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Categoria : Entrevistas

Rodrigo Maia: impeachment devolveu PT ao jogo
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Josias de Souza

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que o impeachment de Dilma Rousseff fez muito bem ao Partido dos Trabalhadores. “O PT voltou a ser um ator político relevante”, declarou Maia em entrevista ao blog., nesta quinta-feira (13). Para ele, “o governo Michel Temer, da forma como está terminando, foi muito bom para o PT.” Acha que a situação seria outra se Dilma ainda estivesse no Planalto. “Nós íamos para uma convulsão social”, declarou Maia. O desemprego teria vitimado “mais de 20 milhões de brasileiros”. A inflação estaria “acima de 20%, 30%”. Haveria “um colapso.”

A despeito de tudo o que enxerga no retrovisor, Rodrigo Maia não se arrepende de ter ajudado a articular o impeachment, em 2016. Declarou que havia na época duas alternativas: manter o PT no Planalto para a oposição “ganhar a eleição em 2018” ou afastar Dilma e “reorganizar as contas públicas”. “Eu fiquei com a responsabilidade”, afirmou o deputado, hoje candidato à reeleição.

Impeachment tornou PT “ator político relevante”, diz Rodrigo Maia

Preferido dos partidos do chamado centrão para continuar no comando da Câmara a partir de 2019, Maia disse torcer para que o Brasil atravesse os próximos quatro anos sem um novo impeachment. “Não é bom”, disse o deputado, antes de tentar explicar por que a gestão de Temer tornou-se um mico: construiu-se “um governo parlamentar sem o parlamentarismo. Quer dizer: você teve a ocupação parlamentar do governo sem a prerrogativa de o Parlamento poder trocar o governo se o governo não vai bem.”

A avaliação de Rodrigo Maia é paradoxal, pois a Câmara, sob seu comando, teve duas oportunidades de se livrar de Michel Temer na fase pós-grampo do Jaburu. Entretanto, em vez de autorizar o Supremo a abrir ações penais que resultariam no afastamento do presidente, a maioria dos deputados preferiu enviar as acusações ao freezer. Deu-se algo diferente com Dilma, apeada graças a uma grande articulação. “Claro que teve atuação política”, declarou Maia. Mas o resultado foi “um governo muito pulverizado, muito dividido, muito de varejo.”

Rodrigo Maia disse que o impeachment gerou governo “de varejo”

Rodrigo Maia estima que o petista Fernando Haddad, substituto de Lula na corrida presidencial, subirá rapidamente nas pesquisas, alcançando nos próximos dias um patamar acima de 15%. Aliado de Geraldo Alckmin, o deputado avalia que a ascensão fulminante de Haddad pode estimular o voto útil, aquele que vai para qualquer lugar, com a condição de que o PT não retorne ao Planalto. Ciro Gomes pode ser uma opção do eleitor antipetista, declarou Maia. Mas ele acredita que Alckmin será “o principal depositário” desse tipo de voto.

Na opinião do presidente da Câmara, o pedaço do eleitorado que torce o nariz para o PT se moverá quando a ascensão de Haddad se misturar a pesquisas que sinalizem as dificuldades de Bolsonaro de prevalecer num eventual segundo turno. Nessa hora, antevê Maia, os eleitores estacionados em candidaturas como as de João Amoêdo (3%) e Henrique Meirelles (3%) tendem a tonificar os índices de Alckmin. “Mas como o Geraldo não é um campeão de carisma, as coisas dele são lentas. Acho que só vai acontecer ali, faltando três, quatro dias.” O deputado definiu o estilo de Alckmin com três palavras: “Devagar, devagar, devagar.”

Ascensão de Haddad estimula “voto útil” em Alckmin, avalia Maia

Na fase de formação das alianças partidárias, Rodrigo Maia flertou com o presidenciável Ciro Gomes. Levou para a mesa de negociações representantes dos partidos do centrão. Ainda hoje declara-se “convencido de que o apoio ao Ciro era o caminho para isolar o PT.”

Por que não fechou? “Apanhamos muito dos nossos eleitores. Os atores econômicos também se movimentaram muito contra. Os partidos acabaram compreendendo que o melhor caminho era o Geraldo.” Maia diz sentir-se confortável com decisão, pois Alckmin “é mais à direita do que o PSDB.” Sobre a hipótese de amargar uma derrota, o deputado resignou-se: “Perder é (parte) da democracia.”

Reação de eleitores e empresários brecou acordo com Ciro Gomes


– Veja aqui declarações de Rodrigo Maia sobre a proposta de aumento salarial para ministros do STF.


Marun prevê que Temer será vitima de perseguição e teme hipótese de prisão
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Josias de Souza

Instalado numa quina do quarto andar do Palácio do Planalto, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) tornou-se a face mais visível do primeiro escalão do governo. Onde houver uma encrenca, lá estará o rosto redondo do deputado sul-mato-grossense. Oficialmente, é coordenador político do governo. Na prática, atua como general sem farda da tropa do presidente. Em entrevista ao blog, Marun manifestou em voz alta inquietações sobre o futuro penal de Michel Temer — tema que auxiliares e aliados do presidente costumam abordar apenas longe dos refletores, aos sussurros.

“Eu tenho esse receio”, diz Marun sobre eventual prisão de Temer

Marun prevê que, a partir de 1º de janeiro, depois que deixar a poltrona de presidente da República, Temer será submetido a “uma grande perseguição”. O repórter indagou: Acha que Temer pode ser preso? E o ministro: “Hoje em dia qualquer um pode ser preso, principalmente no império das prisões preventivas. O meu receio é que o devido processo legal não seja observado.” Marun não é um neófito na matéria. Como deputado, foi general da tropa de Eduardo Cunha, que escorregou da presidência da Câmara para a cadeia, onde se encontra desde 2016.

Há no freezer duas denúncias criminais contra Temer. Correm no Supremo mais dois inquéritos por corrupção estrelados pelo presidente. Marun desqualifica as acusações. Parece mais preocupado com os tiros que magistrados de primeira instância e procuradores irão disparar quando tiverem acesso ao paiol. “Eu tenho esse receio porque nós temos no Brasil duas categorias profissionais, talvez as únicas, que não têm nenhuma responsabilidade sobre os seus atos: juiz e promotor.” O governo resistiria a uma terceira denúncia da Procuradoria? Se vier, será “soterrada” no Legislativo, disse Marun.

Marun: se vier, terceira denúncia será “soterrada” no Congresso

O gabinete de Marun é o mesmo que já foi ocupado por Geddel Vieira Lima, hoje hospedado no presídio brasiliense da Papuda. O ministro está separado da sala de Temer apenas por um lance de escada. Amigo de Temer há três décadas, Geddel tinha livre acesso à maçaneta do gabinete presidencial. Cristão novo no grupo de Temer, Marun ganhou a confiança do presidente pela lealdade. “A quem interessa,  hoje, uma terceira denuncia?”, ele questiona. “A quem interessa paralisar novamente o Congresso, como foi paralisado no segundo semestre do ano passado?”

É grande o incômodo de Marun com Ciro Gomes. O presidenciável do PDT refere-se a Temer como “escroque”. E repete à exaustão que, eleito, vai aniquilar o MDB, pois o partido “só existe para roubar”. Questionado sobre Ciro, Marun bateu abaixo da linha da cintura: “Essas pessoas que falam com muita facilidade em roubo na verdade são ladrões. São pessoas que medem os outros pela régua do seu próprio caráter. […] Vive do que o Ciro Gomes?”

Marun sobre Ciro: “Quem fala com facilidade em roubo é ladrão”

Para se contrapor a presidenciáveis situados nos polos “extremos” do espectro político —como Ciro Gomes e Jair Bolsonaro—, Marun ecoa Temer na defesa de uma união dos partidos de centro. Na contramão do diagnóstico dos especialistas, o ministro aponta como causa do raquitismo das candidaturas centristas o jogo de esconde-esconde travado pelos presidenciáveis desse campo para ocultar seus vínculos com um governo reprovado por 82% dos brasileiros.

“Eu vejo todos os candidatos de centro errando nisso”, declarou o coordenador político de Temer. “Por isso que não crescem. Existe um raquitismo de votos. Ora, nós fizemos juntos o impeachment, governamos juntos. Aí, os candidatos dos partidos [dizem]: ‘Não, eu não tenho nada a ver com o governo.’ Isso passa uma imagem de oportunismo, de hipocria à sociedade, que se torna um teto para o crescimento eleitoral desses candidatos.”

Marun: Candidatos de centro não crescem por se afastar de Temer

Marun comparou a fuga dos aliados com o destemor de Lula. “Ora, nós temos um candidato preso. E ele, que mantém posição, não baixa. É o líder das pesquisas. Aqui, as pessoas, em vez de construírem um discurso, reconhecendo o que fizeram juntos no governo, destacando o que o governo fez de positivo, eles tentam se afastar.” Para o ministro, a união do centro ocorrerá por razões de “sobrevivência”, após a Copa do Mundo.

O articulador político de Temer defendeu o nome de Henrique Meirelles, do MDB. Mas admitiu uma composição com o tucano Geraldo Alckmin ou quem estiver mais bem-posto nas pesquisas. “Não descarto outras possibilidades”, disse Marun. A imposição de um nome não seria união, mas adesão, ele acrescentou.

Marun defende Meirelles, mas admite união em torno de Alckmin

Confira a íntegra da entrevista de Carlos Marun


Torquato diz que conflito BarrosoXGilmar provocou prisão de amigos de Temer
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Josias de Souza

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o “conflito” entre Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que eletrifica o Supremo Tribunal Federal, teve reflexos no inquérito que apura se um decreto de Michel Temer beneficiou empresas do setor de portos em troca de propinas. Segundo Torquato, a Operaçao Skala, que resultou na prisão temporária de empresários e amigos do presidente em 29 março, foi decretada por Barroso em reação a uma liminar de Gilmar, que proibira no final de dezembro as chamadas conduções coercitivas.

Torquato: conflito BarrosoXGilmar levou amigos de Temer à prisão


“Para mim, houve muito mais um conflito entre ministros do Supremo do que a proteção da demanda jurisdicional”, declarou o ministro da Justiça, em entrevista ao blog, na tarde desta terça-feira. Entre os presos estavam o advogado José Yunes e o ex-coronel da PM paulista João Baptista Lima Filho, dois amigos de Temer acusados de atuar como operadores do presidente. Permaneceram na cadeia por três dias. Torquato considerou as prisões abusivas.

“Se a condução coercitiva de testemunhas para depor estava suspensa no Brasil por liminar do ministro Gilmar Mendes, o substitutivo da condução coercitiva não é a prisão. […] Até porque, no caso de quase todos os que foram levados, à exceção de um [o coronel Lima], eles sempre depuseram quando convocados. Eles já haviam tido seus escritórios submetidos a busca e apreensão. Já haviam entregue os documentos necessários. Então, para compensar-se o menos, foi-se ao mais, que se revelou um exagero. Aí, sim, há um abuso de direitos individuais, uma quebra do Estado democrático de Direito.”

‘Processo será nulo’ se 1ª instância investigar Temer, diz Torquato


Torquato manifestou preocupação também com outro processo. Refere-se ao chamado “Quadrilhão do PMDB”. Vem a ser um desdobramento da segunda denúncia criminal formulada pela Procuradoria-Geral da Repúblioca contra Temer, no ano passado. Como a Câmara congelou a denúncia, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, enviou para a primeira instância do Judiciário o pedaço do processo referente aos acusados sem mandato.

“O que me preocupa do ponto de vista jurídico, é que possa haver pré-julgamento, pré-condicionamento e pré-investigação em face de alguém que não está nos autos”, disse Torquato. Acha possível tocar o processo sem investigar Temer indiretamente?, quis saber o repórter. E o ministro: “Se é possível ou não, não sei. Mas terá que ser possível. Do contrário, o processo será nulo.” A denúncia contra Temer só poderá andar depois que ele deixar a Presidência, em janeiro de 2019.

Na semana passada, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, converteu em ação penal a denúncia sobre o “Quadrilhao do PMDB”. Enviou para o banco dos réus velhos amigos, correligionários e ex-auxiliares de Temer. Entre eles, de novo, José Yunes e o coronel Lima, além Rodrigo Rocha Loures, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, e Eduardo Cunha. Nesta semana, o magistrado convocou o depoimento de 42 pessoas, a maioria delatores da Lava Jato. “Presumo que o juiz federal terá esse cuidado extremo de não extrapolar”, realçou Torquato.

Torquato vê na prisão de Lula um ‘amadurecimento da democracia’


Instado a comentar a prisão de Lula, o ministro da Justiça de Temer classificou o fato como uma evidência de “amadurecimento da democracia” brasileira. “A jurisprudência, hoje, permite o começo do cumprimento da pena após o julgamento em segundo grau. É isso que foi feito no caso dele, como em muitos outros casos”, disse Torquato. “Não podemos desprezar, obviamente, a repercussão político-partidária, sociológica, porque se trata de um ex-presidente da República que ainda goza de muito prestígio em vastos segmentos da sociedade brasileira. Mas esses são fatos da sociologia e da política, não pertinentes à aplicação da lei.”

Torquato é o único auxiliar de Temer que defende publicamente a prisão de condenados em segunda instância. Escora seu ponto de vista num argumento pouco mencionado: “A isonomia de oportunidades entre os cidadãos”. Para ele a medida iguala ricos e pobres: “Você achata a riqueza para que todos, independentemente do poder aquisitivo, da capacidade de continuar recorrendo a outras instâncias, iniciem o cumprimento da pena.”

O repórter recordou ao ministro que, a partir de janeiro de 2019, Temer estará sem mandato, ao alcance de um juiz de primeira instância. E ele: “Nós todos, o professor e advogado Michel Temer, presidente da República, meu amigo, nós temos a perspectiva intelectual, cultural de interpretação do direito constitucional: a isonomia de todos em face da Constituição, a isonomia de todos em face da lei.”

Para Torquato, Temer fez bem em não divulgar extratos bancários


No início de março, quando o ministro Luís Barroso determinou a quebra do seu sigilo bancário no caso dos portos, Temer mandou soltar uma nota na qual prometeu divulgar, ele próprio, seus extratos bancários aos jornalistas. Recuou. O ministro da Justiça aprovou a meia-volta: “A reação do presidente foi política, compreensível. O advogado tem outra perspectiva: ‘Vamos divulgar o que o relator pedir’. Até porque, nisso o presidente foi muito claro, ele não precisa divulgar. É tanto vazamento que, no dia que chegar lá vai ser vazado. Então, que haja vazamento sob a responsabilidade da autoridade pública, não dele.”

No vídeo abaixo, você assiste à íntegra da conversa com Torquato Jardim. Nela, além dos temas já mencionados, o ministro da Justiça revela sua opinião sobre Luís Barroso, relator do caso dos Portos no Supremo, e seu desafeto Gilmar Mendes. Comenta a crise que debilita o Supremo. Elogia a ministra Rosa Weber, que coloca o colegiado da Suprema Corte acima de suas posições pessoais. Especialista em Direito eleitoral, fala sobre a decisão do STJ de enviar o inquérito contra Geraldo Alckmin à Justiça Eleitoral. De resto, assegura que o governo de Michel Temer, apinhado de delatados, investigados e denunciados, apoia a Lava Jato.

Veja a íntegra da entrevista do ministro Torquato Jardim (Justiça)

– Leia aqui resposta do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, a entrevista de Torquato Jardim.


Chico Alencar: ‘Assassinato de Marielle desmontou o palanquinho de Temer’
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Josias de Souza

Chico Alencar sobre Marielle Franco: ‘Era cheia de energia, de jovialidade, de ousadia’

Uma das principais lideranças do PSOL no Congresso, o deputado Chico Alencar (RJ) acusa Michel Temer de ter decretado intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro “mais preocupado com votos do que com vidas”. Declara que o fuzilamento da vereadora Marielle Franco subverteu os planos do presidente de extrair dividendos políticos da intervenção. Em entrevista ao blog, o deputado comentou o cancelamento da cerimônia que o presidente faria neste domingo, para celebrar o primeiro mês da intervenção: “O assassinato de Marielle desmontou o palanquinho que Temer pretendia fazer no Rio.” Vai abaixo a entrevista.

— Após o assassinato de Marielle Franco, o presidente Temer repetiu expressões que ele havia pronunciado quando decretou a intervenção no Rio. Coisas como “destruiremos o banditismo”. Ou os criminosos “não destruirão o nosso futuro”. O que acha da atuação do presidente? Esse tipo de discurso, vindo do Temer, soa inautêntico. Ele é acusado de formação de quadrilha. Trata-se de um político tradicional, de punhos de renda, retórica educada, lhano no trato, de boas palavras, cheio das mesóclises. Mas faz tempo que não tínhamos no comando do governo da República uma coalização com tantos investigados, denunciados e réus. Salvam-se poucos. Talvez o Raul Jungmann [ministro da Segurança Pública], pela sua história, se salve. Ele vem do Partido Comunista, está no PPS. Até onde eu sei, ele não pertence a esse esquemão quadrilheiro. Mas o que se vê no governo hoje é o esquemão da politicalha mais baixa, baseada no clientelismo, no patromonialismo e no fisiologismo.

— Acha que o governo Temer pode encaminhar algum tipo de solução para a segurança pública do Rio? O atual governo não tem a mínima condição moral para atuar. O que nós vemos é o governo federal corrompido do PMDB intervindo no governo estadual falido e corrupto do mesmo PMDB. Para complicar, a intervenção ocorre numa área tão sensível quanto a segurança pública. O governo do Temer não tem capacidade moral nem para atacar a corrupção na polícia do Rio de Janeiro. Creio que só podemos pensar em algum tipo de perspectiva para o Brasil depois da eleição. Ainda assim, é preciso ver o que vai sair das urnas —no plano federal, nos Estados e no Congresso. Está tudo muito movediço.

— O PSOL sustenta que a intervenção na segurança do Rio teve propósitos eleitorais. Por quê? Essa intervenção no Rio só existe porque o Temer perdeu a batalha da reforma da Previdência. A derrota era inevitável. Se o Temer insistisse na votação, explicitando a derrota, o governo dele tinha acabado totalmente. Ele seria um ‘pato manco’ até o final de 2018. Por isso, eles reorientaram a pauta, direcionando o debate para a segurança pública. Forçaram a barra, alegando que a violência no Rio extrapolou durante o Carnaval. Participo de blocos de rua. Neste ano, o Carnaval foi menos tenso do que no ano passado. Comentei isso com amigos. Claro que sempre tem os punguistas, os roubos de relógio e de celular. Mas tudo neste ano serviu de pretexto para uma virada de eixo.

— Que efeitos imagina que o assassinato de Marielle Franco pode ter sobre a estratégia de Temer no Rio? O fiasco da Previdência levou o governo a promover uma virada de eixo. Voltou-se para a segurança pública mais preocupado com votos do que com vidas. Até pessoas sinceras do governo admitem isso. Tinha que ter uma pauta. Só que, veja só, dentro dessa pauta veio essa tragédia horrorosa que foi o assassinato da Marielle. O governo Temer agora está desesperado, sem saber o que fazer. O Temer tinha programado uma viagem ao Rio, neste final de semana. Faria uma solenidade para celebrar um mês da intervenção, a queda da violência, o acerto da medida. O assassinato de Marielle desmontou o palanquinho que Temer pretendia fazer no Rio. Desistiu. Agir pensando mais em votos do que em vidas pode não dar certo. O Temer não tem como ser candidato a nada. O governo dele está se arrastando. Mas o PMDB ainda sonha em fazer uma boa bancada. É tudo muito trágico, porque o povo continua acossado pela violência.

— Acha que o desespero que enxerga em Temer pode resultar numa investigação precária? Não aceitaremos que isso ocorra. Não basta entregar duas ou três cabeças. É preciso esclarecer quais foram as razões e a motivação do crime.


— Nas reflexões que fizeram sobre a execução de Marielle, conseguiram chegar a alguma conclusão sobre as razões? O choque foi muito grande. A Marielle estava com o mandato em pleno fulgor. Era um mandato bonito, participativo. Marielle era uma figura cheia de energia, de jovialidade, de ousadia. Nas cobranças que faremos às autoridades e nas nossas indagações, operamos com três interrogações: Quem? Por quê? Para quê?

— Qual é a sua avaliação sobre a autoria do fuzilamento? Houve sofisticação no crime, que não está limitado a quem acionou o gatilho. Aliás, o gatilho foi acionado com muita perícia, destreza e frieza. Isso tudo está muito evidente. Há outros criminosos que se encontravam num segundo carro, provavelmente também envolvidos. O que revela um planejamento detalhado. E há os prováveis mandantes. Está claro que é gente experimentada em matar. Crime organizadíssimo. E todo crime muito organizado tem elos com o aparato de Estado, sobretudo no setor de segurança pública. No Brasil, banditismo e polícia estão imbricados à beça.

— E quanto à segunda indagação: Por quê? É fundamental que a investigação responda: por que a Marielle? Temos várias reflexões. Sabemos que as milícias têm um ódio histórico do [deputado estadual] Marcelo Freixo, que as denunciou. Houve aqui no Rio a CPI das milícias. Mas o Freixo, nosso companheiro do PSOL, felizmente está muito protegido.

— Ele anda com escolta policial? Sim. Há muita segurança. Só anda em carro blindado. Policiais escolhidos com muito critério dão proteção. De vez em quando tem troca. Está funcionando. A Marielle trabalhou com o Marcelo Freixo, é muito ligada a ele. Então, uma hipótese é essa: mandaram um recado. Algo como: “Ainda não pegamos você. Mas veja do que somos capazes. Essa gente é brutal.

— Autoridades do governo mencionam a hipótese de que o crime tenha sido uma reação às primeiras mudanças no comando das polícias no Rio. Não acredita? Tem essa versão, mas o governo precisa assumir. O general (Braga Netto, interventor federal na área de segurança do Rio) precisa aprender a falar. Ele é um militar clássico, com conceitos militares e práticas militares. Está improvisado na segurança pública. Não fala muito. Quando fala é lacônico. O que o governo deveria dizer, se acha isso, é que foi um aviso. Algo para sinalizar que não aceitarão que mexam nos esquemas podres das polícias ou que ataquem as milícias. Sei que essa versão está presente dentro do governo, que não a assume abertamente. Por ora, é tudo hipotético.

— Chegamos à terceira pergunta da sua trilogia: Para quê? Uma polícia empenhada, com capacidade técnica, consegue desvendar isso. É preciso que os investigadores forneçam uma resposta também para essa pergunta.

— Acha que a Polícia Federal deveria entrar neste caso? Nós achamamos que a Polícia Federal pode ajudar. Mas, nesse momento, tudo no Rio de Janeiro parece pior do que em outros lugares. A própria Polícia Federal do Rio… Não sei se é tão confiável. O delegado Rivaldo Barbosa, que é o novo chefe da Polícia Civil, é uma pessoa séria. Ele era da Delegacia de Homicídios. Curiosamente, tinha uma interlocução constante com Marielle Franco, a quem admirava muito. Eles se conheciam. Nós o respeitamos. O sistema nem sempre permite a realização de um trabalho sério. Mas notamos que ele está empenhado. Acreditamos que a Polícia Civil tem mais condições de elucidar esse crime. Ainda mais contando com o apoio federal no que precisar. Por isso, não vamos aderir à tese da federalização das investigações. O Rivaldo está empenhado, botou sete equipes para trabalhar.

— O que espera da investigação? Esperamos que a investigação, além de esclarecer os assassinatos, repercuta na política, melhorando a qualidade da nossa democracia, interferindo na eleição deste ano.

Como assim? Em toda eleição, enfrentamos problemas nas comunidades que são tratadas no Rio como currais eleitorais. Isso ocorre nas áreas mais populosas, com mais densidade de votos. O acesso a essas áreas é negociado entre os grandes partidos —o PMDB sempre fez isso— e os donos das áreas, sejam milicianos ou traficantes. Isso tem grana no meio. As áreas dominadas pelos poderes ditos paralelos são contempladas e negociadas com os poderes estatais, para que eles, por meio do voto, esse mecanismo tão precioso que a gente conquistou depois da ditadura, continuem no poder.

— Já passou pelo constrangimento de tentar fazer campanha em determinada comunidade e ser proibido de entrar? Já passei por isso. Numa ocasião, tive problema em Rio das Pedras. Fui para um debate, num domingo à tarde. Ninguém apareceu. Aí chega um cara e avisa: ‘Ó, os homi lá falaram que não pode. Aqui não é área pra você vir.’ Fui embora. Ali, a área é dominada por milícia. Em outra comunidade, da Zona Oeste do Rio, passei por um episódio triste e hilário ao mesmo tempo. Ao chegar na favela, vieram dois garotos do tráfico. Um de cada lado do carro. Um deles perguntou: ‘E aí, doutor, onde você vai?’ Disse que participaria de um debate na associação. Não deixaram subir. O sujeito olhou bem para a minha cara e disse: ‘Pô, tu não é aquele político, o Chico Xavier?’ Pensei comigo: Meu Deus, será que vou pra outra encarnação? O outro, mais jovem, que estava do outro lado do carro, disse: “Doutor, não falo por sacanagem, mas a bandidagem lá em Brasília tá braba.’ O cara estava com uma AR-15 na mão, me interceptando, e criticando a bandidagem de Brasília. Fui embora.

— Acha que nesta eleição de 2018 episódios como esses vão se repetir? Nesta segunda-feira, os deputados da comissão externa da Câmara para o acompanhamento da intervenção estarão com o general Braga Netto. Vou perguntar ao interventor qual é o planejamento dele para a questão da democracia. Não podemos ter zonas de exclusão, como sempre teve no Rio. Todos têm o direito de fazer campanha sem fazer acerto com ninguém. Isso oprime o direito de escolha de quem mora nessas áreas. Vou perguntar para o general: o que pretendem fazer?

— Como integrante da comissão da Câmara, o que espera desse encontro com o general-interventor Braga Netto? O general marcou hora: de 10h às 11h. Até brinquei: será que ele vai querer pergunta por escrito? É um grupo de 20 deputados. Não sei como vai ser. Um dos assuntos, obviamente, será a execução da Marielle e do Anderson. Esse crime está tomando todos os espaços. Mas falaremos também sobre o primeiro mês da intervenção.

— Que avaliação faz do primeiro mês da intervenção? Nesse primeiro mês, a intervenção não conseguiu nem realizar aquilo que todos —críticos ou apoiadores da iniciativa— avaliavam que aconteceria. Imaginou-se que, num primeiro momento, como numa luta de boxe ou num jogo entre dois times fortes, haveria um estudo de parte a parte. Sempre se disse que, quando pressionada, a bandidagem recua, fica mais cautelosa. No caso do Rio, imaginou-se que os bandidos armados do varejão de drogas ficariam mais na deles, contidos. E a polícia, que também tem uma parte que é bandida, ficaria mais retraída. Só que não aconteceu nada disso. As operações são iguaizinhas, a coisa não tem comando. Invadem morro atabalhoadamente. Aí morrem inocentes, como morreram nesta sexta-feira. Até criança, um bebê foi baleado e morreu. É uma tragédia. O povo pobre sofre horrores. São operações totalmente irresponsáveis. Os policiais vão metendo bala. Quem está passando é que morre. Em lugar nenhum do mundo se faz isso. Cadê o general? Ele não reorienta a polícia? Os policiais tinham que parar com essas ações ostensivas onde há o varejão de drogas e adotar uma outra tática, com mais inteligência. Há uma ignorância em termos de planejamento e ação. Não mudou um milímetro em relação ao que era há um mês atrás.

— O Poder político do Rio está na cadeia. O ex-governador Sérgio Cabral e parceiros estão atrás das grades. Jorge Picciani, presidente da Assembléia Legislativa, e aliados foram recolhidos ao cárcere. O Tribunal de Contas do Estado apodreceu. Não lhe parece que o conceito de crime organizado ganhou nova dimensão no Rio? Sem nenhuma dúvida. O crime está corroendo as estruturas do Estado. As quadrilhas capturaram o Estado. Temos a pior política, a pior fiscalização de contas, o pior Legislativo. Há um comprometimento também de parte do Judiciário. Como se fosse pouco, ainda tivemos a pior política econômica. Houve um boom do petróleo e não se viu uma aplicação consciente da arrecadação obtida com os royalties. Isso aconteceu no Estado e em várias prefeituras. É impressionante o que gastaram para fazer belezuras nas cidades. A roubalheira foi imensa. Não se viu nenhum investimento estruturante, nada essencial para a educação e a saúde. E a fonte secou. É tudo muito impressionante. A degradação é gigantesca no Rio de Janeiro.

— O que achou das manifestações de rua ocorridas na quinta-feira, depois da execução de Marielle Franco e Anderson Gomes? Essas manifestações me deixaram surpreso. Foi um movimento espontâneo. As pessoas saíram às ruas sem ninguém chamar. Vários artistas participaram. Esse movimento terá alguma continuidade.

— Haverá outras manifestações? Neste domingo haverá uma caminhada no Complexo da Maré. Foi organizada pelo povo de lá. Há no complexo muitas comunidades. Houve lá 14 meses de intervenção. O comandante do Exército, general Viilas Bôas, fez um comentário muito sincero em depoimento no Senado. Disse que a intervenção na Maré foi ‘desgastante, perigosa e inútil.’ Depois que saiu o Exército, voltou tudo, inclusive o varejão de drogas. O assassinato da Marielle, que é da Maré, revoltou todo mundo. Na terça-feira, para marcar o sétimo dia da morte, haverá uma caminhada da Candelária até a Cinelândia, Às 19h, haverá um ato ecumênico nas escadarias da Câmara. Creio que vai bastante gente. Estamos muito atentos para não fazer explorações eleitoreiras desse episódio. Temos muito orgulho de dizer que a Marielle era do PSOL. As pautas dela são as nossas. Mas não vamos fazer eleitoralismo com uma tragédia.

— A desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio, escreveu no Facebook que Marielle Franco “estava engajada com bandidos”. O deputado federal Alberto Fraga anotou no Twitter que a vereadora assassinada era ex-mulher de Marcinho VP, fumava maconha e foi eleita pelo Comando Vermelho. O que achou dessas manifestações? Fico estarrecido com esses comentários cruéis e desqualificados. Na prática, tornam-se cúmplices do assassinato. Cometem um segundo atentado contra a Marielle. Essa senhora é uma desembargadora. Deveria se dar ao respeito. Ela cristaliza com a manifestação dela a ideia de que favelado é cúmplice do tráfico. O outro é deputado federal. E repete a mesma bobagem. Diz que a Marielle foi eleita pelo Comando Vermelho. Além da má-fé, isso é de uma estupidez completa. Mal sabem eles que a Marielle nasceu e cresceu numa área que não é controlada por essa facção. Além disso, ela teve cerca de mil votos no Complexo da Maré. E outros 45 mil fora de lá. Ela virou um fenômeno na época da eleição, teve muitos votos na Zona Sul. Ela era muito articulada, carismática, inteligente.

— Que providências vão adotar? Vamos processar a desembargadora. E representaremos contra o deputado Fraga no Conselho de Ética da Câmara. Falei com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara]. O Fraga comanda, por determinação do presidente da Câmara, que é colega dele do DEM, a pauta de segurança pública. Ele é o relator da proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública. Falei para o Rodrigo Maia: ele se descredenciou totalmente. O Rodrigo disse que ele pediria desculpas. Mais tarde, o Fraga disse que iria parar com a polêmica porque tinha mais o que fazer. Afirmou que as investigações mostrariam quem está com a razão. Falei para o Rodrigo Maia: Isso não é pedido de desculpas. E ele: ‘Ah, mas o Fraga admitiu que pode ter errado.’ Ora, francamente. Isso não pode ficar assim. Para completar, ele insinua que a filha da Marielle teria como pai o Marcinho VP. Mentira deslavada. Conhecemos o pai dela.

— Algumas reações postadas nas redes sociais sinalizam uma doença social, não acha? Não tenho dúvidas, nossa sociedade está muito doente. E as redes sociais propagam o vírus. Mas vi um levantamento que me apaziguou um pouco. No caso da Marielle, 88% das postagens eram de solidariedade, indignação e consternação. Apenas 7% eram dessa linha raivosa. O Fernando Henrique Cardoso postou um comentário na página dele sobre a Marielle. O texto tem o estilo do Fernando Henrique, valorizando a atuação da Marielle. A certa altura, diz inclusive que uma política de combate às drogas meramente repressiva não leva a nada. Fiquei impressionado com os comentários. Os trinta primeiros que eu li eram muito agressivos. Algumas mensagens muito ofensivas, com palavrões, acusações de vinculação com bandidos. Um diz: ‘votei em você, mas estou arrependido…’ Outro escreveu que ‘essa vagabunda tinha mesmo é que morrer’. Uma loucura! É de impressionar.


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Josias de Souza

Prestes a assumir o governo de São Paulo no lugar do tucano Geraldo Alckmin, que deixará o cargo para disputar o Planalto, Márcio França (PSB) prepara o lançamento de um programa que vai dar o que falar. Consiste no “alistamento civil” de 100 mil jovens de 18 anos —uma legião equiparável ao contingente da Polícia Militar paulista. Receberão remuneração, uniforme e treinamento para trabalhar nas ruas por um período de um ano.

O alvo do programa, disse o futuro governador ao blog, é a juventude em situação de “vulnerabilidade” social. Deseja-se oferecer aos jovens refugados no alistamento obrigatório do Exército, da Marinha e da Aeronáutica a opção de prestar “serviços gerais” no asfalto —de primeiros socorros ao fornecimento de informações turísticas.

França cogita usar policiais aposentados como tutores dos jovens

França estima que cada “alistado” custará ao Estado R$ 1 mil por mês. No total, R$ 100 milhões mensais. Como que antevendo as críticas que trovejarão sobre sua cabeça, o virtual substituto de Alckmin sustenta que os gastos resultarão em economia de verbas públicas em outras áreas.

Nessa versão otimista, o programa de alistamento civil evitaria que jovens pobres fossem recrutados pelo crime organizado. Com isso, acredita Márcio França, cairiam os índices de criminalidade e todas as despesas dele decorrentes: desde os gastos com o sistema prisional até os custos com o Sistema Único de Saúde.

Para garantir verbas, França trata alistado como ‘jovem aprendiz’


Exceto pelo vocábulo “civil” que traz enganchado no nome, tudo no projeto de Márcio França exala um aroma militar: o alistamento, a farda, a disciplina, a convocação de PMs aposentados para atuar como tutores dos jovens… Mas a analogia não parece incomodar o autor da iniciativa.

França disse ter implantado o mesmo programa em São Vicente, no litoral paulista —cidade da qual foi prefeito por dois mandatos, de 1997 até 2004. Ali, o alistamento foi batizado de Jepom, sigla de “Jovens em Exercício do Programa de Orientação Municipal”. A iniciativa foi inspirada numa ideia do tucano José Gregori, que foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. O viés militar rendeu muitas críticas a França. Mas ele dá de ombros.

França sobre viés militar do projeto: ‘Não há mal em ter disciplina’


Márcio França declarou que promoverá um “rearranjo político-administrativo” no governo de São Paulo. Candidato à reeleição para o cargo que ainda não assumiu, ele compõe uma coligação partidária sem o PSDB, que optou por participar da corrida ao Palácio dos Bandeirantes com um nome próprio.

O tucanato paulista não perde nada medindo forças com o substituto de Alckmin, exceto o pescoço. França informa desde logo que aguarda pelos pedidos de demissão dos tucanos que ocupam cargos de confiança no governo. “Quem tem ética, não fica no governo de alguém, para depois trabalhar por outro candidato”, afirmou o quase-governador, que deseja acomodar seus apoiadores nos cargos que ficarão vagos.

França: tucano que ficar no governo é porque ‘não vai com Doria’

De zero a 10, qual é a chance de o PSB apoiar a candidatura presidencial de Alckmin?, quis saber o repórter. Márcio França saiu-se com uma resposta, digamos, tucana: “…Alguma coisa em torno de cinco.” Na sequência, o entrevistado enumerou tantas alternativas que acabou realçando o fosso que separa o seu partido do projeto presidencial de Alckmin.

“Hoje, há grande parte das pessoas que preferem não ter nenhum candidato” à Presidência”, afirmou França, antes de enfileirar os nomes que estão sobre a mesa: Ciro Gomes, Joaquim Barbosa, Aldo Rebelo, Beto Albuquerque… Vai Abaixo a íntegra da entrevista com Márcio Fança.

Assista à íntegra da entrevista do vice-governador Márcio França


STF não julgará pedido de Lula, mas a si mesmo
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Josias de Souza

Ao negar a liminar pedida pela defesa de Lula, o ministro Edson Fachin transferiu para o plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre o mérito do recurso que tenta impedir a prisão de Lula. Mas os 11 ministros do tribunal não julgarão apenas a petição dos advogados do condenado do PT. Os magistrados emitirão um veredicto sobre a própria Suprema Corte.

No essencial, Fachin seguiu o manual previsto na Súmula 691. Conforme já noticiado aqui, essa súmula estabelece que o Supremo não pode analisar recursos como o de Lula, que tratam de encrenca ainda pendentes de julgamento em outro tribunal superior, o STJ. Antevendo a decisão do relator da Lava Jato, a defesa de Lula javia solicitado que o habeas corpus fosse submetido à Segunda Turma. Não colou.

Há duas turmas no Supremo, cada uma com cinco ministros. A Primeira, mais draconiana no tratamento dos réus, foi apelidada de “Câmara de Gás.” Ali, respeita-se a súmula 691. Excetuando-se o ministro Marco Aurélio Mello, os outros quatro —Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e até Alexandre de Moraes— costumam mandar para o arquivo recursos como o de Lula.

A Segunda Turma, mais benevolente, é chamada de “Jardim do Éden”. Nesse colegiado, a súmula 691 só é tomada ao pé da letra por Fachin. Por isso, ele se tornou um ministro minoritário. Seus colegas Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, por vezes, até o decano Celso de Mello são, por assim dizer, concessivos ao julgar pedidos de habeas corpus.

Ao farejar o risco de derrota, Fachin saltou sobre o “Jardim do Éden” e jogou a batata quente diretamente no plenário do Supremo. Esse tipo de pulo do gato não deixa felizes os outros membros da turma. Mas está previsto no regimento interno do Supremo. Fachin já havia utilizado o artifício num caso envolvendo o ex-ministro petista Antonio Palocci.

Os advogados de Lula questionam no habeas corpus a regra que autoriza o encarceramento de condenados na primeira e na segunda instância. A matéria já foi analisada três vezes pelos ministros no Supremo. Em 2016, prevaleceu por maioria magra: 6 a 5. Cármen Lúcia, a presidente da Corte, já declarou que dar meia-volta agora significaria “apequenar” o Supremo.

Para além da punição de Lula, há na atmosfera uma fome de limpeza. A retórica da malandragem ainda engana um terço do eleitorado, mas agoniza. Na visão da grossa maioria dos brasileiros, a salvação dos condenados da Lava Jato seria a desmoralização do país.

Não parece razoável que um país inteiro tenha que fenecer para salvar uma biografia que não se deu ao respeito. Ao julgar qual deve ser o seu papel nesse enredo, o Supremo dirá que tamanho deseja ter.


Freire: Huck ‘não exclui totalmente a possibilidade’ de disputar o Planalto
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Josias de Souza

“Contem comigo. Mas não como candidato a presidente”, escreveu Luciano Huck na última frase de um artigo que publicou na Folha em 27 de novembro de 2017. Entretanto, essa carta ainda não está fora do baralho da sucessão presidencial de 2018, informou ao blog o deputado Roberto Freire, presidente nacional do PPS. “A candidatura Huck continua sendo uma hipótese. Ele ainda não exclui totalmente a possibilidade”, disse Freire.

Antes da veiculação do texto que marcou a hipotética retirada de cena da postulação do apresentador da TV Globo, Freire participara de reuniões com Huck. Os dois permaneceram em contato, pois o PPS de Freire se dispôs a recepcionar em seus quadros membros de movimentos cívicos ligados a Huck. A última conversa entre ambos ocorreu na semana passada, pelo telefone.

Nesta quarta-feira, Huck voltou às páginas da Folha, desta vez como personagem de uma sondagem eleitoral. Incluído pelo Datafolha num cenário sem a presença de Lula, o não-candidato amealhou 8% das intenções de voto. Sem jamais ter exercido funções públicas, empatou com o tucano Geraldo Alckmin, que governa São Paulo pela quarta vez e se equipa para disputar sua segunda eleição presidencial.

Ironicametne, o PPS também considera a hipótese de apoiar Alckmin. Mas Freire se refere a Huck como “o fato novo dessa eleição.” Nas palavras do deputado, o apresentador “atravessa um momento de decisão.” O prazo para saber se a foto de Huck estará na urna se esgota em 7 de abril. Esse é o último dia para que os candidatos se filiem a algum partido político. Vai abaixo a entrevista com Freire:

— Tem conversado com Luciano Huck? Falei com ele recentemente. Enviei um WhatsApp informando como estava o encaminhamento do processo de incorporação de pessoas dos movimentos ligados a ele: ‘Agora’ e ‘Renova’. Disse que está tudo pronto. Assinaremos uma carta-compromisso com esses movimentos.

— Luciano Huck respondeu à sua mensagem? Entrou em contato comigo rapidamente, pelo telefone. Me ligou de Paris. Ele não é uma pessoa que está alheia às coisas que estão acontecendo no país.

— Conversaram sobre a eleição presidencial? Diretamente, não. Mas ele falou que está fazendo pesquisas. Nem precisava, porque o Datafolha já fez. Mas creio que ele fará. Ficamos de conversar. Não sei quando vai ser. Provavelmente, depois do Carnaval.

— Esse contato foi recente? É muito recente. Foi na semana passada. Já tinha saído a sentença condenatória do Lula.

— Quantas pessoas dos movimentos Agora e Renova serão incorporadas ao PPS? Isso está em fase de discussão nos Estados.

— O que diz a carta-compromisso que o PPS firmará com os movimentos? O princípio básico previsto na carta é que eles vão manter a autonomia, funcionando como movimento. Aqueles que se filiarem ao PPS passam a ser do partido, mas terão dupla militância. E os movimentos poderão participar de todos as reuniões e debates do partido, incluive as pessoas que optarem por não se filiar ao PPS. A única limitação para os não-filiados é que não poderão votar nas questões administrativas ou na escolha de dirigentes partidários.

— Essa negociação pode levar à alteração do estatuto do partido? Sim, claro. Teremos um Congresso Nacional do PPS, com poderes para mudar o estatuto. Será de 23 a 25 de março. Estamos conversando com outros movimentos também. O mundo todo está rediscutindo o papel dos partidos e da democracia representativa. No Brasil, há uma agravante: o desmantelo provocado pela Lava Jato. A estrutura política do país está sob questionamento. Além dos problemas universais do modelo representivo, temos as questões tipicamente brasileiras. Há um processo de desmoralização da atividade política. Precisamos nos mexer. Estamos conscientes disso. O sistema velho ainda não morreu. E não há clareza sobre o que será o novo. O PPS está aberto ao novo, que pode ser representado por esses movimentos. No Brasil, não há como disputar eleições senão por meio de partidos. Nossa legislação não permite que movimentos lancem candidaturas. Se esse nosso entendimento crescer, podemos constituir um partido-movimento.

— Qual é o papel do Luciano Huck nesse processo? O Huck está integrado ao projeto. Se ele será candidato, ainda não decidiu. Mas o processo político tem uma dinâmica própria. Não sabemos o que será essa eleição de 2018. Não dá para dizer se disputa será protagonizada por políticos e partidos tradicionais ou se o protagonismo será exercido pelo novo. Se não houvesse o tempo de televisão e o monopólio dos partidos sobre o fundo eleitoral, grandes legendas como PT, PSDB e PMDB provavelmente seriam varridas do mapa.

— Falando objetivamente, como presidente do PPS, acha mesmo que a candidatura presidencial de Luciano Huck não foi descartada? Sim. A candidatura Huck continua sendo uma hipótese. Ele ainda não exclui totalmente a possibilidade.

— Na última conversa que o PPS teve com Luciano Huck sobre candidatura presidencial ficou um espaço para rediscussão futura ou ele deu o assunto por encerrado? Ele não é candidato. Mas ficou evidente que, dependendo da evolução do quadro, isso pode ser rediscutido.

— Haverá um encontro entre março e abril para deliberar sobre a eventual candidatura de Huck? Sim.

— Quais são as variáveis que estão em jogo? Hoje, temos dois caminhos. Um deles é apoiar a candidatura de Geraldo Alckmin, que pode se consolidar. Essa seria a alternativa se tivéssemos que fazer uma escolha sem uma opção que represente o novo. O outro caminho, dependendo do desempenho, envolve uma opção pela novidade. Que pode ser o Huck. Temos conversado muito no partido sobre isso.

— No principal cenário da pesquisa Datafolha, já sem o Lula, Alckmin e o não-candidato Huck aparecem empatados com 8%. O que achou? Perceba que essa nossa conversa só está acontecendo por causa do desempenho do Huck. Ele é, inegavelmente, o fato novo dessa eleição. E atravessa um momento de decisão. Não é fácil. Entrar na política não é uma decisão banal. O processo é ainda mais complexo para uma pessoa que nunca exerceu mandato, sempre esteve vinculado à sua atividade profissional privada. Sei como funciona. Já aconteceu comigo lá atrás. O sujeito tem problemas com a mulher, com a família. Há muita dúvida. A pessoa se pergunta: onde estou me metendo? É uma mudança radical. E a decisão é solitária.

— Diante de todas essas dificuldades, por que o PPS mantém a avaliação de que Luciano Huck ainda pode ser candidato? Quando a pessoa admite a discussão e o assunto sobrevive, mesmo que na forma de hipótese, vai chegando uma hora em que uma decisão tem de ser tomada. Isso se dará sob grande pressão. A pressão é objetiva, não hipotética. Se a pessoa cresce na pesquisa, a opinião pública começa naturalmente a exercer uma pressão sobre ela. O Huck admitiu que esse jogo fosse jogado. Quem passa pela partida preliminar sabe que pode chegar ao jogo principal.

— As alternativas do PPS, Alckmin e Huck, são muito diferentes. Um governou São Paulo quatro vezes. Outro não tem nenhuma experiência política. Como decidir entre um e outro? Não vejo isso como algo ruim. Estamos lidando com as alternativas que a realidade eleitoral nos apresenta. Será que terá força o partido tradicional? Será que essas eleições serão marcadas pelo mesmo tipo tradicional de política das disputas anteriores? Será que chegou a hora do novo?

— Pelas conversas que manteve com Luciano Huck, acha que ele tem condições de encabeçar uma chapa presidencial? Ele tem, sim, todas as condições para isso. Dispõe de formação acadêmica. É jornalista. Possui estrutura familiar sólida. Não é um aventureiro. Tem noção do que é a política. Começou a cogitar uma candidatura presidencial a partir desses movimentos nascidos na sociedade com o propósito de influir nos destinos da política, atraindo e formando quadros com algum realce em suas atividades profissionais.

— Foi nesse contexto que ele admitiu a candidatura presidencial? Exatamente. Ele colocou sua candidatura em debate e, na sequência, recuou. Creio que deu um passo atrás muito mais por pressão da Globo. Ele achava que não tinha razões para definir em dezembro algo que não estava totalmente claro. Daí o recuo.

— Por que acha que ele pode reconsiderar? O simples fato de ele dizer que deseja manter seu nome nas pesquisas é um sinal de que a possibilidade existe.

— O PPS trabalha com uma data-limite para a definição? Não. O prazo fatal será entre março e abril. Até porque existe uma data que é definitiva: o prazo de filiação partidária. Esse prazo termina em 7 de abril. O Congresso partidário que faremos no final de março pode ser um encontro de afirmação de uma candidatura. Até lá, creio que já saberemos se o Huck será candidato ou não. Ele tinha a consciência de que, como já é muito conhecido, não precisava apressar a decisão. Mas tem o momento da definição. Se ele se filiar, acabou a discussão.

— O senador Cristovam Buarque manifestou o desejo de disputar o Planalto pelo PPS. Não considera essa hipótese? É um ótimo candidato. Mas não é apenas uma questão de mérito. O candidato tem que ser bom e ter voto para chegar à Presidência. Não podemos discutir alternativas que, a despeito de ter todos os méritos, são destituídas da capacidade eleitoral para um embate nacional. Por isso analisamos as alternativas representadas por Alckmin e Huck. Há no partido os que avaliam que temos que apostar no novo. Há também os que enxergam em Alckmin uma alternativa que pode responder melhor às necessidades do país. Esse grupo está localizado especialmente no PPS de São Paulo.


Se o TRF-4 condenar Lula, a prisão é decorrência natural, declara Dallagnol
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Josias de Souza

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, declarou em entrevista ao ao blog: se o TRF-4 confirmar a sentença em que Sergio Moro impôs nove anos e meio de cadeia a Lula, a prisão do ex-presidente petista “é uma decorrência natural da condenação em segundo grau.” Ele acrescentou: “Não vejo razão para distinguir entre Francisco e Chico. A lei vale para todos.”

Segundo Dallagnol, a força-tarefa de Curitiba já colecionou matéria prima suficiente para assegurar a sobrevida da Lava Jato pelos próximos anos. “Creio que temos Lava Jato até 2019. Se a tendência de eliminação do foro privilegiado se confirmar, teríamos Lava Jato forte em 2019 e consistente também em 2020.” O procurador faz uma ressalva: “Esta previsão de 2020 decorre de uma avaliação sujeita a alterações. Tudo é muito dinâmico. A gente não sabe o que vai ocorrer nos próximos meses, quanto mais nos próximos anos.”

Num instante em que celebra a liminar que suspendeu os efeitos de artigos do decreto de Michel Temer sobre indulto de presos, Dallagnol menciona os riscos que ainda assediam a Lava Jato. “O período entre o resultado das urnas de 2018 e o início da próxima Legislatura será uma fase de corrida para salvar a própria pele no Congresso Nacional.” Vai abaixo a entrevista:

— Antevê algum outro risco à Lava Jato depois da liminar que suspendeu a eficácia de artigos do decreto presidencial de indulto natalino? O risco diminui um pouco no ano eleitoral. E aumenta de forma exponencial depois das eleições. Temos dois períodos muito importantes em 2018. Antes e durante as eleições, será definido o futuro do combate à corrupção no Brasil. Depois das eleições, veremos o que vai sobrar da Lava Jato. A essa altura, alguns parlamentares estarão reeleitos e outros terão perdido as eleições. O período entre o resultado das urnas de 2018 e o início da próxima Legislatura será uma fase de corrida para salvar a própria pele no Congresso Nacional. Além disso, no final do ano que vem, haverá novo decreto de indulto do presidente.

— Não acha que a decisão de Cármen Lúcia, presidente do STF, inibe novas tentativas? A decisão do STF é muito importante. As pessaos não perceberam, mas ela é um sinal do que o tribunal pode fazer se vier, por exemplo, uma autoanistia do Congresso.

— Como assim? Do mesmo modo como o indulto foi entendido como um abuso, um excesso, um desvio de poder, uma eventual autoanistia aprovada pelo Congresso seria um abuso do poder de legislar em benefício próprio, cancelando penas, anulando a atuação do Judiciário, esvaziando a proteção da sociedade proporcionada pelas normas anticorrupção. Essa decisão da ministra Cármen Lúcia é um prenúncio do que o STF pode fazer caso os congressistas se autoanistiem.

— O fato de o Congresso ter o poder de legislar não o diferencia do presidente da República? Você perde um dos argumentos utilizados contra o decreto desvirtuado de indulto, que foi o da quebra da separação dos poderes no tocante à intrusão do presidente da República nas penas estabelecidas pelo Congresso Nacional. Mas os outros fundamentos permanecem legítimos. Permanece o próprio argumento da quebra da separação dos poderes, pois uma autoanistia equivaleria à anulação de decisões do Poder Judiciário por outro Poder, no caso o Legislativo. Além disso, prevalece o argumento da violação da proteção da sociedade, da quebra da individualização das penas. E haveria um argumento mais forte ainda no tocante ao conflito de interesses e ao desvio de finalidade.

— Seu receio é o de que volte o debate sobre a anistia do caixa dois? Aquela primeira tentativa não envolveu uma anistia de caixa dois. O caixa dois era apenas uma fachada. A ideia era anistiar o crime de corrupção. Falava-se em anistiar todo o crime relacionado ao financiamento ilegal de campanha. Ocorre que o financiamento da campanha é o destino do dinheiro. E quando você anistia qualquer crime relacionado ao destino do dinheiro, você perdoa também os crimes relacionados à origem ilícita do dinheiro.

— O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, costuma dizer que não importa se o dinheiro da corrupção vai para o bolso ou para a campanha. Importa saber a origem do dinheiro. É isso? Exatamente. O texto da anistia que o Congresso tentou aprovar falava em anistiar os crimes relacionados. Na época, ninguém quis assumir a autoria. O caixa dois era apenas a brecha para alegar posteriormente no Judiciário que todo o resto estava anistiado também.

— Receia também que o Supremo Tribunal Federal reveja a decisão que permitiu a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário? Temos, sim, esse receio. Se acabar com a prisão em segundo grau será um desastre.

— Com as informações de que dispõe, diria que há matéria prima para a continuidade da Lava Jato até quando? Creio que temos Lava Jato até 2019. Se a tendência de eliminação do foro privilegiado se confirmar, teríamos Lava Jato forte em 2019 e consistente também em 2020.

— Por quê? Confirmando-se a redução do foro privilegiado, virão para a primeira instância de Curitiba muitos processos relacionados a poderosos que hoje estão no STF. Isso levará ao que todos esperam: a responsabilização dos grandes. É preciso ressaltar que esta previsão de 2020 decorre de uma avaliação sujeita a alterações. Tudo é muito dinâmico. A gente não sabe o que vai ocorrer nos próximos meses, quanto mais nos próximos anos.

— O julgamento de Lula no TRF-4, em 24 de janeiro, pode resultar num pedido de prisão do ex-presidente caso a sentença de 9 anos e meio de reclusão seja confirmada? A determinação da prisão como uma consequência do julgamento de segundo grau é algo que vai competir ao TRF da 4ª Região. Eventualmente, o Ministério Público Federal pode até pedir. Porém, essa avaliação não será feita pela força-tarefa de Curitiba, mas pelos procuradores que atuam no segundo grau. O tribunal pode determinar a prisão de ofício, sem nenhuma solicitação. Mas o Ministério Público pode, sim, pedir.

— Avalia que, havendo condenação, a prisão deve ocorrer? A prisão é uma decorrência natural da condenação em segundo grau. O que tenho visto é os tribunais determinando a prisão depois do julgamento em segunda instância. Por vezes, essas determinações são suspensas por alguns ministros do Supremo.

— O ministro Gilmar Mendes sustenta que o Supremo não tornou obrigatória a prisão dos condenados em segunda instância. O tribunal teria apenas autorizado a providência quando ela se mostrasse necessária. O que acha? Quando o Supremo julgou a questão da prisão em segunda instância, o que ficou decidido é que os recursos aos tribunais superiores não suspendem a execução do acórdão condenatório de segundo grau. Ou seja, o condenado vai preso. Não é uma questão de risco para o processo ou risco para a ordem pública. Não se trata mais de uma prisão preventiva, mas de uma prisão que decorre de condenação. Tratando-se de uma prisão por condenação, não vejo razões para discriminar entre um réu e outro.

— Não se sensibiliza com o argumento de que a exclusão de Lula do processo eleitoral seria inadequada? Não olho para essa situação com olhos de processo eleitoral. Analiso a situação pela perspectiva da justiça criminal. Vejo com os olhos de quem acredita que a lei vale para todos. Observo com a preocupação de que, no Brasil, todos sejam verdadeiramente iguais debaixo da lei. Não vejo razão para distinguir entre Francisco e Chico. A lei vale para todos.

— Como distinguir o processo criminal do eleitoral? São coisas diferentes. Uma coisa é a pessoa ser presa em razão da execução de uma sentença de segundo grau. Outra realidade é a aplicação da Lei da Ficha Limpa, em razão de uma condenação por órgão colegiado. Algo que impede a pessoa de concorrer a mandato eletivo. A condenação criminal é tratada por meio da cadeia de recursos criminais, via habeas corpus. A consequência prevista na Lei da Ficha Limpa é tratada por meio de recursos na Justiça Eleitoral. São áreas diferentes do Direito.


400 mil poupadores tungados por bancos morreram sem ver acordo de reparação
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Josias de Souza

Advogado dos poupadores no STF, Luiz Fernando Pereira participou da negociação do acordo

O acordo sobre o ressarcimento dos poupadores lesados nos planos econômicos do século passado —Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991)— chegou tarde para 20% dos 2 milhões de brasileiros que guerreavam contra os bancos na Justiça há 24 anos. “Desde que foram ajuizadas as primeiras ações, em 1993, 400 mil poupadores morreram à espera de uma sentença que lhes restituísse a correção de suas cadernetas de poupança”, disse o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira em entrevista ao blog.

Contratado para atuar no Supremo Tribunal Federal, Luiz Fernando foi um dos três advogados de poupadores que participaram da negociação com representantes da banca. Foram 12 reuniões. Todas intermediadas por uma auxiliar de Michel Temer: Grace Mendonça, a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União. Nos casos que envolvem poupadores que desceram à cova antes do desfecho da negociação o ressarcimento será feito ao espólio. Os herdeiros que conseguirem documentar o litígio vão para o final da fila.

Na conversa com o repórter, Luiz Fernando revelou os bastidores de uma das mais longevas batalhas judiciais travadas entre particulares no Brasil. Contou detalhes do jogo de empurra que os bancos impuseram aos poupadores tungados no final dos anos 80 e início da década de 90. Vai abaixo a entrevista:

— Quando nasceu a pendência judicial sobre a correção dos planos econômicos? As primeiras ações coletivas, movidas pelo Idec, são de 1993. Vieram depois também as ações individuais. O Judiciário não soube resolver isso. Só agora, 24 anos depois, foi resolvido por meio de um acordo. Ao longo desse período, os poupadores foram ganhando sistematicamente, em todas as instâncias da Justiça: a primeira instância, os 27 tribunais estaduais e do Distrito Federal, cinco Tribunais Regionais Federais, o Superiror Tribunal de Justiça. No total, foram cerca de 300 decisões.

— O que os poupadores ganharam, efetivamente, na Justiça? Em cada um dos planos econômicos o governo mudava o índice de correção monetária que incidia sobre as cadernetas de poupança. O índice novo era sempre menor do que o anterior. No Plano Verão, por exemplo, trocaram o INPC, que fixava correção da poupança na casa dos 40%, pela TR, que pagava algo em torno de 20%. Ao calcular a correção das poupanças, os bancos aplicaram retroativamente o índice menor. Em vez de pagar 40%, pagaram 20%. Foi essa diferença que os poupadores ganharam. O Judiciário entendeu que o cálculo não poderia ser retroativo. E mandou devolver a diferença.

— Após duas décadas de um litígio que parecia interminável, como surgiu o acordo? A grande responsável pelo avanço da tese do acordo foi a ministra Grace Mendonça [advogada-geral da União]. Quem levantou o assunto, afirmando que era preciso fazer um acordo, foi o Idec, de São Paulo. As pessoas que foram à Justiça estão morrendo.

— Há uma estimativa sobre o número de mortos? De um total de 2 milhões de poupadores, morreram 20%. O acordo envolverá 400 mil espólios.

— Morreram 400 mil poupadores? Sim. Desde que foram ajuizadas as primeiras ações, em 1993, 400 mil poupadores morreram à espera de uma sentença que lhes restituísse a correção de suas cadernetas de popupança.

— Nesses casos, os herdeiros é que receberão? Sim, nos casos em que houver a adesão ao acordo, os herdeiros serão os beneficiários.

— De onde vem essa estatística sobre os mortos? O acordo foi costurado em 12 sessões de negociação. Numa dessas reuniões, foram discutidas as fases de implementação do acordo. Decidiu-se, por exemplo, priorizar os poupadores mais velhos. No debate sobre a organização da fila, os representantes dos bancos informaram que 20% seriam espólios, herdeiros de pessoas que tinham morrido à espera de uma decisão. Há cerca de 1 milhão de ações judiciais. Juntas, envolvem 2 milhões de poupadores. Aplicando-se os 20% informados pelos bancos sobre esse total, chega-se à estimativa de 400 mil mortos.

— Os espólios vão para o final da fila? Sim, o acordo os colocou no final da fila. Foram priorizados os vivos, começando pelos mais velhos.

— Como o senhor entrou nesse caso? Sou advogado dos poupadores no Supremo Tribunal Federal. Fui contratado em 2009, junto com o ex-ministro Ilmar Galvão, quando os bancos ajuizaram no Supremo uma ADPF, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. Eles estavam perdendo em todos os lugares. E entraram com essa ação no Supremo na perspectiva de resolver todas as pendências ao mesmo tempo. Na época, criaram uma falsa controvérsia, utilizando uma única sentença no Brasil inteiro a favor dos bancos. O autor era um juiz de Vitória (ES). E a sentença foi reformada posteriormente.

— Qual foi a sua atuação? Os bancos alegavam que não tinham que pagar a conta porque não ganharam nada. Sustentavam que o dinheiro da caderneta poupança era destinado ao Sistema Financeiro da Habitação. Diziam que, se pagaram uma correção menor ao poupador, também cobraram encargos menores do mutuário do sistema habitacional. Nessa conta, os bancos tiveram ganho zero.

— O raciocínio era falso? Sim. Contactei na época o economista Roberto Luís Troster, que havia atuado como economista-chefe da própria Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Ele esclareceu que nem todo o dinheiro da poupança era aplicado no sistema habitacional. Havia uma ‘faixa livre’, que os bancos podiam destinar a outras áreas. Ao aplicar o índice de correção menor, retroativamente, os bancos tiveram ganhos extras nessa faixa livre. O economista calculou esses ganhos. A manobra que prejudicou os poupadores rendeu aos bancos cifras situadas na casa dos bilhões. O parecer desmontou o discurso econômico dos bancos.

— O que foi feito com esse parecer do economista Roberto Troster? Este estudo foi levado à Procuradoria Geral da República, comandada na época pelo procurador-geral Roberto Gurgel. Uma perícia da PGR confirmou o parecer do Troster. Havia divergências apenas em relação aos números referentes aos ganhos dos bancos. Mas sempre na casa dos bilhões.

— O que aconteceu na sequência? Junto com ADPF, os bancos pediram no Supremo uma liminar para suspender as ações. O ministro Ricardo Lewandowski negou. Mas depois, em recursos extraordinários, os bancos conseguiram duas liminares —uma do ministro Dias Toffoli e outra do Gilmar Mendes. Essas liminares saíram em 2010. Com isso, os bancos conseguiram suspender todas as ações que tramitavam no país. Muitos poupadores têm idade avançada. Estamos falando de pessoas que tinham cadernetas de poupança no final da década de 80. Por isso, 20% virou espólio.

— O que aconteceu de 2010 para cá? Os bancos se movimentaram no Superior Tribunal de Justiça. Havia nos processos que tamitavam lá uma série de discussões laterais sobre o tema.

— Por que os bancos foram ao STJ se já tinham obtido liminares no STF? As liminares suspenderam os processos. Mas o Supremo teria que julgaro mérito. Poderia dizer que os bancos devem tudo ou que devem zero. Nesse intervalo, os bancos agiram no STJ porque tramitavam lá diversas ações envolvendo os aspectos práticos. Discutia-se, por exemplo, o critério de correção das poupanças, os juros remuneratórios, os juros moratórios, a prescrição dos processos. E os bancos começaram a obter vitórias que desidrataram a conta. Uma vitória atrás da outra.

— Se os bancos ganhavam tudo no STJ, por que fizeram acordo? Porque não tinham a segurança de que repetiriam o êxito no Supremo. Eu tinha convicção de que no Supremo, na hora de julgar o mérito, os bancos perderiam. Se eles tivessem a certeza de que ganhariam no Supremo e, portanto, zerariam a conta, não teriam feito o acordo.

— Como se explica o sucesso que os bancos vinham obtendo no STJ para desidratar o valor das causas? De fato, os bancos foram muito competentes no seu esforço para desidratar a conta no STJ. Foram vitórias esquisitas. As vitórias dos bancos no STJ contra os poupadores sempre ocorreram virando jurispudência consolidada no tribunal. Pode ter sido coincidência. Mas constatou-se que os ministros do STJ, nos processos relacionados aos bancos, costumam mudar mais de opinião do que em relação a outros temas. Eles viraram três jurisprudências consolidadíssimas no STJ. Sempre em detrimento dos poupadores.

— Qual é o valor da dívida dos bancos com os poupadores? Essa é uma questão interessante. Durante os anos de litígio, os bancos disseram que a conta seria de R$ 150 bilhões. Fizeram isso para atemorizar o Supremo Tribunal Federal. Diziam que haveria uma crise sistêmica, que levaria a uma quebradeira de bancos. Na época, o Banco Central endossou essa tese. A gente sempre sustentou que a conta dos bancos, fruto de terrorismo econômico, era inflada artificialmente. Nós falávamos em algo como R$ 10 bilhões. Verificando os balanços dos bancos, vimos que os mais importantes, os maiores haviam provisionado apenas R$ 6 bilhões para a eventualidade de ter de pagar a dívida com os poupadores. Mencionei essa cifra na sustentação oral que fiz no plenário do Supremo. Perguntei: os bancos mentem para o Supremo ou para os seus acionistas?

— Agora, fechado o acordo, em quanto foi estimada a dívida? Os bancos não informam. E não foi por falta de provocação. Creio que não divulgam por receio de passar pelo vexame de expor o terrorismo barato que faziam antes.

— Mas o acordo foi fechado sem que houvesse um valor sobre a mesa? Foram estabelecidos os critérios para a correção devida aos poupadores. Os bancos desconversaram quando indagados sobre o montante que resultaria da aplicação dos critérios. No fundo, eles têm receio de que o Supremo, que terá de homologar o acordo, veja a discrepância entre o valor real e a cifra fantasiosa que foi mencionada antes.

— As cifras que o governo andou divulgando não são realistas?  Percebo que o governo celebra o fato de que o acordo deve injetar dinheiro na economia. Já falaram em R$ 12 bilhões. O presidente Temer chegou a falar em R$ 16 bilhões. Mas é preciso considerar que o pagamento será feito em parcelas. A importância a ser liberada durante a gestão atual não deve ser superior a R$ 4 bilhões. De qualquer forma, não deixa de ser algo positivo para a economia.

— Como avalia a atuação do governo neste caso? Houve uma mudança nítida de posição. Nas gestões anteriores, o governo estava claramente ao lado dos bancos. No governo Dilma Rousseff, o então advogado-geral da União, Luís Ignácio Andams,  fez uma sustentação oral no Supremo na qual declarou que os poupadores não tinham direito a nada. Depois da posse da ministra Grace Mendonça, a AGU passou a atuar fortemente para que o acordo ocorresse.

— O que mais lhe chamou a atenção durante os vários anos de batalha judicial? Primeiro, a constatação de que temos o Judiciário mais caro do mundo em relação ao PIB. Mesmo assim, não conseguimos resolver em duas décadas um litígio que atingia 2 milhões de pessoas. O Judiciário é caro e ineficiente. Em segundo lugar, me impressionou muito a força que os bancos têm no STJ. Eles ganharam todas as teses que levantaram para reduzir o montante da dívida. Isso forçou os poupadores a aceitarem um acordo que não contempla o que eles queriam.