As sublevadas atrasaram por quase oito horas a votação da reforma trabalhista de Michel Temer. Eunício chegou a cortar a luz do plenário. “O Brasil inteiro se deparou com a cena dantesca”, enfatizou Ana Amélia.

Numa época em que congressistas trazem códigos de barras na lapela e comercializam seus votos à luz do dia, as confusões do plenário apenas adicionam à crise moral elementos de uma crise de compostura. A diferença entre o boteco e o Congresso é que na mesa de bar os bêbados pagam do próprio bolso a bebida que entorta a prosa. No Legislativo, é o Tesouro Nacional que financia tudo —do salário ao cafezinho. No botequim, de resto, o álcool sai na urina. No Congresso, se os resíduos verbais fossem concretos, não haveria esgoto que bastasse.