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Eduardo Campos antecipa-se a Dilma e assina lei que direciona os ‘royalties’ para a educação

Josias de Souza

30/04/2013 16h20

Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidenciável do PSB, sancionou nesta terça-feira (30) lei estadual que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação pública. Fez isso num instante em que Dilma Rousseff amarga decisão do Congresso de mandar ao arquivo medida provisória que propõe a mesma coisa no âmbito federal.

A lei pernambucana foi aprovada na Assembléia Legislativa por unanimidade. Votaram a favor os 49 deputados estaduais. A MP de Dilma, que perderá a validade em 12 de maio, não será nem apreciada. Os congressistas alegam que não faz sentido deliberar sobre o destino do dinheiro antes que o STF decida o contencioso da partilha dos royalties entre os Estados produtores de petróleo e os sem óleo.

"Não há como disputar, no mundo, se a gente legar uma subeducação à maioria do povo brasileiro", disse Eduardo Campos em discurso. Ouviam-no representantes de entidades estudantis. O governador fez questão de lamentar a falta de entendimento no Congresso em torno da medida provisória de Dilma. Na véspera, em viagem ao Mato Grosso, a presidente dissera que irá insistir no tema, reenviando ao Congresso proposta análoga à primeira.

Perguntou-se a Eduardo por que Pernabuco antecipa-se ao governo federal. E ele: "A lei federal vai disciplinar a utilização de recursos para a parte federal, do governo federal; os Estados e Municípios terão de fazer seus projetos de lei para destinar os recursos e nós fomos os primeiros a tomar a iniciativa."

Hoje, os royalties do petróleo rendem a Pernambuco, cerca de R$ 15 milhões por ano. Se o STF mantiver a partilha decida pelo Congresso, a receita do Estado saltará para algo como R$ 345 milhões. "Vamos blindar esses recursos para que não sejam utilizados nos gastos ruins de custeio da máquina. Para que não se repita o que aconteceu no passado com o imposto do cheque, que entrou por um lado e saiu por outro lado."

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Sobre o autor

Josias de Souza é jornalista desde 1984. Nasceu na cidade de São Paulo, em 1961. Trabalhou por 25 anos na ''Folha de S.Paulo'' (repórter, diretor da Sucursal de Brasília, Secretário de Redação e articulista). É coautor do livro ''A História Real'' (Editora Ática, 1994), que revela bastidores da elaboração do Plano Real e da primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. Em 2011, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo (Regional Sudeste) com a série de reportagens batizada de ''Os Papéis Secretos do Exército''.

Sobre o blog

A diferença entre a política e a politicagem, a distância entre o governo e o ato de governar, o contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber, o paradoxo entre a promessa de luz e o superfaturamento do túnel. Tudo isso com a sua opinião na caixa de comentários.


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