Blog do Josias de Souza

Categoria : Reportagens

Fatiamento da denúncia complica tática de Temer
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Josias de Souza

Michel Temer se equipou para transformar o escândalo da JBS numa corrida de 100 metros rasos. O plano previa sepultar na Câmara, na velocidade de um raio, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente. Entretanto, o procurador Rodrigo Janot converteu a encrenca numa espécie de maratona com obstáculos. Com o mandato em chamas e a popularidade em queda livre, Temer terá de derrotar no plenário da Câmara não uma, mas três denúncias.

Na primeira denúncia, protocolada na noite desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal, Janot acusa Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala, de corrupção passiva. Na segunda, o procurador-geral deve enquadrar Temer e o ex-ministro Geddel Vieira Lima no crime de obstrução de Justiça. Na terceira peça, o presidente deve responder por formação de organização criminosa.


Ao prolongar o suplício de Temer, a Procuradoria força os deputados a fazerem um cálculo do tipo custo-benefício. A chance de sobrevivência de Temer diminui na proporção direta do avanço do calendário rumo ao ano eleitoral de 2018. Os deputados perguntarão aos seus botões: devo salvar um presidente que a maioria dos brasileiros quer ver pelas costas ou vou cuidar da minha própria sobrevivência? No impeachment de Dilma, os supostos aliados preferiram descer a lâmina.

Temer é dono de um traquejo político que Dilma não possuía. Mas seu conglomerado político definha. No papel, os partidos governistas somam 411 votos na Câmara. Porém, o Planalto não conseguiu reunir os 308 votos de que precisava para aprovar a emenda constitucional da reforma da Previdência.

Para barrar uma denúncia, o Planalto precisa seduzir pelo menos 172 deputados. Com isso, impede que o outro lado atinja a marca de 342 votos, mínimo necessário para que uma denúncia siga o seu curso.

Hoje, auxiliares de Temer sustentam que o governo dispõe de uma infantaria de pelo menos 240 deputados dispostos a livrar o pescoço do presidente da guilhotina —são apenas 68 votos além da margem de segurança. Para enfrentar uma denúncia, é razoável. Para duas, é pouco. Para três, é pouquíssimo.


PF e STF derrubam pilares da defesa de Temer
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Josias de Souza

A conclusão da Polícia Federal de que não houve edição no áudio da conversa do delator Joesley Batista com Michel Temer foi o segundo revés sofrido pelo presidente em menos de 24 horas. O primeiro revertério ocorrera na véspera, quando se formou no plenário do Supremo Tribunal Federal maioria a favor da preservação do acordo de delação dos executivos da JBS. O questionamento do áudio e dos termos da colaboração judicial são dois pilares da defesa de Temer, comandada pelo criminalista Antonio Mariz de Oliveira.

Contratado pelo escritório de Mariz, o perito Ricardo Molina dissera no mês passado que o áudio estava “contaminado por inúmeras descontinuidades”, com diversos pontos “inaudíveis”. Apontara “possível edição” da conversa, o que seria “suficiente” para “jogar a gravação no lixo”. O laudo da PF, que servirá de matéria-prima para a Procuradoria-Geral da República incriminar Temer, concluiu o oposto: não há edição.

As “descontinuidades” verificadas na gravação são atribuídas pela Polícia Federal ao tipo de equipamento utilizado por Joesley para gravar o presidente da República. O microfone funciona automaticamente. A emissão de som o aciona. O silêncio o desativa. Daí as interrupções.

A situação da defesa já era complicada, pois o próprio Temer confirmara em entrevistas e manifestações públicas o teor de trechos relevantes do áudio. Suas palavras roçaram a autoincriminação. Resta agora aos advogados do presidente, além de questionar a perícia da PF, acionar o Plano B. Consiste em requerer a anulação da prova. Planeja-se alegar que:

1) Joesley teria protagonizado um ato ilegal —uma emboscada contra Temer, urdida e orientada pelos investigadores do Ministério Público Federal.

2) A prova seria ilegal porque gravações captadas à revelia do interlocutor só poderiam ser usadas em defesa própria, não para incriminar terceiros.

É improvável que a alegação de ilegalidade do áudio prospere. Costuma prevalecer no Supremo o entendimento segundo o qual uma pessoa que revela conversa da qual participou não comete crime. Está apenas utilizando algo que lhe pertence. Por esse raciocínio, a gravação feita por Joesley seria lícita.

Noutra frente, a defesa de Temer não desistiu de questionar no Supremo a validade do delação dos executivos do Grupo JBS. Embora já exista no plenário da Suprema Corte uma maioria favorável à preservação do acordo de colaboração judidial, os advogados sustentam que a imunidade penal concedida pela Procuradoria aos delatores corresponderia, na prática, à impunidade de criminosos confessos.

De novo, embora o acordo seja muito criticado, a tese dificilmente emplacará. Está entendido que a lei permite à Procuradoria conceder a imunidade penal desde que o delator não seja chefe de quadrilha. Considera-se que a simples presença dos três últimos presidentes da República no escândalo da JBS faz de Joesley Batista e dos outros colaboradores personagens coadjuvantes do enredo criminoso. Além de Temer, foram delatados como beneficiários de verbas sujas Lula e Dilma Rousseff.

Não é à toa que Temer se equipa para derrubar no plenário da Câmara as denúncias que o procurador-geral da República Rodrigo Janot fará contra ele. Até aqui, foi infrutífero o esforço da equipe de advogados de Temer para afastar evidências por meio de tecnicalidades. Se os deputados autorizassem a abertura de ação penal contra o presidente, seus defensores provavelmente teriam de enfrentar o mérito das acusações.


Temer tem pressa, mas Janot agora quer calma
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Josias de Souza

Prestes a ser acusado formalmente de corrupção pela Procuradoria-Geral da República, Michel Temer articula o sepultamento da denúncia na Câmara para antes do início das férias do Legislativo, em 18 de julho. Mas um enterro assim, a toque de caixa, tornou-se uma hipótese remota. Responsável pela denúncia, o procurador-geral Rodrigo Janot, que corria contra o relógio, já não exibe tanta pressa. Em privado, afirma que a peça acusatória pode ser enviada para o Supremo Tribunal Federal apenas na última semana de junho. Respeitados todos os prazos processuais e legislativos, a deliberação dos deputados seria fatalmente empurrada para o segundo semestre.

Guiando-se pelas normas do Supremo, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, terá de conceder 15 dias para a manifestação das defesas de Temer e do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, o homem que recebeu a mala com propina de R$ 500 mil da JBS. Na sequência, a Procuradoria terá cinco dias para se manifestar. Só então, decorridos 20 dias, o papelório seria organizado e enviado à Câmara, que tem a prerrogativa de autorizar ou não a abertura de ação penal contra o presidente.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, a encrenca transitará pela Comissão de Constituição e Justiça. Ali, a defesa terá prazo de dez sessões para se manifestar. A decisão do colegiado virá nas cinco sessões subsequentes. Entre manobras e tumultos, a análise da denúncia invadirá facilmente o mês de agosto —mesmo que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cancele as férias legislativas do meio do ano, como acenou em reunião com Temer, nesta quinta-feira.

Conforme já noticiado aqui, o Planalto está bastante seguro de que a Câmara enterrará a denúncia contra Temer. Um auxiliar do presidente declarou ao blog: “Pode anotar para me cobrar depois: não há a menor hipótese de o Rodrigo Janot conseguir na Câmara os 342 votos de que precisa para abrir uma ação penal contra o presidente da República no Supermo Tribunal Federal.” Para evitar o pesadelo, basta que o governo convença 172 deputados a votar contra, se abster ou faltar à sessão.

O próprio Temer reiterou nesta quinta-feira, em conversa com os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Mendonça Filho (Educação) sua convicção de que prevalecerá na Câmara. Entretanto, a pressa do presidente contrasta com seu otimismo. Temer parece viver a neurose das delações que estão por vir. O doleiro Lúcio Funaro, operador financeiro de Eduardo Cunha e do próprio PMDB, já começou a abrir seu baú de segredos para a equipe de Janot. O nome de Temer consta do cardápio do candidato a delator, preso na penitenciária brasiliense da Papuda.

Embora a defesa negue, também Rocha Loures, o homem da mala, preso na carceragem da Polícia Federal, em Brasília, frequenta a cena política como potencial colaborador da Justiça. É para evitar surpresas que Temer se agita. O diabo é que, nesta fase, o relógio que vale é o de Janot. Depois, o de Fachin. Para desassossego do Planalto, a Procuradoria avalia que reunirá matéria-prima para mais de uma denúncia contra Temer. O que tornaria a pressa de Temer inútil.


Mandato de Temer está salvo, avalia o Planalto
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Josias de Souza

Depois que o Tribunal Superior Eleitoral enterrou o processo contra a chapa Dilma-Temer e o PSDB congelou a ideia de desembarcar do governo, reina no Palácio do Planalto a tranquilidade. A calma do presidente e dos ministros palacianos contrasta com a ebulição do noticiário. Temer e seu staff avaliam que o mandato presidencial já não corre riscos. Um auxiliar do presidente declarou ao blog: “Pode anotar para me cobrar depois: não há a menor hipótese de o Rodrigo Janot [procurador-geral da República] conseguir na Câmara os 342 votos de que precisa para abrir uma ação penal contra o presidente da República no Supermo Tribunal Federal”.

Para enterrar a denúncia de Janot na Câmara, os articuladores do Planalto recorrem a uma tática ofídica. Assim como o soro que anula os efeitos da picada de cobra é extraído do veneno da própria serpente, também o antídoto utilizado para livrar Temer da Lava Jato é fornecido pela operação anticorrupção. Há na Câmara cerca de 150 deputados que respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo. Destes, 58 foram pilhados na Lava Jato. O governo apela para o instintito de sobrevivência de sua turma.

O repórter testemunhou a conversa telefônica de um ministro de Temer com um congressista do Partido Progressista, campeão no ranking da Lava Jato, com 21 deputados encalacrados. “Se a Procuradoria e o Supremo querem derrubar o presidente da República, imagine o que não farão com os parlamentares!”, disse o ministro ao interlocutor. Com esse tipo de abordagem o Planalto transforma a batalha pessoal de Temer numa guerra entre investigados e investigadores. E estimula os deputados a escolherem sua turma.

O esforço de Temer é menor que o de Janot. Para evitar que a denúncia do procurador-geral obtenha 342 votos, como exige a Constituição, o governo só precisa seduzir 172 dos 513 deputados. E eles nem precisam aparecer no plenário. Subtraídos os votos contrários, as abstenções e as ausências, se a acusação do procurador-geral arrastar 341 votos, estará derrotada. Sem novas delações e com as ruas vazias, disse o articulador do presidente, essa encrenca é “página virada”.

Nos próximos dias, fingindo não notar que o doleiro Lúcio Funaro, um dos operadores de Eduardo Cunha, negocia sua delação, o governo tentará devolver às manchetes a pauta de reformas. A proposta trabalhista, que mexe na CLT, está avançada no Senado. Mas a emenda constitucional que altera as regras da aposentadoria subiu no telhado e o governo não dispõe de votos para retirá-la de lá. Temer amarga um paradoxo: embora fragilizado, ainda reúne forças para evitar que Janot cave 342 votos na Câmara. Mas não tem musculatura para levar ao painel eletrônico os 308 votos necessárioa à aprovação da emenda da Previdência.


Temer joga BNDES na frigideira da crise política
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Josias de Souza

“Nós temos um novo presidente no BNDES”, declarou Michel Temer às duas dezenas de governadores e vice-governadores recebidos para o jantar no Alvorada, na noite desta terça-feira. Embora fosse de conhecimento geral que Paulo Rabello de Castro ocupara o assento de Maria Silvia Bastos havia 18 dias, a proclamação do anfitrião soou como uma espécie de abracadabra para a caverna das verbas públicas. Com o mandato em chamas, disposto a tudo para barrar na Câmara a denúncia criminal em que a Procuradoria o acusará de corrupção, Temer jogou o bom e velho BNDES na fogueira.

As palavras de Temer e Rabello de Castro transformaram o jantar numa imensa sobremesa. O humor dos governadores, que exercem certa influência sobre os deputados que enterrarão a denúncia contra Temer, foi adoçado com o pudim da repactuação das dívidas dos Estados com o BNDES. Coisa de R$ 50 bilhões. Maria Silvia escondera a chave do cofre. O “novo presidente” promote que tudo estará resolvido antes da primavera, que chega em 22 de setembro.

Por mal dos pecados, setembro também é o mês em que Rodrigo Janot, o algoz de Temer, deixará a poltrona de procurador-geral da República. Ficou subentendido que o mandato do presidente precisa sobreviver a Janot para que o entendimento com o BNDES prospere, raciocinou um dos participantes do repasto, em conversa com o blog. A maioria dos governadores está com a corda no pescoço. Alguns estão também com a Lava Jato nos calcanhares. De modo que surgiu na noite do Alvorada uma solidariedade mútua e instantânea entre anfitrião e comensais.

Dos R$ 50 bilhões que os Estados devem ao BNDES, algo como R$ 30 bilhões referem-se a empréstimos que só podem ser renegociados mediante aval do Tesouro Nacional. Estavam no jantar, entre outros ministros, o titular da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele teve o cuidado de levar a tiracolo a escudeira Ana Paula Vescovi, secretária Nacional do Tesouro. O repasto oferecido por Temer pode ajudar em muitas coisas. Mas não orna com a austeridade de que Meirelles e Ana Paula precisam para entregar as metas fiscais que prometeram.

A delação do Grupo JBS inaugurou um espetáculo novo em Brasília. O enredo é muito parecido com o que foi encenado por Dilma Rousseff. Com uma diferença: madame era antipática e caiu. Seu substituto gosta de conversar. E sabe como agradar os interlocutores: “Nós temos um novo presidente no BNDES.”


Temer classifica Janot e Fachin de ‘justiceiros’
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Josias de Souza


Sem mencionar-lhes os nomes, Michel Temer chamou de “justiceiros” o procurador-geral da República Rodrigo Janot e o relator da Lava Jato Edson Fachin. Em vídeo veiculado na internet, o presidente se disse vítima de “denúncias artificiais e montadas.” E insinuou que o chefe do Ministério Público e o ministro do Supremo Tribunal Federal cometem “ilegalidades” ao investigá-lo. Declarou que não vai “esmorecer”.

“Justamente no momento em que saímos da mais grave crise econômica de nossa história, quando havia sinais claros de que as reformas teriam maioria no Congresso Nacional, assacaram contra o meu governo um conjunto de denúncias artificiais e montadas”, disse Temer no vídeo.

O presidente acrescentou: “O Estado Democrático de Direito não admite que as instituições públicas e seus responsáveis cometam ilegalidades sob qualquer justificativa ou motivo. Na democracia, a arbitrariedade tem nome: chama-se ilegalidade. O caminho que conduz da Justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura.”

Temer prosseguiu: “Não permitei que o Brasil trilhe esse caminho. Não vou esmorecer. Seguirei liderando o movimento em favor da aprovação da agenda de reformas econômicas, políticas e sociais que está recolocando o Brasil no caminho da prosperidade e do crescimento.”

O blog perguntou a um auxiliar de Temer se a referência aos “justiceiros” era endereçada a Janot e Fachin. E ele: “claramente.” Instado a explicar os motivos que levam o presidente da República a atacar tão duramente as autoridades que estão à frente da investigação sobre o caso JBS, o assessor de Temer considerou desnecessário: “Basta ler o noticiário para ver como o presidente da República, autoridade máxima do país, está sendo tratado”, limitou-se a declarar.

Acusado pela revista Veja de acionar a Agência Brasileira de Inteligência para bisbilhotar Edson Fachin, Temer negou. Não fez referência explícita ao episódio. Mas soou claro: “Não interfiro nem permito a interferência indevida de um Poder sobre o outro. Em hipótese aguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida.”

Munido de autocritéritos, Temer fez pose de perseguido no vídeo. Mas não disse nenhuma palavra sobre os fatos que o transformaram no primeiro presidente da história a ser invesrigado por corrupção, obstrução de Justiça e formação de organização criminosa.

O presidente se absteve de recordar a conversa torta que manteve, no escurinho do Jaburu, com um empresário crivado de investigações: Joesley Batista, da JBS. Esqueceu de mencionar —ou lembrou de não citar— o fato de ter indicado o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures como seu interlocutor junto a Joesley, agora um corrupto confesso. Não disse uma mísera palavra sobre a mala com propina de R$ 500 mil que seu presposto recebeu dias depois da JBS.

Temer preferiu mudar de assunto: “Seguirei liderando o movimento em favor da aprovação da agenda de reformas econômicas, políticas e sociais que está recolocando o Brasil no caminho da prosperidade e do crescimento. Com o apoio do Congresso, espero obter vitórias importantes para o país nas próximas semanas, nos próximos tempos –tanto na modernização trabalhista quanto na reforma da Previdência.”


STF deve avalizar atos de Fachin contra Temer
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Josias de Souza

A artilharia de Michel Temer e seus operadores contra Edson Fachin produziu o primeiro efeito prático: formou-se no Supremo Tribunal Federal uma onda de solidariedade ao relator da Lava Jato. O plenário da Corte deve avalizar as decisões tomadas por Fachin contra Temer. Fará isso ao julgar recurso que questiona a legitimidade do ministro para atuar no caso da colaboraçãoo premiada da JBS.

Alega-se que o processo não tem ligação com a Lava Jato. Por isso, o relator deveria ter sido escolhido aleatoriamente, num sorteio eletrônico. Por esse entendimento, todos os atos que Fachin já praticou no processo estariam sujeitos a anulação —desde a homologação das delações até a abertura do inquérito contra Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, preso no presídio da Papuda, em Brasília.

Endossados pela defesa de Temer, os questionamentos à atuação de Fachin foram formalizados pelos defensores do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do PSDB. Ele foi mencionado na delação do empresário Wesley Batista, da JBS. De acordo com o delator, o governador recebeu propinas em troca da concessão de benefícios fiscais à sua empresa. Azambuja nega.

Na semana passada, Fachin remeteu ao plenário do Supremo os questionamentos à sua atuação. Caberá a Cármen Lúcia, presidente da Corte, decidir quando a encrenca será incluída na pauta de julgamentos. Estima-se no tribunal que, ao colocar sua infantaria na cola de Fachin, Temer conseguiu consolidar uma maioria ao redor de Fachin.

Dos dez colegas do relator da Lava Jato, pelos seis estariam decididos ou muito propensos a indeferir os questionamentos, mantendo o caso JBS sob a relatoria de Fachin. Além de Cármen Lúcia, já estariam do lado de Fachin: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso. Há dúvidas quanto a posição a ser adotada pelos demais: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Neste sábado, Cármen Lúcia divulgou uma nota para reagir à notícia de que Temer colocou a Agência Brasileira de Inteligência para bisbilhotar Fachin. Embora Temer tenha telefonado à presidente do Supremo para desmentir a informação, veiculada pela revista Veja, a presidente do Supremo foi à jugular do governo para defender Fachin.

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmado informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, escreveu Cármen Lúcia. O procurador-geral da República Rodrigo Janot, também sob bombardeio do Planalto, se disse “perplexo.”


Resultado do TSE seguiu um roteiro do Planalto
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Josias de Souza

A preservação do mandato de Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral foi o coroamento de uma articulação subterrânea que envolveu ministros, políticos e magistrados. O roteiro básico já estava esboçado no último mês de fevereiro. Foi exposto em notícia veiculada aqui.

Àquela altura, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, pisava no acelerador para organizar a oitiva de delatores da Odebrecht sem atrasar demasiadamente o processo. Temer e seus operadores puxavam o freio de mão. Ainda estavam inseguros quanto à posição de alguns magistrados.

Dois dos sete ministros que compunham o plenário do TSE teriam de deixar o tribunal. Henrique Neves sairia em abril. Luciana Lóssio, em maio. Caberia a Temer indicar os substitutos. Estava entendido que ocupariam as vagas dois advogados que já atuavam como juízes substitutos no TSE: Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

Ao farejar a manobra, o relator adiantou o relógio. Intimou delatores da Odebrecht para depor em plena Quarta-feira de Cinzas. E sinalizou a intenção de submeter seu voto ao julgamento do plenário do TSE antes da saída dos colegas Henrique Neves e Luciana Lóssio.

Atento à movimentação do relator, o Planalto providenciou um antídoto. Armou-se para acionar um pedido de vista. Ficou acertado que, caso fosse necessário empurrar o julgamento com a barriga, o ministro Napoleão Nunes Maia pediria prazo para estudar mais detidamente os autos.

Nessa ocasião, Gilmar Mendes, o polêmico presidente do TSE, já repisava o bordão segundo o qual o importante era conhecer a podridão da campanha, não cassar mandatos.

“Esse processo é extremamente importante, histórico, independentemente do resultado”, disse Gilmar em fevereiro. “No fundo, o que se investiga? Uma forma de fazer política, que nós esparamos que fique no passado. Então, mais do que a importância do resultado —cassação ou confirmação, improcedência ou procedência—, o importante é que haja esse documento histórico sobre como se fazia campanha no Brasil. Nesse caso, um retrato bastante autêntico, porque estamos falando de campanha presidencial. É uma campanha presidencial vencedora. Isso é o que me parece relevante.”

No final de março, Benjamin concluiu a redação do seu relatório final. Havia duas certezas nos porões de Brasília: 1) o relator votaria a favor da interrupção do mandato de Temer e da cassação dos direitos políticos de Dilma. 2) um grande acordo costurado nos bastidores salvaria Temer e, de cambulhada, pouparia Dilma.

No relatório de Benjamin, o miolo da picanha era o conjunto de revelações feitas pelos delatores da Odebrecht sobre os repasses de verbas de má origem para a campanha da chapa Dilma-Temer. Inimigos figadais, os réus se uniram num esforço para banir do processo tudo o que dissessse respeito à Odebrecht. Os advogados de Temer e Dilma trataram do tema nas “alegações finais” que entregaram a Benjamin.


Como queria o relator, o julgamento foi marcado para 4 de abril, quando ainda estavam no tribunal os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio. Como tramava o Planalto, a sessão foi adiada antes que Benjamin pudesse iniciar a leitura do seu relatório. As defesas se queixaram de cerceamento. Obtiveram mais prazo para refazer suas petições finais: em vez de dois dias, cinco dias.

O Planalto nem precisou lançar mão do pedido de vista que o ministro Napoleão se dispusera a patrocinar. Graças a uma requisição  de Nicolao dino, representante do Mnistério Público Federal, o TSE decidiu por 6 votos a 1 reabrir a fase de instrução do processo para interrogar o casal do marketing João Santana e Monica Moura, além de um funcionário da empresa da dupla. Aprovou-se também, a pedido da defesa de Dilma, a oitiva do ex-ministro petista Guido Mantega.

Benjamiu manifestou o receio de que o processo começasse a virar “um universo sem fim”. Ele declarou na ocasião: “Não vamos querer ouvir Adão e Eva e a serpente.” E seu colega Napoleão: “Eu também não quero retornar ao Paraíso, a não ser que fosse no período anterior à queda.”

Às vésperas do reinício do julgamento, a encenação ganhou um enredo para ser encenado no último ato. Conforme noticiado aqui há oito dias, o plenário do TSE, agora já adornado com as presenças de Admar e Tarcísio, os dois indicados de Temer, tramava excluir do processo todas as provas relacionadas às doações ilegais da Odebrecht. Exatamente como haviam requerido as defesas de Temer e Dilma.

Os advogados sustentaram —e quatro dos sete ministros engoliram— a tese segundo a qual o relator teria ultrapassado os limites das petições inciais do PSDB, autor das ações contra a chapa Dilma-Temer. Nessa versão, Benjamin não poderia ter interrogado os delatores da Odebrecht nem os marqueteiros Santana e Monica.

Para levar a manobra adiante, o TSE violou decisões que seus próprios ministros haviam tomado. O interrogatório de Santana e Monica fora aprovado em plenário no mês de abril. E as inquirições da Odebrecht escoravam-se em menções feitas na peça inicial do PSDB. Nela, requeria-se a investigação de doações tóxicas à campanha vencedora, feitas por empreiteiras que prestavam serviço à Petrobras.

Como se fosse pouco, o TSE aprovara em 2015, por um placar de 5 a 2, um voto redentor do ministro Gilmar Mendes, hoje presidente da Corte. Então relatora de uma das ações movidas pelo PSDB contra a chapa vitoriosa em 2014, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, arquivara o processo.

Em voto divergente, Gilmar posicionou-se a favor da reabertura e, mais importante, pregou efusivamente a necessidade de aprofundar as investigações. Sua posição prevaleceu e virou um acórdão que Benjamin disse ter seguido como quem segue uma “bíblia”. No julgamento encerrado na noite desta sexta-feira, quatro ministros deram de ombros para as deliberações anteriores do TSE, enterraram as provas testemunhais e documentais da Odebrecht, desconsideraram as revelações de Santana e Moura… E livraram Temer e Dilma de punições.

Integraram a maioria: Gilmar, amigo e conselheiro de Temer; Napoleão, que foi dispensado de levar à mesa um pedido de vista; e os dois ministros recém-indicados pelo presidente: Admar e Tarcísio. Votaram pela condenação da chapa, além de Benjamin, os ministros Luiz Fui e Rosa Weber. “A Justiça prevaleceu”, disse, modéstia à parte, Michel Temer.


Gilmar esvazia processo do TSE e vê ‘ineficiência’ nos órgãos de controle
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Josias de Souza

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes ajudou a pavimentar a saída que salvará o mandato de Michel Temer no caso sobre irregularidades atribuídas à chapa vitoriosa em 2014. Com o seu voto, excluíram-se do processo as provas relacionadas à Odebrecht. Paradoxalmente, Gilmar animou-se atacar durante o julgamento os órgãos de controle do Estado, responsabilizando-os pela reiteração dos crimes de corrupção no país.

Interrompendo a leitura do voto do relator Herman Benjamin, Gilmar chamou de “modelos coirmãos” os escândalos do mensalão e do petrolão. “É muito curioso que tenha se desintegrado o modelo do mensalão, mas esse outro tenha fluído com tanta desenvoltura”, disse, antes de partir para o ataque: “Isso conta uma história ruim dos nossos órgãos de controle –todos, de alguma forma, ou corrompidos ou ineficientes.” Para Gilmar, “os órgãos de controle falharam de maneira retumbante.”

O ministro tem razão. Revelou-se uma espécie de abracadabra para a caverna de Ali-Babá o trabalho preventivo de órgãos como a Receita Federal e os departamentos de auditoria de estatais como a Petrobras e bancos públicos como o BNDES e a Caixa. O diabo é que, em matéria de controle, o tribunal que Gilmar preside é parte do problema, não da solução. No petrolão, partidos políticos e empreiteiras se uniram para fazer do TSE uma lavanderia de dinheiro sujo.

Corruptores e corruptos higienizaram como doações eleitorais milhões roubados do Estado. E o tribunal, diante da oportunidade de se agigantar num julgamento histórico, preferiu rebaixar o pé direito do plenário de sua suntuosa sede. Com o reforço do voto de Gilmar, esboçou-se no TSE uma maioria de 4 a 3 que deve manter intacta a tradição de punir apenas políticos periféricos —prefeitos de cidades dos fundões do país e governadores do Norte e do Nordeste, por exemplo. O relator Benjamin avalia que talvez não surja tão cedo outra chance igual.

“É um milagre que nós estamos hoje aqui apurando esses fatos”, disse Benjamin. “Não era pra ser. Não haverá outra oportunidade para apurar fatos desta natureza aqui. Para o TSE não vejo como. E sabe por que, meu caro presidente, eminentes ministros? Porque no caso específico da Odebrecht existia um sistema tal de proteção e de sofisticação que seria impossível nos apurarmos o que foi apurado aqui se não fosse a Lava Jato.”

Ironicamente, Herman Benjamin disse incontáveis vezes que se guiou durante toda a investigação por um voto proferido por Gilmar Mendes, em 2015. Aprovado por 5 a 2 no plenário do TSE, esse voto evitou o arquivamento de uma das ações contra a chapa Dilma-Temer. Mais: determinou o aprofundamento das investigações.” As apurações foram tão profundas que a maioria da Corte achou melhor torná-las mais rasas.

Sem as provas testemunhais e documentais relacionadas à Odebrecht, qualificadas pelo relator de “amazônicas”, o processo se transforma numa poça. Excluindo-se também os depoimentos do casal do marketing João Santana e Monica Moura, a poça pode ser percorrida por uma formiga com a lama na altura das canelas. Por mal dos pecados, a outiva de Santa e Monica foi aprovada por 6 a 1 pelo plenário do TSE há dois meses.

Gilmar repetiu na noite desta quinta-feira algo que já havia reiterado na véspera. “Minha preocupação não é a cassação de mandatos, mas conhecer de fato como as campanhas são feitas.” À sua maneira, o presidente do TSE elogiou o trabalho do relator. “Me parece que não há subsidio melhor para a reflexão sobre a necessidade de uma reforma política do que um estudo como esse que Vossa Excelência fez.”

Benjamin atalhou o colega: “Eu agradeço, mas tenho que confessar que não fiz estudo. Fiz um voto. Sei que nas nossas decisões há sempre um valor educativo. Mas para mim, no Estado de Direito, o valor mais educativo é a aplicação da lei, inclusive com as suas consequências.”


Delator era servidor público quando JBS emprestou um jato para Michel Temer
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Josias de Souza

Acompanhado da mulher, Marcela, Temer viajou em janeiro de 2011 para a Bahia em jatinho da JBS

Ricardo Saud, diretor da J&F, holding controladora da JBS, era servidor do Ministério da Agricultura em janeiro de 2011, quando o grupo empresarial de Joesley Batista emprestou um jatinho para transportar Michel Temer e sua mulher Marcela para um resort em Comandatuba, na Bahia. Nessa época, Saud integrava a equipe do então ministro Wagner Rossi, um apadrinhado político de Temer. Em conversa com aliados, Temer disse que foi Rossi quem providenciou a aeronave para sua viagem recreativa.

Hoje, Ricardo Saud é um dos delatores que transformaram Temer no primeiro presidente da República da história a ser investigado por corrupção no exercício do mandato. Foi Saud quem, a serviço do empresário Joesley Batista, entregou no último dia 28 de abril a mala com propina de R$ 500 mil da JBS para Rodrigo Rocha Loures, o ex-assessor de Temer que está preso no presídio da Papuda, em Brasília. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, Saud sustentou que o dinheiro destinava-se a Temer. O presidente nega.

Rocha Loures (de paletó, abaixo) encontrou Saud antes de receber a mala com R$ 500 mil (acima)

O empresário Joesley Batista mencionou em sua delação o empréstimo do jato para demonstrar que sua proximidade com Temer vem do tempo em que ele era vice-presidente da República. Os dois foram apresentados por Wagner Rossi. Joesley entregou aos investigadores o plano de voo da aeronave. No documento, os passageiros foram identificados assim: “Família sr. Michel Temer”. A novidade foi trazida à luz pelo site Antagonista.

Depois de negar que tivesse utilizado o jato, Temer viu-se compelido a dar meia-volta: “O então vice-presidente Michel Temer utilizou aeronave particular no dia 12 de janeiro de 2011 para levar sua família de São Paulo a Comandatuba, deslocando-se em seguida a Brasília, onde manteve agenda normal no gabinete”, escreveu a assessoria do Planalto em nota oficial. “A família retornou a São Paulo no dia 14, usando o mesmo meio de transporte. O vice-presidente não sabia a quem pertencia a aeronave e não fez pagamento pelo serviço.”

Na gestão de Wagner Rossi, o apadrinhado que o então vice-presidente Temer acomodou na cadeira de ministro da Agricultura, Ricardo Saud ocupava o posto de diretor de Programa da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. Ele pediu exoneração do cargo público sete meses depois da viagem de Temer nas asas da JBS. Saiu depois que Rossi foi afastado do comando do ministério sob suspeita de corrupção. Assinada pela então chefe da Casa Civil da Presidência, Gleisi Hoffmann, em 17 de agosto de 2011, a exoneração de Saud foi publicada no Diário Oficial dois dias depois. (veja o documento abaixo).