Blog do Josias de Souza

Categoria : Reportagens

Corrupção ronda a Odebrecht desde a ditadura
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Josias de Souza

Norberto Odebrecht, o fundador, morreu aos 93 anos, quatro meses depois do início da Lava Jato

Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, Emílio Odebrecht deu a entender que o convívio de sua empresa com a corrupção começou há 30 anos, quando o Brasil já havia se redemocratizado. Documento disponível nos arquivos do Senado demonstra que não é bem assim. A suspeição já rondava o Grupo Odebrecht durante a ditadura militar. Em 17 de abril de 1979, Norberto Odebrecht, pai de Emílio, sentou-se num banco de CPI, no Senado, para se defender de denúncias de desvio de verbas, superfaturamento e favorecimento nas obras do complexo nuclear de Angra —um negócio iniciado há 45 anos, em 1972, sob o governo do general Emílio Médici.

As informações que você lerá abaixo foram extraídas do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito criada no Senado para investigar o Acordo Nuclear Brasil—Alemanha. A CPI começou a funcionar em outubro 1978, no governo do general Ernesto Geisel. O documento que registra o resultado do trabalho, disponível aqui,  só foi publicado no Diário do Congresso em agosto de 1982, quase quatro anos depois, já durante o mandato do general João Figueiredo, último presidente do ciclo militar. As denúncias contra a Odebrecht eram apenas parte da matéria-prima da CPI, que nasceu de uma reação dos senadores a uma notícia publicada pela revista alemã Der Spiegel.

O ânimo da maioria dos senadores não era o de investigar, mas o de demonstrar que a revista ofendera o Brasil injustamente. A CPI teve dois relatores. O primeiro deles, senador Jarbas Passarinho, anotou no seu relatório final coisas assim: “Em setembro de 1978, a revista alemã ‘Der Spiegel’ publicou extensa reportagem sobre o Programa Nuclear Brasileiro. Da sua leitura, nota-se o caráter sensacionalista da matéria e a clara insinuação de que o brasileiro é irresponsável e incompetente na condução de realizações complexas…”. Era nítido o desejo de desqualificar a notícia. Mas o relatório da CPI deixava antever que já vigorava na época a “normalidade” de que falou Emílio Odebrecht aos procuradores da Lava Jato (reveja o vídeo abaixo).


O relator toureou as denúncias da revista o quanto pôde. Deu crédito irrestrito a versões oficiais, recolhidas em depoimentos de autoridades. Entretanto, a despeito de toda a má vontade com o teor da reportagem da Der Spiegel, ecoada por jornais brasileiros, Jarbas Passarinho teve dificuldades para isentar a Odebrecht. Anotou a certa altura: “De tudo o que a revista alemã deu a público, só essa denúncia de que a Construtora Norberto Odebrecht recebeu a adjudicação das obras civis de Angra II e Angra III sem concorrência é o que se provou verdadeira. A publicação insinua, porém, que por trás do suposto favorecimento estaria o ministro [Ângelo] Calmon de Sá, do Comércio e Indústria.” (Veja esse trecho do documento abaixo).

Por concorrência, a Odebrecht havia sido contratada em 1972 para construir a usina nuclear de Angra I. Quatro anos depois, em 1976, o governo contratou a mesma Odebrecht para erguer as usinas de Angra II e Angra III, dessa vez sem o inconveniente da licitação. Por trás do favorecimento, acusou a revista alemã, estavam as digitais do então ministro Calmon de Sá (Comércio e Indústria), um ex-diretor da empreiteira. A CPI apressou-se em isentar o ministro. Alegou-se que ele deixara os quadros da Odebrecht havia mais de dez anos.

Sustentou-se, de resto, que Calmon de Sá ainda não integrava o governo quando a construtora venceu a concorrência de Angra I. E estava na presidência do Banco do Brasil, não na Esplanada dos Ministérios, quando a empresa beliscou sem licitação os contratos de Angra II e III. Quanto ao favorecimento à empreiteira, a CPI fez ginástica para concluir que havia na legislação da época brechas que autorizavam o drible à concorrência. Curiosamente, o relatório de Jarbas Passarinho, aprovado pela maioria da CPI, reconhece que a Odebrecht foi premiada depois de exibir um desempenho precário no canteiro de obras de Angra I.

“De 1972 a 1974, a Construtora Norberto Odebrecht não se desincumbia satisfatoriamente de sua tarefa”, anota o relatório final. Documentos oficiais atestavam “incapacidade técnica” e “dificuldades financeiras” da empreiteira. O problema financeiro foi resolvido com a antecipação de pagamentos à construtora. A debilidade técnica foi contornada com a troca do comando da equipe. A operação resultou em atrasos no cronograma da obra. Que não impediram o governo de prover à Odebrecht dinheiro extra e antecipado.

Ao resumir o inusitado da situação, o relatório da CPI tornou-se surreal. Revela maior preocupação em livrar a cara do ministro do governo militar do que em esquadrinhar as culpas da Odebrecht. Diz o texto a certa altura: “Claro está que fora autorizada uma concessão generosa, não prevista no contrato: o adiantamento de recursos, uma espécie de fundo rotativo, de sorte a eliminar as dificuldades financeiras da construtora. Se tal procedimento configurou ou não descabida generosidade, nada certamente pode ser imputado ao doutor Calmon de Sá, à sua possível ‘influência’ como ministro de Estado, que não era”. (vai abaixo esse trecho do relatório).

Concluiu-se também que a estatal Furnas praticamente fez uma “intervenção branca” no canteiro da obra ao impor a troca de equipe. Mas fez tudo parecer um prêmio, já que alterou o contrato para poder antecipar pagamentos à construtora. Para a CPI, “a decisão provou ser boa”, apesar dos “seus aspectos estranhos.” As críticas à Odebrecht converteram-se em elogios. Que desaguaram na dispensa de licitação.

Em sua fase final, a CPI trocou de relator. Jarbas Passarinho foi substituído pelo então senador Milton Cabral, que incorporou integralmente o trabalho do antecessor no seu relatório. A exemplo de Passarinho, Cabral também teve dificuldades para esconder o que estava na cara. Os contratos assinados entre a estatal Furnas, a multinacional Westinhouse (fornecedora do reator da usina nuclear), e a Odebrecht, teve de reconhecer o senador, “exibiram evidentes fragilidades em vários dos seus dispositivos (prazos, conceitos e fórmulas de remuneração, transferência de responsabilidade, etc.), tanto que numerosos aditamentos mudaram profundamente a regra do jogo, como estabelecida inicialmente para efeito de seleção de concorrentes.”

O relator prosseguiu: “É claro que tais alterações forçariam substanciais aumentos dos custos, e não fizeram antecipar, nem mesmo cumprir, qualquer prazo, inclusive os renovados.” Quer dizer: o Estado pagou mais do que estava previsto no contrato. Amargou atrasos. Foi obrigado a prorrogar os prazos. Que foram novamente descumpridos. E a CPI cuidou de desqualificar apenas a reportagem que deu origem à pseudo-investigação parlamentar.

“Curiosamente, e felizmente, as falhas apontadas pela reportagem da revista Der Spiegel nas obras de Angra I não foram confirmadas”, registra o relatório final. “Como elas atingiam a qualidade técnica dos trabalhos, foi para nós um alívio constatarmos que não existiu nenhum edifício afundando como um saca-rolhas, não ficou o turbo-gerador fora de alinhamento… Comprovadamente, a Der Spiegel deixou-se levar, no caso, por falsas informações. As falhas observadas na execução de Angra I, de natureza diversa das apontadas pela revista alemã, foram puramente administrativas, que afetaram prazos e custos.” (Veja abaixo o trecho do relatório da CPI que desqualifica a revista).

Lendo-se o documento da CPI, percebe-se que a Odebrecht da era militar talvez não fosse mais honesta do que a construtora pilhada na Lava Jato. Era apenas uma empresa mal investigada. No perído em que o governo brasileiro vestia fardas, não havia Ministério Público independente nem Polícia Federal autônoma. Norberto Odebrecht, o fundador do grupo, morreu aos 93 anos, de infarto. Feneceu em julho 2014, apenas quatro meses depois da deflagração da operação que prendeu o neto Marcelo Odebrecht e virou a empresa do avesso.

O destino privou o fundador Norberto de assistir à conversão do filho Emílio e do neto Marcelo em delatores. Vivo, estaria se perguntando se o negócio da família sobreviverá às palavras de Emílio: “O que nós temos no Brasil, não é um negócio de cinco anos, dez anos atrás. Nós estamos falando dee 30 anos atrás. […] Então, tudo que está acontecendo era um negócio institucionalizado. Era uma coisa normal. Em função de todos esses números de partidos, onde o que eles brigavam, era por quê? Era por cargos? Não. Todo mundo sabia que não era. Era por orçamentos gordos. Eles queriam orçamento. Ali os partidos colocavam seus mandatários com finalidade de arrecadar recursos para o partido, para os políticos. E isso é há 30 anos que se faz isso.”


Previdência: lipoaspiração eleva apoio à reforma
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Josias de Souza

Ao enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso, em 6 de dezembro de 2016, Michel Temer afirmara: “Sempre fizemos pequenas reformas. Eu mesmo fui relator de uma reforma previdenciária. Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente o problema ou vamos condenar aqueles que vierem depois de nós a que batam nas portas do poder público e nada recebam.”

Decorridos quatro meses, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma, apresentou a nova silhueta da proposta. Passou por uma lipoaspiração. Ficou menos pretensiosa. Mas tornou-se mais atraente —ou menos repulsiva— aos olhos dos deputados incumbidos de votá-la. O resultado ainda é incerto. Entretanto, elevaram-se as chances de aprovação.

Com o aval de Temer, o relator modificou até tópicos que o governo tratava como imutáveis. Por exemplo: a unificação em 65 anos da idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres. A bancada feminina bateu o salto alto no mármore do Planalto e arrancou o direito de se aposentar aos 62 anos. Na prática, todo mundo que chorou acabou levando alguma coisa.

Deputados nordestinos tornaram irrisórias as mudanças na aposentadoria rural, o lobby das polícias assegurou aos servidores armados um encontro com o pijama com dez anos de antecedência, o tucanato abrandou drasticamente as mexidas no BPC, o Benefício de Prestação Continuada pago a idosos e deficientes de baixa renda. E as pressões continuam.

Até aqui, o emagrecimento do texto original fez cair a economia que o governo esperava fazer nos próximos dez anos de R$ 800 bilhões para algo em torno de R$ 630 bilhões. Mas não resta outra alternativa a Michel Temer senão ceder. Uma eventual rejeição da proposta terá sobre o seu governo o peso de uma lápide.

A pregação de Temer também começou a surtir efeitos na Câmara. Rodeado de ministros e aliados lançados no caldeirão da Lava Jato pelos delatores da Odebrecht, o presidente sustenta que os investigados precisam reagir à onda de suspeição. E argumementa que a melhor reação seria a aprovação de reformas que tonifiquem a economia. Na expressão de Temer, não é hora de “acoelhar-se”.

O apoio à proposta do governo não é generalizado. Ao contrário, a resistência ainda é grande. Mas o discurso de parte dos governistas começa a mudar. “Não vai passar com facilidade, mas creio que a reforma da Previdência acabará sendo aprovada”, disse ao blog, por exemplo, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Ele preside a comissão especial sobre outra reforma vital: a política. “Aprovar essa reforma da Previdência e outras não deixa de ser uma reação à Lava Jato, pois mostraremos ao país que o Congresso não parou.”

Lúcio integra o rol de políticos alcançados pela delação coletiva da Odebrecht. Ele ecoa o discurso de Temer: “Se não trabalharmos pelas reformas estruturais, vamos acabar dando razão aos que dizem que não temos legitimidade para legislar.” O deputado injeta pragmatismo em seu raciocínio: “As reformas vão melhorar o ambiente econômico. Se a economia reage, diminui a insatisfação popular. O que beneficia a classe política. O Lula se reelegeu na época do mensalão porque a economia estava bem.”


Ritmo do caso Odebrecht depende da Procuradoria, dizem ministros do STF
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Josias de Souza

Antevendo a pressão que o Supremo Tribunal Federal deve sofrer para apressar o julgamento dos 76 inquéritos decorrentes da megadelação da Odebrecht, magistrados que integram a Corte alertam: na fase atual, o ritmo depende essencialmente da Procuradoria-Geral da República. O blog ouviu dois dos 11 ministros do Supremo. Ambos potencializaram o papel do procurador-geral Rodrigo Janot e dos procuradores que compõem a força-tarefa da Lava Jato em Brasília.

Um dos ministros explicou: “As pessoas têm a impressão de que a demora se deve ao Supremo. Não é bem assim. Na fase atual, o trabalho envolve a produção de provas. E isso está por conta da Procuradoria que, por sua vez, depende muito da eficiência da Polícia Federal.” O outro magistrado ecoou: “Nesta etapa dos inquéritos, o papel do Supremo se restringe a autorizar procedimentos e diligências requeridas pelo procurador-geral. Algo que o ministro-relator costuma fazer rapidamente.”

O relator da Lava Jato no Supremo é o ministro Edson Fachin. Ele herdou a função de Teori Zavascki, morto num acidente aéreo. Os colegas enxergam em Fachin um perfil semelhante ao de Teori. A exemplo do antecessor, Fachin tende a autorizar a grossa maioria das requisições feitas pelo procurador-geral. Nos próximos dias, choverão sobre sua mesa pedidos de diligências, de oitiva de autoridades de quebras de sigilos bancário e fiscal…

Os ministros realçaram as diferenças entre o mensalão e o petrolão. No escândalo anterior, 40 pessoas foram investigadas, denunciadas e julgadas num mesmo processo. Que consumiu cerca de oito anos entre a abertura do inquérito e a condenação dos culpados pelo plenário do Supremo. No escândalo atual, pelo menos três vezes maior que o anterior, a colaboração da Odebrecht elevou o número de inquéritos para 113. Sem mencionar as cinco denúncias que o Supremo já converteu em ações penais.

A atomização dos processos fará com que alguns caminhem mais rapidamente. Outros talvez flertem com a prescrição dos crimes. Daí a relevância do trabalho da Procuradoria e da Polícia Federal. Os dois órgãos correm contra o relógio para vencer o desafio de produzir em tempo aceitável provas que corroborem as palavras dos delatores.

Outra diferença entre os dois escândalos é que os acusados do petrolão serão processados na Segunda Turma do Supremo, não no plenário. Têm assento nesse colegiado apenas cinco dos 11 ministros da Corte. Além de Fachin, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Apenas nos casos que envolvem chefes de Poder —Eunício Oliveira, presidente do Senado, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara— a encrenca será transferida para o plenário do Supremo.

Em tese, a concentração na Segunda Turma joga água no moinho da celeridade. Entretando, o blog apurou que falta unidade ao colegiado. O que pode arrastar certos julgamentos. Mas esse problema só deve se materializar nas fases posteriores do processo. Vencida a etapa dos inquéritos, o procurador-geral decidirá se denuncia os acusados ou arquiva os processos. Se denunciar, caberá ao Supremo deliberar se as provas justificam a abertura de ações penais.


Lula propôs um encontro a FHC há dois meses
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Josias de Souza

Há dois meses, quando a colaboração da Odebrecht ainda era uma bomba no arsenal da força-tarefa da Lava Jato, esperando pelo momento de explodir, Lula telefonou para Fernando Henrique Cardoso. O petista sugeriu que os dois se encontrassem para debater a crise. O tucano não refugou a ideia. Mas condicionou a conversa à definição prévia dos temas que seriam debatidos. Interlocutores da dupla ainda tentam promover a reunião. Entretanto, os estilhaços da delação coletiva dos corruptores da maior empreiteira do país dificultam a iniciativa.

Lula tocou o telefone para FHC a pretexto de agradecer pelo depoimento que ele prestara ao juiz Sergio Moro, em audiência ocorrida no último dia 9 de fevereiro. O desafeto do petismo havia sido arrolado como testemunha de defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e espécie de faz-tudo do morubixaba do PT, que é réu no mesmo processo.

FHC contou a amigos que, feitos os agradecimentos, Lula mencionou o desejo de conversar pessoalmente. Chegou a sugerir que o encontro ocorresse na casa de José Gregori. Uma semana antes, em 2 de fevereiro, Gregori, que foi ministro da Justiça de FHC, o acompanhara na visita que fizera a Lula no Hospitral-Sírio Libanês, em São Paulo. Foram abraçá-lo depois que os médicos atestaram a morte cerebral de sua mulher Marisa Letícia. Já nessa ocasião, Lula insinuara que queria conversar. Horas depois, manifestaria o mesmo desejo a Michel Temer, que também o visitou no hospital.

Um dos defensores da aproximação é Nelson Jobim. Ex-ministro de FHC e de Lula, Jobim argumenta que crises políticas como a que foi produzida pela Lava Jato só se resolvem pela política. Com a corda no pescoço, Lula endossa integralmente a tese. FHC não se opõe, mas afirmou em privado que, sem uma agenda nítida, o diálogo poderia ser confundido com um “abraço de afogados”. Disse isso antes mesmo da divulgação dos depoimentos tóxicos. Num deles, Emílio Odebrecht, dono da construtora pilhada no petrolão, disse ter feito doações para campanhas eleitorais de FHC no caixa dois.


PSOL pedirá ao Supremo que investigue Temer
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Josias de Souza

O PSOL prepara um recurso para pedir ao Supremo Tribunal Federal que inclua Michel Temer no rol de investigados da Lava Jato. O partido usará como fundamento do seu pedido uma decisão de Teori Zavascki, ex-relator dos processos do petrolão na Suprema Corte, morto em acidente aéreo. Conforme noticiado aqui no blog, Teori anotou em despacho datado de 15 de maio de 2015 que a jurispudência do Supremo autoriza que um presidente da República seja investigado por fatos alheios ao seu mandato. Segundo esse entendimento, a Constituição veda apenas a responsabilização do presidente, não a investigação para coleta de provas e eventual abertura de processo após o término do mandato.

Líder do PSOL na Câmara, o deputado Glauber Braga (RJ) declarou: “A partir do momento em que já houve uma decisão do ministro Teori, reconhecendo a jurisprudência do Supremo no sentido de que presidente da República pode passar por um processo de investigação, a bancada do PSOL, em conjunto com o partido, resolveu entrar com uma medida judicial solicitando ao tribunal que Michel Temer também passe por um processo de investigação. O presidente inclusive é alvo de citações robustas da sua participação em atividades que precisam necessariamente ser esclarecidas. Estamos, nesse exato momento, formulando as peças para protocolar no Supremo. Nosso entendimento, como concluiu o ministro Teori, é o de que um presidente da República não pode ser réu. Mas a investigação pode e deve ser feita.”

O PSOL decidiu também encaminhar ao procurador-geral da República Rodrigo Janot um pedido de reconsideração de sua decisão sobre o tema. Temer foi poupado de investigações porque Janot argumentou junto ao ministro Edson Fachin, atual relator da Lava Jato no Supremo, que ele desfruta de “imunidade temporária”, pois o paragrafo 4º do artigo 86 da Constituição estipula que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Janot já havia invocado o mesmo argumento em 2015, em benefício da então presidente Dilma Rousseff. Nessa época, o PPS, hoje integrado ao governo Temer, contestou a posição do procurador-geral. Foi em resposta a esse questionamento que Teori Zavaschi reconheceu, em despacho:

“Não se nega que há entendimento desta Suprema Corte no sentido de que a cláusula de exclusão de responsabilidade prevista no parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição (o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções) não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório, destinado a formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda contra o chefe do Poder Executivo.”

No caso de Dilma, a investigação não foi aberta porque na ocasião, além de invocar o texto da Constituição, Rodrigo Janot alegou que ainda não havia indícios que justificassem um inquérito. Em relação a Temer, a posição é diferente. O próprio ministro Fachin menciona o nome do presidente em inquérito que abriu contra seus dois auxiliares mais próximos. Evocando posições da Procuradoria, o relator da Lava Jato anotou: “Há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do PMDB e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais.”

Além de uma manifestação do ministro Edson Fachin, o PSOL reivindicará em sua petição uma manifestação do plenário do Supremo. “Achamos que é essencial que se crie uma regra a ser adotada em casos do gênero”, disse o líder Glauber Braga.


Janot livra Temer de inquérito contra jurisprudência reconhecida por Teori
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Josias de Souza

Valendo-se de um entendimento equivocado, o procurador-geral da República Rodrigo Janot livrou Michel Temer de ser investigado no Supremo Tribunal Federal. Embora existam elementos para a abertura de pelo menos dois inquéritos, Janot argumentou junto ao ministro Edson Fachin, relator da Lava, que Temer desfruta de “imunidade temporária”, pois o paragrafo 4º do artigo 86 Constituição anota que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Não é bem assim. O veto constitucional à responsabilização por crimes alheios ao exercício do mandato não impede que o presidente seja investigado. Esse entendimdento foi reconhecido em despacho assinado no dia 15 de maio de 2015 pelo então ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo. Antecessor de Fachin na relatoria da Lava Jato, Teori anotou:

“Não se nega que há entendimento desta Suprema Corte no sentido de que a cláusula de exclusão de responsabilidade prevista no parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição (o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções) não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório, destinado a formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda contra o chefe do Poder Executivo.” (veja reprodução abaixo)

Cabeçalho de despacho de Teori Zavascki sobre recurso movido pelo PPS

 

Trecho do despacho de Teori em que ele reconhece que presidente da República pode ser investigado

 

Última folha do despacho de Teori Zavascki, com o aviso de assinatura digital

Teori respondia a uma ação movida pelo PPS contra decisão que isentara a então presidente Dilma Rousseff de investigação no escândalo da Petrobras. Mas no caso de Dilma, além de invocar o texto da Constituição, Janot alegara que, naquela ocasião, não havia indícios mínimos de crime que justificassem a abertura de inquérito. E o Supremo, concluiu Teori, não poderia agir sem ser acionado. “Cabe exclusivamente ao procurador-geral da República requerer abertura de inquérito, oferecer a inicial acusatória e propugnar medidas investigatórias”, justificara-se o ministro.

Em relação a Temer sucede coisa diferente. Ele foi mencionado em duas circunstâncias, ambas sujeitas a investigação. Numa o delator Márcio Faria, ex-executivo da Odebrecht, disse que Temer participou de uma reunião em seu escritório em São Paulo, em 15 de julho de 2010. No encontro, disse o delator, discutiu-se a troca dinheiro por favorecimento à empreiteira. Participaram também da conversa os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha. Ouvido depois que o tema ganhou o noticiário, Temer reconheceu que houve o encontro. Disse que o interlocutor manifestara o interesse em colaborar financeiramente com o PMDB. Alegou, entretanto, que o encontro foi rápido e “não se falou em doação nem em obras da Petrobras”.

Temer também foi mencionado em inquérito que envolve dois de seus ministros: Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Evocando afirmações da Procuradoria, Fachin anotou: “Há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do PMDB e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais.”

Se estivesse vivo, Teori Zavascki teria de se render às conclusões que tirou no despacho de maio de 2015, para determinar a abertura de inquéritos contra Temer. Nada impede que Fachin, seu sucessor na Lava Jato, tire a mesma conclusão. Basta que um partido político questione, como fez o PPS. Suprema ironia: há dois anos, a iniciativa do recurso foi do então deputado Raul Jungmann (PPS-PE), hoje ministro da Defesa de Temer. Assina a petição o presidente do PPS, Roberto Freire, hoje ministro da Cultura e personagem de inquérito aberto pelo ministro Fachin.


Temer pede ao Supremo que não libere o aborto
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Josias de Souza

Em nome de Michel Temer, a Advocacia-Geral da União protocolou no Supremo Tribunal Federal manifestação contrária à liberação do aborto até o terceiro mês de gravidez. A posição do presidente foi requisitada pela ministra Rosa Weber, relatora de ação movida na Suprema Corte pelo PSOL. O partido reivindica a descriminalização do aborto. Sustenta que as mulheres têm o direito de interromper a gestação nas primeiras 12 semanas de gravidez. Para Temer, cabe ao Congresso, não ao Judiciário, deliberar sobre a matéria, após “amplo debate.”

Encaminhado ao Supremo nesta segunda-feira (10), o documento da AGU defende a necessidade de ouvir diferentes setores da sociedade antes de qualquer deliberação. E a forma mais adequada de realizar as consultas, defende o Planalto, é por meio do Congresso. “Ao trazer a questão para o debate no âmbito do Poder Legislativo, resta respeitado um dos pilares da democracia moderna, qual seja o pluralismo político, no que se garante a legitimidade da decisão majoritária, ao mesmo tempo em que se resguarda os direitos das minorias”, anota o texto.

A ação de autoria do PSOL chama-se Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Nela, além de pedir ao Supremo que descriminalize o aborto, o partido reivindica a concessão de liminar (decisão provisória) para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais, processos e sentenças escoradas nos artigos 124 e 126 do Código Penal, que servem de base para a punição do aborto. As grávidas que o provocam sujeitam-se a penas de um a três anos. Os médicos que realizam o procedimento, mesmo com o consentimento da gestante, podem pegar de um a quatro anos de cana.

O PSOL pede ao Supremo que declare que esses trechos do Código Penal ferem o direito constitucional das mulheres de interromper a gestação e dos profissionais de saúde de realizar o aborto. Na sua petição, o partido admite: “Ao embrião ou feto é reconhecido o valor intrínseco de pertencimento à espécie humana, por isso, a proteção infraconstitucional gradual na gestação.” Entretanto, argumenta que “essa proteção não pode ser desproporcional: tem que ter como limites o respeito à dignidade da pessoa humana, à cidadania, à promoção de não discriminação e aos direitos fundamentais das mulheres.”

A legislação brasileira autoriza o aborto nos casos em que a fecundação decorre de estupro e quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher. O PSOL realçou em sua ação que o Supremo autorizou, em julgamento histórico, a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro). Temer rebateu o argumento. Por meio da AGU, afirmou que a descriminalização do aborto de anencéfalos não se confunde com a hipótese de interrupção da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação.

O documento protocolado pela AGU anota que a anencefalia é “patologia letal, havendo curtíssima —ou quase nenhuma— expectativa de vida, o que difere, completamente, da interrupção de uma gravidez normal e saudável, ainda que em seu início.”

O PSOL também menciona como precedente uma decisão tomada em novembro do ano passado pela 1ª Turma do Supremo. Integrado por cinco dos 11 ministros do tribunal, o colegiado ordenou a libertação de duas pessoas presas em flagrante sob a acusação de realizar abortos numa clínica clandestina do Rio de Janeiro. No documento da AGU, Temer sustenta que, nesse caso, o debate sobre a criminalização ou não do aborto serviu apenas para deliberar sobre a revogação da ordem de prisão preventiva expedida contra dois médicos. Trata-se de uma meia-verdade.

A verdade inteira é que dois ministros —Marco Aurélio Mello e Luiz Fux— concederam a liberdade aos médicos sob argumento de que eles podiam responder ao processo em liberdade. Mas outros três ministros foram muito além em seus votos. Seguindo posição adotada por Luís Roberto Barroso (leia a íntegra do voto aqui), os colegas Edson Fachin e Rosa Weber votaram a favor da tese segundo a qual a prisão tinha de ser revogada porque a criminalização do aborto fere o princípio da igualdade e direitos fundamentais das mulheres —direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade física e psíquica.

Barroso mencionou em seu voto, seguido por Rosa e Fachin, o prazo limite de três meses para a realização do aborto. “Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno”, escreveu o ministro. Por decisão da relatora Rosa Weber, a ação do PSOL será julgada no plenário do Supremo, pelos 11 ministros que o integram. A data ainda não foi marcada.


Delator da Lava Jato é suspeito de burlar acordo
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Josias de Souza

A Lava Jato ainda não terminou e já convive com uma segunda geração de fraudes. Apuram-se agora suspeitas de logro à Justiça na execução de acordo firmado com um delator que admitiu o pagamento de propinas em troca de contratos na Petrobras. Chama-se Eduardo Hermelino Leite (na foto). Ex-vice-presidente da Camargo Corrêa, ele foi condenado a cumprir 16 anos anos e 4 meses de cadeia. Graças ao acordo de colaboração judicial, está em casa. Deveria prestar 5 horas semanais de serviços comunitários numa entidade assistencial para cegos. Reportagem exibida na noite deste domingo no programa Fantástico, da TV Globo, informou que o delator não deu as caras na entidade.

Preso em 2014, Eduardo Leite revelou à força tarefa da Lava Jato que a Camargo Corrêa pagou R$ 110 milhões em propinas na Petrobras entre 2007 (governo Lula) e 2012 (gestão Dilma). O ex-executivo da empreiteira confirmou as cifras em depoimento ao juiz Sérgio Moro. Parte da propina (R$ 63 milhões) foi desembolsada em troca de contratos na diretoria de Serviços da estatal. Outra parte (R$ 47 milhões) azeitou negócios na diretoria de Abastecimento. Moro condenou-o por corrupção ativa (5 anos e 4 meses), organização criminosa (3 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (7 anos e seis meses). A pena incluiu também o pagamento de multa de R$ 5 milhões.

Convertido em colaborador da Justiça, Eduardo Leite passou apenas quatro meses na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Foi brindado com a prisão domiciliar, em São Paulo. Um ano depois, progrediu para o regime semiaberto. O acordo impôs ao delator um conjunto de obrigações: usar tornozoleira eletrônica, ficar em casa nos dias de semana entre 21h e 7h, não sair de casa nos finais de semana e dedicar cinco horas semanais à prestação de serviços comunitários.

Em 5 de agosto do ano passado, o delator Eduardo Leite foi encaminhado pela Justiça Federal a uma entidade chamada Laramara. Fica na Zona Oeste de São Paulo. Dedica-se a dar assistência a pessoas com deficiência visual. Duas funcionárias da entidade informaram nunca ter visto o ex-vice-presidente da Camargo Corrêa. Procurada, a Laramara manifestou-se por meio do seu advogado, Cid Vieira de Souza Filho. Ele declarou-se surpreso com a informação de que o delator da Lava Jato havia sido escalado para prestar serviços na entidade.

“Não era do conhecimento da diretoria que Eduardo Leite trabalhasse na Laramara”, afirmou Cid Vieira. “A direção da Laramara não tinha conhecimento da prestação de serviço —não só do Eduado Leite, como de qualquer outro apenado encaminhado pela Justiça Federal.” Curiosamente, o nome da Laramara consta de relação publicada no Diário de Justiça em 11 de março de 2015. A lista anota as empresas e entidades credenciadas a receber condenados a prestar serviços à comunidade.

Cid Vieira, o advogado da Laramara, disse ter encaminhado o caso ao Ministério Público, “para apurar em que condições, eventualmente, teria sido celebrado esse convênio, que era de total desconhecimento da diretoria.” Ele acrescentou: “As únicas pessoas que poderiam assinar pela Laramara não assinaram e não tinham conhecimento.” A anomalia foi comunicada também à Justiça Federal.

A despeito da manifestação do advogado, o convênio existe. Foi assinado por um funcionário da Laramara: Cristiano Gomes da Silva. Esse mesmo funcionário abonou ficha de frequência com o nome do delator Eduardo Leite. A ficha traz a assinatura do ex-executivo da Camargo Corrêa. A caligrafia combina com a da rubrica que consta do acordo de delação. O advogado da Laramara sustenta que Cristiano Gomes não estava autorizado a firmar compromissos em nome da entidade.

“Ele não tinha poder para representar a Laramara em qualquer convênio… Foi sumariamente demitido. A Laramara é vítima, é uma instituição de credibilidade. Só faz o bem para as pessoas.” Procurado em Guarulhos, na grande São Paulo, onde mora, o demitido Cristiano Gomes não estava em casa. Uma irmã disse desconhecer a encrenca. “A única coisa que eu sei é que ele está doente”, declarou. “A gente está acompanhando ele no hospiral.”

O delator Eduardo Leite balbuciou quatro escassas palavras ao ser indagado sobre o fato de a Laramara negar a existência de acordo com a Justiça. “Eu desconheço essa informação”, disse ele, protegido atrás de um equipamento do tipo porteiro eletrônico. O repórter perguntou se ao ex-executivo da Camargo Corrêa se ele estava mesmo prestando serviços à entidade que se dedica aos cegos. O delator aconselhou-o a procurar seu advogado. Mas defensor de Eduardo Leite respondeu que só irá se manifestar se for questionado pela Justiça.

Em nota, o juiz Alessandro Diaferia, titular da 1ª Vara Federal Criminal de Execuções Penais de São Paulo, declarou que a escolha de entidades que recebem condenados à prestação de serviços “obedece a um rigoroso procedimento.” No caso da Laramara, houve visita técnica em 2014. Dois servidores da Justiça Federal foram recebidos por Cristiano Gomes da Silva. O agora demitido identificou-se como “gestor de projetos e parcerias”, escreveu o juiz.

O magistrado anotou que, “nesses mais de dois anos de parceria com a Laramara”, cerca de 20 prestadores de serviços comunitários foram encaminhados à entidade. No caso de Eduardo Leite, as folhas de frequência são “verificadas mensalmente”. A última ficha de comparecimento, aquela abonada pelo funcionário demitido, está datada de 30 de março de 2017.

De resto, o juiz Alessandro Diaferia informou que “a Justiça Federal promoverá a revisão de todos os convênios” firmados com entidades como a Laramara. “Se for apurado eventual descumprimento das obrigações, o apenado está sujeito à perda dos benefícios recebidos.”

Procurado uma vez mais, o advogado da Laramara reafirmou que a entidade desconhece o convênio com a Justiça. Pior: abriu investigação interna para apurar outros seis casos de condenados que estariam prestando serviços irregularmente à entidade.

“Existe uma relação nos levantamentos preliminares que estão sendo efetuados, que nós já conseguimos detectar”, disse o doutor Cid Vieira. “Estamos encaminhando não só ao Ministério Público, como à Justiça Federal de São Paulo.” O doutor não soube dizer se há outros delatores da Lava Jato em meio aos hipotéticos prestadores de serviço.


‘Efeito Renan’ envenena Câmara contra Temer
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Josias de Souza

Chama-se Michel Temer o principal responsável pelo estremecimento do conglomerado parlamentar que fornecia ao governo uma sólida maioria na Câmara dos Deputados. Ao permitir que Renan Calheiros assumisse no Senado o posto de principal líder da oposição, o presidente despertou nos deputados governistas a sensação de que faziam papel de bobos. Nesse enredo, os tolos da Câmara flertavam com o suicídio político na reforma da Previdência enquanto Renan, líder do PMDB no Senado, fazia pose de herói da resistência às reformas impopulares.

Na definição do líder de um dos principais partidos do bloco pró-Temer, a falta de reação do presidente às críticas de Renan “transformou o Congresso Nacional num imenso subúrbio de Alagoas.” Disseminou-se nos porões de Brasília a informação de que Renan sapateia sobre a cordialidade de Temer porque está mal nas pesquisas no seu Estado. E os deputados, também às voltas com dificuldades para renovar o mandato em 2018, passaram a sonhar com uma vida de alagoano, que lhes permita endurecer na oposição sem que o governo perca a ternura que lhes garante cargos e verbas.

O governo precisa de 308 votos na Câmara para aprovar as mexidas na Previdência. Temer e seus operadores não tinham a pretensão de repetir o extraordinário placar de 366 votos obtido na aprovação da emenda do teto de gastos. Dava-se de barato que a proximidade das eleições de 2018 resultaria em traições. Ainda assim, o Planalto imaginou que, correndo contra o relógio, prevaleceria sem dificuldades no plenário da Câmara. Mas o “Efeito Renan” engrossou o regimento de quintas-colunas, antecipando um fenômeno que Temer não esperava enfrentar senão no final do ano.

Além de perceber que sua maioria na Câmara é de vidro e pode se quebrar, o governo se deu conta de que sua articulação política já se estilhaçou. Um parlamentar do PSDB resumiu o drama vivido pela administração Temer na seara política assim:

“Esse é um governo ornitológico. O presidente (Temer) se comporta como um pavão. O chefe da Casa Civil (Eliseu Padilha) acha que é um falcão. E, juntos, eles se dedicam a sabotar as ações do tucano alçado ao ministério para supostamente exercer as atribuições de coordenador político (Antonio Imbassahy). Temer e Padilha fazem com Imbassahy o que diziam que o Aloizio Mercadante fazia com eles na época em que a Dilma, na UTI, fingiu delegar a coordenação política para o PMDB.”

Como se fosse pouco, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal aliado de Temer no Legislativo, é visto como um desafeto pelas viúvas de Eduardo Cunha, que sentem saudade da liderança de resultado$ que era exercida pelo ex-comandante preso em Curitiba. Dispersos, os antigos cães de guarda de Cunha passaram a adotar comportamento errático. A maioria parou de balançar o rabo para o governo quando Maia derrotou o ex-centrão na disputa pelo comando da Câmara. Agora, começam a morder.

Foi contra esse pano de fundo que Michel Temer autorizou nesta semana o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a modificar o projeto original. O recuo privará o governo de economizar R$ 115,3 bilhões em dez anos. A cifra corresponde a 17% dos R$ 678 bilhões que o Tesouro estimava poupar no período se não houvesse nenhum recuo.

O neo-oposicionista Renan Calheiros rosnou nas redes sociais: “Esses recuos do governo mostram que é possível fazer reforma da Previdência para a próxima década sem seguir a conta do mercado (R$ 738 bilhões em 10 anos), sem empobrecer o Nordeste e sem penalizar os trabalhadores. Bastava ter ouvido antes.”

O que mais incomoda na desenvoltura de Renan é sensação de que Temer não reage porque não pode dizer que seu aliado merece interrogatório, não conversa. Se pudesse, Temer não hesitaria em alardear que sua impopularidade não tem nada a ver com a ruína eleitoral que o senador e seu herdeiro político, o governador alagoano Renan Filho, enfrentam na província.

Se tivesse condições, Temer gritaria aos quatro ventos que o eleitorado de Alagoas talvez torça o nariz para o pai porque a reputação dele está sub judice numa ação penal e em 12 inquéritos, nove dos quais na Lava Jato. Alardearia que o filho talvez seja corrido do governo estadual pela simples e boa razão de que fez uma gestão precária. O silêncio de Temer pode resultar em novos recuos.


Alckmin diz preferir disputa contra Lula em 2018
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Josias de Souza

O tucano Geraldo Alckmin integra o ninho dos nomes que derretem nas pesquisas. Ainda não recebeu a visita do cobrador da Lava Jato. E seu pupilo João Doria já oscila entre a lealdade ao padrinho e a pose de alternativa presidencial. Entretanto, a despeito de tudo, o governador de São Paulo continua olhando para 2018 como se enxergasse um pote de ouro no horizonte. Enquanto pressiona o PSDB por uma definição, Alckmin prepara um Plano B. Ele até já elegeu um adversário predileto. Em privado, afirma que prefere polarizar a próxima sucessão com Lula, que o derrotou em 2006.

Alckmin avisou a Aécio Neves, seu rival e presidente do PSDB, que espera até dezembro por uma definição sobre o rito de escolha do presidenciável da legenda. Escaldado com as manobras que prorrogaram à sua revelia a permanência de Aécio no comando da máquina partidária, o governador paulista constrói uma porta de emergência. Esconde-se atrás dela um tesouro eletrônico na partilha do horário de propaganda eleitoral no rádio e televisão em 2018.

Sem alarde, Alckmin distribuiu secretarias estaduais e gentilezas a potenciais aliados. Esboça uma coligação que inclui legendas de porte médio (PSB e PTB), partidos pequenos (PPS e PV) e agremiações nanicas (PHS e PMB). Juntas, as siglas garantiriam a Alckmin uma vitrine eletrônica equiparável à que teria Lula se o PT fosse à disputa consorciado com PCdoB e PDT. É como se Alckmin desejasse informar ao tucanato que está arrumando as malas e já tem para onde ir. Mais: se o empurrarem pela porta de emergência, deixará para trás um ninho arruinado no maior colégio eleitoral do país.

Alckmin e seus aliados avaliam que, pelo andar da carruagem, não haverá tempo para a Lava Jato retirar Lula do baralho de 2018 por meio de uma condenação de segunda instância. Acreditam que é melhor enfrentar o pajé do PT do que ter de lidar com um poste que ele resolva carregar nos ombros —Ciro Gomes (PDT), por exemplo.

Os partidários de Alckmin sustentam que, nas pesquisas eleitorais realizadas a mais de um ano de distância das urnas, o número mais valioso não é o índice de intenção de votos do candidato, mas sua taxa de rejeição. E a de Lula, por ora, é a mais alta. O que os apoiadores do governador de São Paulo evitam mencionar é que, a exemplo de outras opções tucanas, Alckmin emerge das últimas sondagens eleitorais como uma espécie de sub-Bolsonaro.