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Categoria : Entrevistas

Fundo de R$ 1,3 bi pagaria eleição, diz tucano
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Josias de Souza

O deputado Daniel Coelho (PE), vice-líder do PSDB, classifica como “uma grande vergonha” a destinação de R$ 3,6 bilhões do contribuinte para a criação de um fundo eleitoral. Sustenta que algo como R$ 1,3 bilhão seria suficiente para custear toda a campanha de 2018. Não haveria impacto sobre o déficit público, pois o dinheiro seria remanejado do fundo partidário, já existente, e das emendas penduradas no Orçamento da União por bancadas estaduais. Em entrevista ao blog, o deputado defendeu uma mudança radical no modelo de propaganda eleitoral: os candidatos se apresentariam em estúdio padronizado, dirigindo-se diretamente aos eleitores —sem efeitos visuais ou a intermediação de apresentadores.

Na avaliação de Daniel Coelho, a “vergonha” tende a aumentar se, além do fundão anabolizado, os deputados optarem por manter o atual sistema proporcional, em que os votos dados a um candidato superpopular podem arrastar para a Câmara companheiros sem voto do mesmo partido ou coligação. “O sistema proporcional é utilizado para que corruptos se elejam por trás das celebridades e do voto de legenda”, diz o deputado. Ele defende o chamado distritão, sistema em que são eleitos apenas os candidatos mais votados em cada Estado.

“O sistema proporcional fortalece as cúpulas partidárias e seus caciques, em detrimento daqueles que têm alguma conexão com a sociedade”, diz Daniel Coelho. “Isso não está correto. Os partidos brasileiros, incluindo o meu, o PSDB, têm agido com pouca coerência. Retirar poder da cúpula partidária, repassando-o para a população, a quem cabe escolher os seus representantes, só pode ser bom.” Vai abaixo a entrevista:

— Se o voto distrital misto é melhor, por que perder tempo com o distritão? Não se pode ir direto para o distrital misto porque o TSE sinalizou que não haveria a possibilidade de dividir o Brasil em 513 distritos a um ano da eleição. Isso teria de ser repassado à população com antecedência. É uma questão de falta de tempo hábil para colocar os distritos em prática.

— Por que defende o distritão? Não é o modelo ideal, mas reduz os danos. Em primeiro lugar, o distritão permite acabar com o ‘Efeito Tiririca’. Com sua votação, o Tiririca arrastou para a Câmara outros candidatos de São Paulo —dentro do PR e da coligação. O resultado disso é trágico. Por exemplo: na votação do pedido de abertura de inquérito contra Michel Temer, o Tiririca veio ao plenário e votou a favor da continuidade do processo. Mas os deputados que foram eleitos com a carona que pegaram nos votos de Tiririca não o seguiram. Votaram para que o inquérito não fosse aberto. Então, o eleitor está sendo fraudado pelo atual sistema.

— Qual é o principal defeito do sistema atual? Não existe nada pior do que o atual sistema. Por isso digo que o distritão, embora não resolva todos os problemas, reduz os danos. Pelo menos as pessoas precisarão ter votos para chegar ao Parlamento. Hoje, 9% dos deputados que estão no plenário da Câmara Não tiveram votos suficientes para isso. Muitos não são conhecidos nem nos seus próprios Estados.

— Acha, portanto, que é um erro levar em conta os votos da legenda e da coligação? O sistema proporcional só faria sentido se nossos partidos fossem orgânicos e ideológicos, com uma linha clara de atuação. Como não temos partidos assim, o sistema proporcional é utilizado para que corruptos, pessoas de má reputação se elejam por trás das celebridades e do voto de legenda. É um sistema que, no caso brasileiro, está trazendo para dentro do Parlamento o que há de pior.

— Uma das críticas feitas ao distritão é que o sistema inibiria a renovação, facilitando a reeleição dos atuais parlamentares, muitos sob investigação. O argumento não o sensibiliza? Concordo que temos um Congresso muito ruim. Mas convém considerar que ele foi eleito com o sistema atual. Se há algo confortável para essa gente é a manutenção do sistema. A mudança provoca um ruído nos partidos que montam suas chapinhas e coligações esdrúxulas. Sem contar o fato de que acaba esse fenômeno de pessoas se elegerem sem voto, escondidas atrás de celebridades. Entre o distritão e o atual sistema, a taxa de renovação tende a ser a mesma. A diferença é que a renovação com o distritão se dará com mais qualidade. Para chegar à Câmara, o cara tem que ter votos. Hoje, a renovação é falsa —gente que não tem voto chega pela brecha do sistema eleitoral.

— Qual seria o efeito do distritão na campanha de um político corrupto? Eu não tenho dúvida de que, com o modelo majoritário do distritão, em que se elegerão os candidatos mais votados, dificilmente alguém que está envolvido em casos de corrupção levará vantagem. Acho improvável que parlamentares que se posicionam constantemente contra os interesses da sociedade, tenha facilidade para se eleger num sistema majoritário, que exige uma grande votação. O distritão tende a fomentar o voto de opinião, mais qualificado. Com o sistema majoritário, os corruptos não vão poder se esconder por trás dos seus partidos e coligações.

— Outra crítica feita ao distritão é que a supervalorização do candidato enfraquece os partidos. Como responde a isso? Vivemos um momento em que os partidos precisam ser implodidos, para ser reconstruídos. O sistema proporcional fortalece as cúpulas partidárias e seus caciques, em detrimento daqueles que têm alguma conexão com a sociedade. Isso não está correto. Os partidos brasileiros, incluindo o meu, o PSDB, têm agido com pouca coerência. Retirar poder da cúpula partidária, repassando-o para a população, a quem cabe escolher os seus representantes, só pode ser bom. É um processo de transformação que pode nos preparar para, a partir de 2022, adotarmos um sistema mais adequado, que seria o distrital misto. Nesse momento, não vejo lógica em fortalecer cúpula partidária. Essas cúpulas, em todos os grandes, médios e pequenos partidos brasileiros estão completamente desconectadas da sociedade. Muitos estão inclusive envolvidos em denúncias graves.

— O que acha da ideia de criar um fundo com R$ 3,6 bilhões em verbas públicas para financiar as campanhas eleitorais? O financiamento público tornou-se a solução inevitável. O modelo privado está esgotado até pelos escândalos recentes —a Lava Jato e outros. Mas o financiamento público teria que vir não como um gasto novo, mas como uma substituição de outras despesas.

— Como assim? O fundo partidário, já existente, é uma vergonha. Não há motivo para partido receber dinheiro fora de período eleitoral. Então, o fundo de financiamento eleitoral deveria ser criado por meio da extinção do atual fundo partidário e também das emendas orçamentárias apresentadas por bancadas. São volumes grandes de recursos. Com o sacrifício dos partidos, que abririam mão do fundo partidário, e dos parlamentares, que abdicariam das emendas de bancadas, nós implementaríamos um fundo eleitoral aceitável.

— Acha razoável a cifra de R$ 3,6 bilhões? De jeito nenhum. O fundo eleitoral evidentemente não precisa ter esse volume que está sendo proposto. Esse valor considera um padrão de despesa de campanha que não está adequado com o momento que vive o Brasil. Temos, portanto, dois problemas. Primeiro, elevamos as despesas ao criar um fundo eleitoral sem mexer no fundo partidário. Em segundo lugar, essa cifra de R$ 3,6 bilhões pode ser muito menor.

— Quanto seria necessário para custear as eleições de 2018? Com metade dos recursos que estão sendo propostos seria possível fazer campanhas tranquilamente em todo país. Até um pouco menos. Creio que algo como R$ 1,3 bilhão seria suficiente. Há um exagero imenso no volume e no formato da proposta. Evidentemente teríamos que mudar o padrão das campanhas.

— Como seria a mudança? Defendo que os programas de televisão sejam em estúdios únicos, exclusivamente com o candidato. Ele falaria para a câmera, dirigindo-se diretamente ao eleitor. Sem jornalistas, sem a participação de apresentadores. Nada de efeitos visuais. Apenas o tempo para que o candidato diga ao eleitor o que pensa e o que pretende fazer. Só com isso, o custo da eleição cairia muito.

— Esse modelo seria adequado inclusive para a campanha presidencial? Sem nenhuma dúvida. O eleitor teria um ganho imenso. No modelo atual, os programas de televisão vendem um mundo de sonho. Uma campanha presidencial em que os candidatos tivessem que se apresentar diretamente ao eleitor traria uma nova perspectiva para a disputa. Acho que isso seria adequado tanto na campanha para deoputado quando na disputa para governador e presidente.

— Que mais poderia mudar para baratear custos? Precisaríamos proibir alguns itens de campanha, como os carros de som. Isso é coisa do século passado. Hoje, com a internet, com as mídias sociais, não tem mais sentido ter despesa com elementos de campanha de rua que ainda existem na legislação.

— Acha que o distritão será aprovado? Ficou mais difícil com o ambiente que se formou na Câmara. Há um fechamento de questão contra distritão no PRB e no PR. A gente sabe que o comandante do PR, Valdemar da Costa Neto, é um dos grandes beneficiários do atual sistema. Ele tira vantagens do efeito Tiririca e do próprio controle que exerce sobre os parlamentares desde a formação das chapas. Há também uma posição contrária do PT, que tem parlamentares muito desgastados junto à opinião pública. É gente que tem medo de enfrentar o voto diretamente, sem caronas. Nesse cenário, o distritão tem poucas chances de ser aprovado.

— Quais serão as consequências? Vejo que a gente vive na Câmara e na própria sociedade um ambiente muito reacionário. Qualquer proposta de mudança é sempre combatida num primeiro momento. Gostaria muito que o distritão fosse aprovado. Até porque a proposta prevê o distritão como transição para o voto distrital misto em 2022. Teríamos uma mudança real. Seria um avanço. Mas receio que as posições isoladas que temos em todos os partidos, mais a aversão do PRB, do PT e do PR, três partidos com bancadas grandes, acabem impedindo a aprovação.

— Em relação ao fundo eleitoral, parece consolidada a maioria a favor de despejar R$ 3,6 bilhões na campanha de 2018, não acha? Infelizmente parece que é isso mesmo. Será uma grande vergonha se acontecer. Um fundo de financiamento público desse tamanho, com a manutenção do sistema proporcional de voto, elevará ainda mais o poder dos caciques e donos de partido. Eles passarão a mandar muito mais do que já mandam hoje. É uma belela falar em fortalecimento dos partidos num quadro como esse. Nós estamos fortalecendo os donos dos partidos. São coisas completamente diferentes. É o aprofundamento do caciquismo dentro de todos os partidos —da direita à esquerda. Um resultado assim será muito ruim.


Preferida do Planalto à PGR promete ‘destemor’
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Josias de Souza

Denúncia contra Temer gera ‘expectativa e certo constrangimento’


Apontada por auxiliares de Michel Temer e caciques do PMDB como a melhor alternativa entre os oito candidatos que disputam a sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, a subprocuradora-geral Raquel Dodge disse como pretende lidar com as denúncias contra o presidente da República caso seu nome prevaleça. Em entrevista ao UOL, ela reconheceu que “há em torno desse assunto uma grande expectativa e um certo constrangimento.” E avaliou que o caso requer “temperança e destemor.” No mais, defendeu a análise criteriosa das provas e a aplicação das leis e da Constituição. (Veja trechos ao longo do texto e assista à íntegra no rodapé).

Embora o presidente não seja obrigado a retirar o nome do próximo procurador-geral da lista tríplice que receberá da corporação, Raquel Dodge disse esperar que Temer não ignore o que já se tornou “um costume constitucional”. Para a candidata, a “não aceitação dessa lista despertará tantas desconfianças que certamente pode influir na credibilidade de quem venha a ser escolhido.”

Se Temer ignorar lista tríplice para PGR, ‘despertará desconfiança’

O mandato de Rodrigo Janot termina em 17 de setembro. Na terça-feira (27), os cerca de 1.200 membros da corporação dos procuradores elegerão os três nomes que comporão a lista a ser entregue a Temer. Nos últimos 14 anos, o primeiro colocado da lista sempre foi o escolhido. No ano passado, Temer disse que manteria a praxe. Depois que o presidente foi engolfado pelo escândalo da JBS, o Planalto passou a emitir sinais trocados.

Raquel Dodge faz oposição a Janot. Há dois anos, frequentou a lista tríplice na terceira colocação. Ela disse que vê “com reserva” as notícias sobre a suposta preferência de Temer em relação ao seu nome. Ela é vista com simpatia também por caciques do PMDB. Entre eles José Sarney e Renan Calheiros. “A boa prudência recomenda que se aguarde se vamos entrar na lista ou não, para, então, tomarmos medidas que seriam de busca de apoio externo”, desconversa.

Dodge vê ‘com reserva’ suposta preferência de Temer por seu nome

A sucessão à chefia do Ministério Público Federal ocorre numa conjuntura absolutamente inusitada. O substituto de Rodrigo Janot será indicado por um presidente da República denunciado por corrupção. Na sequência, o nome terá de ser avalizado por um Senado que tem quase um terço dos seus membros como fregueses de investigações criminais no Supremo Tribunal Federal.

Perguntou-se à candidata se ela pretende incluir os encrencados no rol de pessoas que irá procurar caso seu nome figure na lista tríplice dos procuradores. Tomada pela resposta, Raquel Dodge procurará também com os investigados. Entre eles o próprio Temer. “A perspectiva é a de apresentar o projeto de trabalho e apresentar-me a mim mesma”, ela declarou. “Não é nunca no sentido de fazer essa solicitação em troca de algo. Acho que esse é o limite ético que norteia a atuação de todos nós.”

Indicada, Dodge irá expor planos até para investigados como Temer

Na opinião de Raquel Dodge, a Lava Jato proporcionou ao país “um novo padrão de administração de Justiça”. A candidata mencionou três novidades: ficou entendido que “ninguém está acima da lei”. Percebeu-se que é possível obter resultados no combate à corrupção com as leis vigentes. De resto, ela acredita que s operação nascida em Curitiba atenuou a impressão de que o crime ronda a vizinhança e a Justiça mora muito longe.

“Entregar a prestação jurisdicional próximo da data do fato é uma grande novidade”, afirmou a subprocuradora-geral. “Quando vejo, mesmo no Supremo, um esforço institucional de dar celeridade, me parece que a Corte está atenta.” Raquel Dodge reconhece que “há muito a avançar”. Menciona, por exemplo, a necessidade de acabar com o chamado foro privilegiado. Mas acha que há avanços a celebrar.

‘A Lava Jato trouxe um novo padrão de administração da Justiça’

Assista à íntegra da entrevista com Raquel Dodge, candidata à PGR


Candidato à PGR repudia hipótese de substituição na base do ‘toma-lá-dá-cá’
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Josias de Souza

‘Seria indigno ser designado para PGR sinalizando troca de favores’


Candidato ao cargo de procurador-geral da República, o vice-procurador-geral-eleitoral Nicolao Dino, disse repudiar com veemência a hipótese de o substituto de Rodrigo Janot ser escolhido na base do “toma-lá-dá-cá.” “Não seria digno ser designado para o cargo sinalizando troca de favores”, declarou, em entrevista ao UOL (veja trechos ao longo do texto e assista à íntegra no rodapé).

Dino considera “saudável” o modelo que condiciona a escolha do chefe do Ministério Público Federal à indicação do presidente da República e à aprovação do Senado. Mas avalia que é “no mínimo intrigante” que a sucessão de Janot tenha de passar pelo crivo de “vários agentes políticos submetidos a procedimentos de investigação e de ações penais.” Ele soa resignado: “Pode causar uma perplexidade, mas é a regra do jogo.” E acrescenta: “Espero que isso não venha a interferir na independência funcional” do próximo procurador-geral.

PGR escolhido por investigados causa perplexidade, ‘mas é a regra’

O mandato de Rodrigo Janot termina em 17 de setembro. Oito candidatos disputam sua poltrona. Na próxima terça-feira (27), a corporação dos procuradores fará uma eleição. Os três nomes mais votados pelos cerca de 1.200 membros do Ministério Público comporão uma lista a ser entregue a Michel Temer. A Constituição não obriga o presidente a escolher um nome dessa lista. Entretanto, nos últimos 14 anos o primeiro colocado da lista sempre foi o escolhido. Em maio do ano passado. Temer disse que manteria a praxe.

Na opinião de Nicolao Dino, o presidente não precisa necessariamente indicar o candidato mais votado. Mas ele avalia que Temer cometerá um grave erro se ignorar a lista, hipótese cogitada a sério no Palácio do Planalto. “Nesse momento histórico, abdicar da lista vai parecer uma sinalização muito ruim para o Ministério Público e para a sociedade, o que pode inclusive comprometer o cenário de equilíbrio institucional e de governabilidade”, declarou o candidato.

Se Temer ignorar lista tríplice, pode afetar equilíbrio institucional

Defensor da Lava Jato, Nicolao Dino promote prestigiar a operação se for guindado ao posto de procurador-geral. Hoje, há um incômodo descompasso entre a força-tarefa de Curitiba e os tribunais superiores de Brasília. Na primeira instância, a Lava Jato produziu 144 condenações. Juntas, somam 1.464 anos, 11 meses e 25 dias de cadeia. No Supremo Tribunal Federal, foro do presidente, dos ministros e dos congressistas, não há vestígio de condenação. No Superior Tribunal de Justiça, onde são processados os govermadores, verifica-se a mesma ausência de punições.

Dino atribui o fenômeno ao chamado foro privilegiado. Ele repisa o argumento de que tribunais como o Supremo, com vocação legal para o julgamento de recursos e para o controle da constitucionalidade das leis, não tem traquejo para lidar com ações penais. “A lei deve ser igual para todos”, disse o candidato, antes de reconhecer: “Temos ainda, no Brasil, alguma dificuldade de trazer isso para o plano fático. Mas já foi pior.”

Impunidade de políticos ainda existe, ‘mas já foi pior’, afirma Dino

Nicolao Dino disputa a poltrona de Rodrigo Janot numa condição paradoxal. Para tornar-se procurador-geral, ele precisa ser indicado por Michel Temer. Simultaneamente, trabalha para apear Temer do cargo. Representante do Ministério Público no Tribunal Superior Eleitoral, Dino declarou que irá recorrer contra recente absolvição da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Na condição de vice-procurador-geral-eleitoral, Dino posicionou-se no julgamento do TSE a favor do cassação do mandato de Temer e da condenação de Dilma a uma inelegibilidfade de oito anos. E ele continua convencido de que Dilma e Temer prevaleceram na última disputa presidencial sem ética. Há nos autos, segundo Dino, “provas concretas, robustas, evidentes, indicativas de abuso do poder econômico e fraude na eleição presidencial de 2014.”

Procuradoria recorrerá contra absolvição da chapa Dilma-Temer

Assista à íntegra da entrevista com Nicolao Dino, candidato à PGR


Para Barroso, relator da Lava Jato sofre ‘cerco’
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Josias de Souza

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirma que seu colega Edson Fachin, relator da Lava Jato, está envolto em pressões. “Que há um cerco, há”, declarou, em entrevista ao blog (veja trechos ao longo do texto e assista à íntegra no rodapé). Barroso sustenta que Fachin “precisa de proteção institucional” para lidar com as reações de personagens poderosos que se encontram sob investigação.

“Ninguém poderia achar que um processo criminal desta magnitude, envolvendo autoridades com a estatura das autoridades que estão tendo que se defender e se explicar, não produzisse reação —tanto dos seus advogados quanto dos seus porta-vozes e dos seus aliados”, disse Barroso, antes de sair em defesa de Fachin: “Uma pessoa de integridade, absoluta seriedade e dedicação ao trabalho.”

Fachin, relator da Lava Jato, ‘precisa de proteção institucional’

As observações de Barroso chegam num instante em que várias posições de Fachin estão sob questionamento. A defesa de Michel Temer, por exemplo, tenta retirar de suas mãos o processo sobre a colaboração judicial do grupo JBS, do delator Joesley Batista. Alega-se que o caso não teria relação com a Lava Jato. De resto, o ministro Gilmar Mendes, amigo de Temer e do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), outro alvo da delação de Joesley, defende que o acordo firmado com a JBS, já homologado por Fachin, seja submetido à apreciação do plenário da Suprema Corte.

Abstendo-se de comentar a posição de Gilmar, Barroso se opõe à hipótese de revisão do acordo: “Seria uma deslealdade do Estado, uma vez obtida a informação, não honrar o compromisso que assumiu”, declarou Barroso, evocando comentário que extraiu de um voto de Ayres Britto, ex-presidente do Supremo, já aposentado. “Penso que nós destruiríamos a figura da colaboração premiada, que foi decisiva no Brasil para romper o pacto de silêncio que havia nesse tipo de criminalidade”, acrescentou.

Revisão do acordo com a JBS seria uma ‘deslealdade do Estado’

Na próxima quarta-feira (31), o plenário do Supremo julgará o processo que pode levar à redução do alcance da prerrogativa de foro de congressistas e ministros. Relator da causa, Barroso quer restringir o foro privilegiado a casos que envolvam crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Se prevalecer esse entendimento, o grosso dos processos, incluindo vários da Lava Jato, descerão para as mesas de juízes de primeira instância, como Sergio Moro.

Se nada for feito, admitiu Barroso, o escudo do foro privilegiado pode resultar na generalização da impunidade nos casos que envolvem detentores de mandato na Lava Jato. “Se isso acontecer seria muito ruim”, afirmou o ministro. “Portanto, é importante encontrar mecanismos que impeçam.” Existe o risco?, perguntou o repórter. E Barroso: “Certamente.” Cerca de duas centenas de autoridades pilhadas na Lava Jato respondem a processos no Supremo.

Foro privilegiado ‘certamente’ injetará impunidade na Lava Jato

Num instante em que Michel Temer balança no cargo e os parlamentares se equipam para a eventualidade de ter que escolher um novo presidente, Barroso informa que a encrenca pode passar pelo Supremo. O Congresso aprovou em 2015 uma modificação no Código Eleitoral. Prevê a realização de eleições diretas em casos de cassação de chefes de Executivo. A eleição seria indireta apenas quando faltasse menos de seis meses para o término do mandato.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo que declare que a nova regra não vale para presidente e vice-presidente da República. Relator do processo, Barroso explica: “Como há esta aparente incongruência —eu não posso opinar sobre o mérito porque isso ainda vai ser julgado— eu, logo que o procurador-geral propôs esta ação, estudei o processo, em outubro do ano passado. Pedi pauta para este julgamento. E a matéria aguarda a inclusão em pauta. O Supremo vai decidir se é [eleição] direta ou indireta.” Quando?, quis saber o repórter. “O ideal teria sido decidir isso fora de uma situação concreta. Mas acho que se deve decidir. Há uma frase boa do Martin Luther King. Ele diz: ‘É sempre a hora certa de fazer a coisa certa’.”

‘Supremo vai decidir se é eleição direta ou indireta’, diz Barroso

Numa decisão histórica, o Supremo abriu a porta da cadeia para pessoas condenadas na primeira e na segunda instância. O placar foi apertado: 6 a 5. E o ministro Gilmar Mendes, que votara com a maioria, cogita mudar de posição, invertendo o resultado. Barroso negou-se a comentar as declarações do colega. Mas posicionou-se contra a volta ao passado. Insinuou que os partidários da meia-volta estão mais preocupados com os nomes que aparecem nas capas dos processos.

“A verdade é que um país não pode ir mudando o Direito conforme o réu. Isso não é um Estado de direito, é um Estado de compadrio”, disse o ministro. Instado a explicar as razões da dificuldade de punir criminosos do colarinho branco no Brasil, Barroso respondeu: “Acho que é cultural. É uma parceria histórica e ideológica das elites brasileiras, inclusive as do Poder Judiciário, uma certa dificuldade de prender os iguais. O Brasil ainda não é um país verdadeiramente igualitário.”

Barroso: ‘Mudar o Direito conforme o réu é Estado de compadrio’


  • Assista à integra da conversa com o ministro Luís Roberto Barroso


Para União, acordo da Odebrecht com Procuradoria não reabilitou a empresa
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Josias de Souza

Está longe do fim o calvário da Odebrecht para obter uma reabilitação que permita à construtora voltar a celebrar contratos com a União e a obter empréstimos de bancos públicos como o BNDES. Em entrevista ao blog, o ministro Torquato Jardim (Transparência) informou: o acordo de leniência —espécie de delação premiada— que o Ministério Público Federal (MPF) celebrou com a Odebrecht, junto com autoridades americanas e suíças, “não vincula” os outros órgãos de controle. Para evitar o risco de ser classificada pelo governo como empresa “inidônea”, a Odebrecht terá de se entender também com a pasta da Transparência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A íntegra da entrevista com Torquato pode ser assistida no vídeo acomodado no rodapé desta reportagem. Ao longo do texto, você assistirá a trechos da conversa. Assim como o MPF, o Ministério da Transparência, a AGU e o TCU participam do processo por “imposição constitucional”, disse Torquato. “Nenhum de nós pode claudicar na competência constitucional, sob pena de praticar crime de prevaricação.” A prevaricação está tipificada no artigo 319 do Código Penal. Consiste em retardar ou deixar de executar ato inerente à função pública. A pena varia de três meses a um ano de prisão, mais multa.

Acordo com MPF não basta para reabilitar Odebrecht, diz ministro

A engenharia da negociação de um acordo de leniência é como a construção aleatória de túneis. Há órgãos públicos cavando dos dois lados da montanha. Se os negociadores se encontrarem no meio do caminho, o que é improvável, farão um túnel. Se não se encontram, abrirão dois túneis. Ou três. Quem sabe quatro. Por ora, para desassossego da Odebrecht, a montanha está levando a melhor. Na opinião de Torquato, a uniformização de procedimentos entre “os quatro protagonistas” do processo virou uma encrenca judicial esperando para acontecer. “É uma composição constitucional que eu acho que um dia só o Supremo Tribunal Federal vai resolver, porque nenhum dos quatro se propõe a renunciar à sua competência.”

O acordo firmado pela Odebrecht, já homologado pela Justiça dos Estados Unidos, prevê o pagamento de uma multa de US$ 2,6 bilhões. O grosso desse valor será desembolsado pela empreiteira no Brasil: US$ 2,39 bilhões, o equivalente a algo como R$ 7,6 bilhões. A Procuradoria avalia que é o suficiente para ressarcir os prejuízos que a empresa causou ao erário. Os outros órgãos concordam apenas até certo ponto. O ponto de interrogação. “O Ministério Público tem um critério, a Transparência tem outro critério, a AGU tem um terceiro critério e o Tribunal de Contas tem um quarto critério. E os números variam barbaramente”, reconheceu o ministro Torquato.

Cifras do MPF, Transparência, AGU e TCU ‘variam barbaramente’

Torquato é defensor da tese segundo a qual só a indignação dos brasileiros será capaz de produzir uma sociedade intolerante com a corrupção —não importa o tamanho do deslize ético. Da consulta médica sem recibo ao desvio milionário de um grande escândalo, tudo deve ser alcançado pela intolerância. O repórter perguntou ao ministro se a presença de oito protagonistas de inquéritos da Lava Jato na equipe ministerial de Michel Temer não seria também motivo para indignação. E Torquato puxou do coldre sua formação jurídica.

“Para o advogado, é impossível renunciar à presunção de inocência. Isto é fundamental”, disse o ministro. “Se a ordem constitucional protege quem quer que seja, sob o fundamento da presunção de inocência, da ampla defesa, do contraditório, com os recursos pertinentes, a sociedade civil como um todo está protegida. […] Eu me preocupo com essa inversão, no sentimento da emoção pública, de conferir ao delator, que é réu confesso, a presunção da verdade. Isso, do ponto de vista cultural, para o advogado, é muito complexo.”

Para Torquato, inquéritos não justificam afastamento de ministros

Professor de direito constitucional, Torquato é especialista em direito eleitoral. Já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Questionado sobre o processo que pode resultar na cassação do mandato-tampão de Michel Temer, o ministro soou como se apostasse na permanência do presidente no cargo. Realçou os ingredientes políticos do julgamento. “…Toda Corte constitucional —como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral— votam diante de uma Constituição que os torna entes políticos. A Constituição faz desses três tribunais entes políticos pela competência que têm. Estamos falando de política de letras graúdas.”

Amigo de Temer, Torquato completou: “A destinação constitucional de uma Corte constitucional é a estabilidade da própria Constituição. Esse é o primeiro valor a defender numa Corte constitucional.” No caso concreto do TSE, disse o ministro, a questão central será definir, “diante das provas concretas, da consistência dos depoimentos, do que está inequivocamente demonstrado, como melhor se constrói a estabilidade da República e da Constituição.”

TSE julga chapa Dilma-Temer como ‘ente político’, avalia ministro

Não acha que o julgamento do TSE pode produzir uma frustração se o resultado for incompatível com a dimensão que o caso assumiu?, quis saber o repórter. Torquato injetou até o futebol na sua argumentação. Comparou “o processo judicial” a uma final de campeonato. “Na final do [Campeonato] Carioca, agora, é Fla-Flu. Quando terminar o jogo, metade do Brasil vai ficar feliz, metade do Brasil vai ficar triste. Alguém vai ficar decepcionado.”

Veja a íntegra da entrevista do ministro Torquato Jardim


Venezuela ‘é uma ditadura’, diz Aloysio Nunes
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Josias de Souza

Venezuela ‘é uma ditadura’ análoga ao regime militar brasileiro

Empossado no cargo de ministro das Relações Exteriores há apenas quatro dias, o tucano Aloysio Nunes Ferreira tornou-se a primeira autoridade brasileira a se referir à Venezuela sem eufemismos: “É uma ditadura”, disse ele, em entrevita ao blog. (assista à integra no rodapé e veja os principais trechos em vídeos distribuídos ao longo do post).

O novo chanceler comparou o governo do presidente Nicolás Maduro ao regime militar brasileiro, implantado depois do golpe de 1964: “É uma ditadura com alguns espaços que ainda se preservam, como nós já tivemos aqui no Brasil no tempo do autoritarismo. Você tinha espaços dos quais a oposição se utilizou para acumular forças e pressionar o regime.”

Aloysio afirmou que o governo de Michel Temer lançará mão de “todos os meios” para estimular em organismos internacionais a abertura de “um diálogo real entre governo e oposição”. Classificou de “preocupante” a situação da Venezuela. Enxerga no país vizinho o seguinte: “escalada do autoritarismo, presos políticos, Judiciário manietado, imprensa manietada, violência nas ruas e a falta de uma janela eleitoral.”

Após criticar Trump, Aloysio espera para ver se ‘porre’ passou

Durante a conversa, o ministro recorreu ao humor para comentar uma trapaça do destino. Nas pegadas da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, sem suspeitar que a sorte lhe reservara uma poltrona de chanceler, o então senador Aloysio Nunes foi à canela do adversário de Hillary Clinton como um zagueiro de time de várzea: “Trump é o Partido Republicano de porre. É o que há de pior, de mais incontrolado, de mais exacerbado entre os integrantes do seu partido.”

A diplomacia traz o significado no nome. Funciona melhor quando é macia. Por isso, perguntou-se ao novo chanceler se a canelada não dificultará os seus contatos com autoridades norte-americanas. E ele: “…Porre a gente toma. […] Eu bebo muito pouco, mas já me aconteceu. E eu me recuperei. Curei a ressaca.” Acha que Trump já se recuperou do porre? Aloysio, como que trocando o figurino de senador pelo de ministro, disse que olha para Washington com o mesmo olhar de dúvida do papa Francisco. Prefere “esperar para ver.”

Seja como for, Aloysio não acredita que seus comentários causem transtornos. “Nós temos nos Estados Unidos um extraordinário diplomata, que é o nosso embaixador Sérgio Amaral. Ele tem um roteiro, que está seguindo, em bastante consonância com os norte-americanos, com a nova administração… Essa declaração não cria nenhum problema.”

Aloysio chama Mercosul de ‘ficção’ e espera fortalecer o bloco

No seu primeiro compromisso oficial como chanceler, Aloysio participou, na última quinta-feira, em Buenos Ayres, de uma reunião com os chanceleres dos outros países-membros do Mercosul: Argentina, Uruguai e Paraguai. Suspensa do grupo, a Venezuela não foi convidada. A “revitalização” do Mercosul é uma das prioridades da gestão de Michel Temer. Sem rodeios, o sucessor de José Serra no Itamaraty chamou o Mercosul de “ficção.”

Não seria mais negócio para o Brasil se dissociar dessa ficção?, quis saber o repórter. E Aloysio: “Não, é transformar a ficção numa realidade.” Como? Eliminando barreiras que impedem a conversão do Mercosul numa efetiva área de livre comércio. De resto, o ministro diz haver “um interesse crescente da União Europeia para ter um acordo com o Mercosul.” O Brasil jogará suas fichas nesse acordo, sem desprezar os entendimentos bilaterais.

“Temos interesse em fazer acordos bilaterais com Japão, temos acordos bilaterais com a China, com a Rússia. Com todos os países que compõem a Aliança para o Pacífico —Chile, Peru, México e a Colômbia— nós temos acordos bilaterais, inclusive acordos que vão fazer com que nós tenhamos um comércio inteiramente livre entre o Brasil e esses países.”

A pedido da Argentina, Brasil limita pousos de aviões britânicos

Aloysio informou que o Brasil deve restringir o uso do seu território para o pouso de aviões militares do Reino Unido a caminho das Ilhas Malvinas. Fará isso em atenção a uma reclamação do governo argentino, que reivindica a soberania das Malvinas. Os dois países guerrearam pelo arquipélago em 1982. Esmagados, os argentinos perderam 649 soldados. E mandaram à cova 255 inimigos.

Entre 2015, ainda sob Dilma Rousseff, e 2016, já sob Michel Temer, pelo menos 18 aviões militares britânicos usaram o território brasileiro como escala de reabastecimento de voos que tinham as Ilhas Malvinas como destino final. Em acordo firmado com a Argentina, o Brasil comprometera-se a desautorizar esse tipo de pouso, exceto em duas circunstâncias: emergências e missões humanitárias.

Antecipando-se a uma averiguação que está sendo feita pela Aeronáutica, Aloysio admitiu que é improvável que os 18 pousos sob exame tenham sido emergenciais ou humanitários. Daí a intenção de “tornar mais rigorosos os procedimentos”, desautorizando os pousos quando for o caso. Nas palavras do ministro, a intenção do governo brasileiro é a de tornar os procedimentos “inquestionáveis.”

Aloysio justifica apoio do PSDB a Temer e torce para ele não cair

A chegada de Aloysio à Esplanada dos Ministérios tem um quê de paradoxal. Na disputa presidencial de 2014, ele foi candidato a vice na chapa encabeçada pelo correligionário Aécio Neves. Com a derrota da dupla, o PSDB protocolou no Tribunal Superior Eleitoral um pedido de cassação da chapa rival: Dilma Roussef—Michel Temer. Hoje, o tucanato é o esteio do governo Temer e Aloysio, convertido em chanceler, torce para que o TSE não passe na lâmina o mandato do substituto constitucional de Dilma.

Reuniram-se no processo movido pelo PSDB indícios eloquentes de que milhões em verbas roubadas da Petrobras irrigaram a campanha vitoriosa em 2014. Mas Aloysio endossa a tese segundo a qual a contabilidade da campanha de Temer deve ser apartada da escrituração do comitê de Dilma. “Toda punição, para que se efetive, exige, juridicamente, um nexo de responsabilidade”, afirma. “Quem faz tal coisa sofre tal consequência. Então, é preciso que se apure efetivamente a responsabilidade do candidato à Presidência e do candidato a vice-presidente. Não são coisas que possam ser julgadas sem que haja uma apuração específica de responsabilidade de cada um. Na minha opinião, são questões que podem ser perfeitamente desmembradas –contas de Temer e contas de Dilma.”

Quanto à presençaa do PSDB no governo, Aloysio disse: “É uma questão de responsabilidade política para com o país nós ajudarmos o presidente Temer a tirar o Brasil dessa crise profunda em que o governo anterior o colocou. O governo Temer surgiu da ruína do governo Dilma. […] É uma ponte que tem que ser construída para 2018, em grande parte com pedaços de um naufrágio que ele encontrou na praia. Esse é o Congresso. E sem ele não se governa, não se aprovam as reformas.”

Para Aloysio Nunes, debate sobre anistia de caixa dois é inócuo

Acusado de receber R$ 200 mil no caixa dois da construtora UTC, Aloysio reitera que sua inocência será demonstrada no inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal. “O próprio empresário, o dono da UTC [Ricardo Pessoa], disse que eu nunca fui atrás dele, nunca pedi dinheiro para ele. Então, tem que encerrar o inquérito.”

A despeito do drama que o assedia, o novo chanceler considera inócuo o debate sobre anistia do caixa dois. Por quê? “A ideia de anistiar caixa dois eu acho uma besteira, porque só se anistia aquilo que é crime. Caixa dois hoje não é um tipo penal. É o recebimento de dinheiro por parte de um candidato, um dinheiro que ele não declara na sua prestação de contas. É um tipo penal de direito eleitoral.

Aloysio prossegue: “[…] Evidentemente, quem recebe recursos e não declara está cometendo crime eleitoral. Imagine você ter que arranjar um projeto de lei dizendo o seguinte: não é crime eleitoral receber dinheiro e não declarar. O Ministério Público vai continuar a denunciando. Denuncia por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, por corrupção. É um falso problema.”

Íntegra: Aloysio fala sobre Venezuela, Trump, Temer e caixa 2


Ministro afirma que PM parado se alia a bandido
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Josias de Souza

Responsável pelo envio de soldados para realizar o policiamento de rua no Espírito Santo, o ministro Raul Jungmann (Defesa) fez considerações ácidas sobre policiais militares que cruzam os braços. No limite, equiparou-os aos bandidos. “Toda reivindicação é legítima, até o momento em que coloca em risco a vida das pessoas”, disse Jungmann em entrevista ao blog.

“Ao paralisar os seus serviços e levar a saques, a mortes, a sequestros, ao aterrorizamento da população, o policial está contribuindo para o aumento da criminalidade. Ele está, tenha consciência ou não, ficando do lado dos bandidos que matam os cidadãos.” Os mesmos cidadãos que pagam os salários da polícia, por meio dos impostos, realçou o ministro. (veja no vídeo abaixo)


Jungmann recebeu o blog na noite desta sexta-feira (10). Pelo telefone, lhe chegou a informação de que a paralisação da PM capixaba chegara ao final. Algo que seria verificado no início da manhã deste sábado (11), já que ficou acertado que os policiais deixariam os quartéis para trabalhar a partir das 7h. As mulheres dos policiais resistiam ao acordo. Um detalhe exercia pressão sobre os policiais aquartelados.

O ministro contou que havia nas ruas da capital capixaba, Vitória, e nas cidades vizinhas mais militares das Forças Armadas e soldados da Força Nacional de Segurança (2.400 homens) do que todo o contingente que a PM conseguiria prover se não estivesse de braços cruzados (até 1.900 policiais). (assista abaixo)


A pedido de Michel Temer, o ministro da Defesa organizava na noite passada um voo para Vitória. Decolará de Brasília às 8h deste sábado (11). Além de Jungmann, seguirão na mesma aeronave outros três ministros: o general de Exército Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), Antonio Imbassahy (Coordenação Política do Planalto) e José Levi Mello (interino da Justiça). De carona, segue também no avião o procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A comitiva de ministros e o chefe do Ministério Público Federal irão verificar in loco o desenrolar da crise no setor de segurança no Espírito Santo. Para evitar novas surpresas, informou Jungmann ao blog, as Forças Armadas se planejaram para a hipótese de ter de entrar em ação no Rio de Janeiro. Há tropas de prontidão no Rio e também em São Paulo, prontas para eventual deslocamento. “Na eventualidade [de uma paralisação da PM], que creio que não irá acontecer, nós temos condições de, rapidamente, dar uma resposta para que não aconteça um descontrole na cidade e no Estado do Rio de Janeiro”, declarou Jungamnn. (confira abaixo)


A despeito da disponibilidade das Forças Armnadas, já acionadas até para vistoriar presídios, Jungmann reconheceu que há no governo um desconforto com o risco de banalização do uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em atividades que não lhes são habituais. “Entre as forças policiais regulares dos Estados e as Forças Armadas, nós deveríamos ter uma força nacional permanente”, declarou Jungmann. Hoje, explicou o ministro, a Força Nacional de Segurança é montada para tarefas específicas. Os policiais são recolhidos em vários Estados, numa quantidade que varia conforme a missão.

Por ordem de Temer, será criada em 2017 uma força permanente de soldados, à disposição da União. “A ideia agora é ter um corpo de 7 mil homens permanente prestando esse serviço”, afirmou Jungmann. O ministro aplaude a novidade. Para ele, as Forças Armadas precisam se concentrar nas missões para as quais estão mais treinadas. Coisas como a “defesa da pátria”, o socorro a vítimas de desastres naturais e a proteção das fronteiras. (veja no vídeo abaixo).


– Atualização feita às 13h06 deste sábado (11): A paralisação dos policiais militares capixabas foi mantida. Frustrou-se o acordo anunciado na véspera. O ministro da Defesa fez um pronunciamento em Vitória.


Caos político ajuda Temer a recolocar a economia no bom caminho, afirma FHC
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Josias de Souza

Fernando Henrique Cardoso está surpreso com os resultados da gestão de Michel Temer. “Eu não imaginava que o governo Temer fosse conseguir no Congresso tanto quanto ele conseguiu”, disse o ex-presidente tucano em entrevista ao blog. Para FHC, os sinais emitidos pela política econômica já permitem até “imaginar uma saída do buraco.” Paradoxalmente, ele atribuiu ao caos político as mudanças que recolocam a economia no que chama de “bom caminho.”

Durante a entrevista, ocorrida nesta segunda-feira (30), FHC comparou a conjuntura atual à situação vivida por ele quando foi ministro da Fazenda do governo Itamar Franco —época em que colocou em pé o Plano Real. “Havia uma situação caótica, semelhante à atual. Saíamos de um impeachment, tivemos o escândalo dos anões do Orçamento, o governo era de transição.”

Hoje, disse FHC, em meio a um cenário em que “está tudo caótico, tudo meio solto, todo mundo meio tonto”, Temer aprovou no Congresso medidas como o teto para os gastos públicos e a mudança na legislação sobre exploração de petróleo. “É nesses momentos de caos que o país consegue caminhar”, afirmou.

As avaliações de FHC foram feitas três dias depois de um encontro que ele teve com Temer. Conversaram na última sexta-feira, em São Paulo. Dias antes, Temer reunira-se em Brasília com o presidente do PSDB, Aécio Neves. Entre outros temas, trataram da nomeação do deputado tucano Antonio Imbassahy para a pasta da coordenação política do governo. Algo que deve ocorrer em fevereiro.

Imbassahy será o terceiro ministro tucano na equipe de Temer. Os outros dois são José Serra (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades). Num instante em que o tucanato ancora seus projetos políticos na gestão Temer, a boa vontade de FHC não o impediu de avaliar os riscos. Para ele, a tática de aproveitar o caos político para emplacar reformas econônicas tem limites. “Se a crise ficar muito grande, perde o controle”, disse.

Ironicamente, o PSDB é o autor das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Que tal desistir do processo? “Não dá mais para retirar”, lamentou FHC. A eventual cassação de Temer será “ruim, porque vai haver uma complicação muito grande”, acrescentou. “Mas acho que os dados estão lançados. O que tiver que acontecer, vai acontecer.”

FHC aplaudiu a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, de homologar os 77 acordos de delação da Odebrecht. “Era preciso fazer. Acho que a ministra agiu direito.” Entre os personagens citados nas delações estão Michel Temer e três presidenciáveis do PSDB: Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra.

Vai abaixo a transcrição da entrevista de FHC:

— Que avaliação faz do governo Michel Temer? Creio que, com todas as dificuldades, há sinais corretos na política econômica, que permitem imaginar uma saída do buraco. Eu não imaginava que o governo Temer fosse conseguir no Congresso tanto quanto ele conseguiu.

— Refere-se à aprovação da emenda do teto de gastos? O governo conseguiu aprovar a emenda do teto dos gastos públicos. Também alterou a legislação de exploração do petróleo, que não é pouca coisa. Está mexendo na estrutura do ensino médio. São coisas muito difíceis. E o governo foi fazendo. Vamos ver agora o que vai acontecer com a reforma da Previdência, que também é muito difícil. Acho que o Congresso, vendo que o déficit é alto, pode avançar. Sei que é difícil porque também enfrentei o problema. Alguma coisa nós fizemos. Perdemos uma votação sobre idade mínima para aposentadoria por um voto.

— Não receia que o agravamento da crise política prejudique a política econômica? Se piorar muito, pode prejudicar. Mas como está, creio que não. Eu me lembro da época em que fui ministro da Fazenda. Havia uma situação caótica, semelhante à atual. Tivemos o impeachment, o escândalo dos anões do Orçamento, o governo era de transição. A tese que eu defendia, nas conversas com a minha equipe na época, era a seguinte: olha, nós só conseguimos fazer alguma coisa quando está tudo desorganizado. Quando os interesses estão encastelados, você não muda nada. Nesse momento, está tudo caótico, tudo meio solto, todo mundo meio tonto. Inclusive o setor político. É nesses momentos de caos que o país consegue caminhar. Basta que haja um rumo e alguma insistência. É claro que tem limites para isso. Se a crise ficar muito grande, perde o controle.

— Sua tese é de que Michel Temer deve aproveitar a desorganização política para avançar nas reformas? É o que eu acho. Creio que o governo, bem ou mal, está tentando fazer isso. Até aqui, teve algum êxito. Mesmo que ele não tenha plena consciência de todos os movimentos que está propondo, mesmo que não seja capaz de explicar à sociedade a direção que vem adotando, o fato é que ele caminha numa boa direção, recoloca a economia no bom caminho.

— O PSDB poderia desistir do processo que ajuizou no TSE para cassar a chapa Dilma-Temer? Não dá mais para retirar, porque é uma ação pública. Não pode mexer.

— Acha que seria ruim se houvesse a cassação do mandato de Temer? É ruim, porque vai haver uma complicação muito grande. Mas acho que os dados já estão jogados. O que tiver que acontecer, vai acontecer. Espero que não aconteça nada que leve a uma comoção maior.

— Até porque, numa eleição indireta feita pelo Congresso, a encrenca poderia cair no seu colo, não? Deus me livre!

— Acha que foi acertada a decisão da ministra Cármen Lúcia de homologar as delações da Odebrecht antes da indicação de um substituto para o ministro Teori Zavscki na relatoria da Lava Jato? Creio que foi acertada a decisão. Ela assumiu a responsabilidade dela como presidente da Corte. Tem brecha no regimento para isso. Era preciso fazer. Acho que a ministra agiu direito.


FHC defende que STF descriminalize as drogas
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Josias de Souza

Fernando Henrique Cardoso disse esperar que a crise no sistema prisional impulsione o debate sobre a descriminalizacão do consumo de drogas no Brasil. Em entrevista ao blog, o ex-presidente tucano declarou nesta segunda-feira (30/01) que caberá ao Supremo Tribunal federal dar “os primeiros passos”.

Corre no Supremo uma ação sobre a posse de drogas para uso recrativo. Três ministros votaram a favor da descriminalização de todas as drogas (Gilmar Mendes) ou apenas da maconha (Edson Fachin), ainda que com a fixação de um limite de 25 gramas para a posse (Luis Roberto Barroso). O julgamento foi suspenso em 2015 graças a um pedido de vista de Teori Zavaschi, morto em acidente aéreo.

“Vamos ver quem será o substituto” do ministro Teori, disse FHC. “Não está claro ainda quem o presidente Temer irá indicar.” A despeito da dúvida, o líder tucano disse confiar no discernimento da Suprema Corte. “A tendência do Supremo é de ser mais razoável nesse tipo de matéria.”

Vai abaixo a transcrição da entrevista:

— Acha que a crise no sistema prisional pode apressar o processo de descriminalização das drogas? Espero que sim. No meu modo de entender, esse processo de estabelecimento de uma nova política antidrogas, que é complicado, caminhará mais consistentemente se passar pela decisão do Supremo Tribunal Federal e, depois, pela Anvisa, que terá de participar da solução também. No Supremo, houve um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Então, vamos ver quem será o substituto dele. Não está claro ainda quem o presidente Temer irá indicar.

— Acha que o Supremo adotará posição favorável à descriminalização? A tendência do Supremo é de ser mais razoável nesse tipo de matéria.

— O que o senhor entende por razoável? Não se pode confundir descriminalização com legalização das drogas.

— Qual é a diferença? Descriminalizar significa que o portador de drogas para seu uso ou o pequeno traficante sem antecedentes criminais não entram no sistema penal. A legalização significaria a autorização para a produção, o que seria mais complicado. Quem é que faz? São passos que devem ser dados com um certo cuidado. As coisas não são simples.

— Em alguns países, como Uruguai, as pessoas foram autorizadas a cultivar maconha para consumo próprio. Defende o mesmo para o Brasil? Isso aconteceu também na Europa. Está acontecendo em vários países. E vai acabar acontecendo aqui também.

— O senhor aprovaria, portanto, a produção de maconha para consumo próprio? Sim. Qual é a minha preocupação? A droga, na prática, é livre nas mãos do bandido. Então, o Estado precisa começar por descriminalizar o que for razoável e, depois, regulamentar. É melhor ter algum tipo de regulamentação do que simplesmente deixar como está hoje.

— Hoje existe a proibição legal, não? Sim, é proibido. Mas a droga circula. E quem vai para a cadeia são os pobres usuários, sobretudo mulheres. Precisamos prestar atenção às experiências internacionais. Temos que observar o que já foi feito em outros lugares —em Portugal, na Holanda…

— O que seria feito depois da descriminalização e da regulamentação? O Estado terá de adotar políticas de prevenção, de educação e de assistência. Eu vi na Holanda. Eles têm postos em que as pessoas, quando querem se drogar, vão para esses locais. Para quê? Para não utilizar agulhas contaminadas, não incorrer na overdose, não morrer na rua. Enfim, é preciso promover a migração desse assunto para a área da saúde pública, para não ficar apenas na repressão.

— No modelo que o senhor defende seriam descriminalizadas todas as drogas? Acho que é bom começar pela maconha. Mas eu aprendi em Portugal a seguinte lição: esse negócio de droga fraca e droga forte é uma ilusão. A maconha, quando consumida desesperadamente, mata. E a cocaína, quando usada de raro em raro, não é tão nociva. Qualquer droga, em níveis intensos, mata. O cigarro também mata. Por isso, esse negócio de droga leve ou pesada é algo ilusório. Depende da forma como a droga é usada.

— De que maneira a deterioração do sistema prisional interfere no debate sobre a descriminalização das dogras? O foco do debate está invertido. Como tem muita gente nos presídios, algumas pessoas dizem: ‘Vamos descriminalizar porque isso alivia a pressão nas prisões.’ Tudo bem, é verdade. Pode ter esta consequência. Mas não resolve por completo o problema da violência dentro dos presídios. Essa violência é fruto de uma luta pelo controle das rotas de drogas. E isso vai continuar existindo, porque o Brasil é um grande consumidor de drogas. Sem mencionar o fato de que o Brasil é rota de passagem de drogas para outros países.

— Qual seria o enfoque correto? O que deve ser levado em conta é que, se você deixar a polícia menos preocupada com o usuário de drogras e com o pequeno traficante, ela pode se concentrar no combate ao grande tráfico, que vai continuar existindo e precisa ser combatido.

— Acha que a retirada de usuários de droga do rol de pessoas passíveis de encarceramento diminuiria a oferta de mão de obra para as facções dentro dos presídios? Sem nenhuma dúvida. Esse seria um efeito muito benéfico, porque os presídios tornaram-se escolas de crime. É razoável, é racional mudar a política atual.

— A mudança na política antidrogas deveria ocorrer imediatamente ou é coisa para o futuro? O que defendo é que as coisas sejam feitas passo a passo. Mas os primeiros passos têm que ser dados agora. A questão já está posta no Supremo Tribunal Federal. E também na Anvisa. A Justiça precisa entender que pode haver outras penas além do encarceramento. As pessoas também podem ser condenadas a realizar serviços comunitários e a outras penas alternativas. A nossa sociedade acha que colocando o cara na cadeia o problema está resolvido. E isso não resolve nada.

— Muitos dizem que a descriminalização das drogas estimularia o consumo. O que acha? Precisa comprovar isso. Não foi o que aconteceu em Portugal, por exemplo.

— O presidente Temer o procurou na semana passada. Falaram sobre isso? Falo com ele de vez em quando.

— Os senhores conversaram na sexta-feira, não? Mas não falamos sobre esse tema. Nessa matéria, minha visão é de que é melhor concentrar as atenções no julgamento que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal. O Temer não tem poderes para fazer nada nesse momento. Depende fundamentalmente do Congresso e do Supremo.

— Depois da decisão do Supremo, a regulamentação dependeria de providências legislativas? Exatamente.

— Ao Poder Executivo caberia apenas implementar? Isso mesmo. É preciso que ocorra uma mudança de cultura, que costuma ser lenta. É preciso aceitar que a droga existe, além de não alimentar a ilusão de que a cadeia resolve. É tudo gradativo, não acontece de repente. Mas acho que precisamos caminhar, porque a situação é dramática. O drama dos presídios não se deve apenas às drogas. Mas, em parte, a crise do sistema presional também é consequência disso. O primeiro passo, hoje, está com o Supremo.

— Michel Temer autorizou os governadores a requisitarem as Forças Armadas para vistoriar presídios. Se ainda fosse presidente da República, adotaria essa providência? Eu nunca fiz. Qual é o risco de uma medida como essa, que coloca os soldados na repressão direta? É o risco da corrupção. Mas o governo adotou o cuidado de esclarecer que os soldados não terão contato com os presidiários. Então, creio que foi mais uma medida tópica, para restabelecer o sentido de autoridade. A situação estava completamente fora de controle, uma vergonha. O Estado precisa restaurar sua autoridade.


Para ex-presidente do STF, facção de ‘assaltantes do erário’ é pior que PCC
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Josias de Souza

DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO É GENOCÍDIO

Na explosão de criminalidade deste início de 2017, as quadrilhas que convertem prisões em centros de delinquência e selvageria disputam o noticiário com os corruptos e corruptores pilhados na Lava Jato. Em entrevista ao blog, Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal na época do julgamento do mensalão, foi convidado a dizer qual das duas facções é mais nociva para o país —a dos mensalões e petrolões ou a dos PCCs e Comandos Vermelhos? (assista no vídeo acima) “Ambas são deletérias”, disse o ex-ministro, antes de acrescentar:

“Os assaltantes do erário são os meliantes mais prejudiciais à ideia de vida civilizada. […] O dinheiro que desce pelo ralo da corrupção —sistemicamente, enquadrilhadamente—, é o que falta para o Estado desempenhar bem o seu papel no plano da infraestrutra econômica, social, prestação de serviços públicos, educação de qualidade, saúde. O assaltante do erário, no fundo, é um genocida. É o bandido número um.”

A conversa com Ayres Britto, gravada na última quinta-feira, vale o desperdício de um pedaço do seu domingo. Além dos trechos que podem ser assistidos ao longo do texto, a íntegra está disponível no vídeo acomodado no rodapé deste post. Para o ex-ministro, o combate ao crime organizado pede ações ousadas do Estado. “Temos um encontro marcado com o tema da descriminalização progressiva das drogas”, declarou. O consumo recreativo seria liberado gradualmente, começando pela maconha, “a mais leve das drogas, a mais usual.” (assista abaixo).

LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

Ayres Britto parte do pressuposto de que a descriminalização eliminará o mercado mais rentável para os criminosos. “Perderia o objeto a atividade dos traficantes”, afirmou. Nessa versão, o governo passaria a taxar o consumo de drogas, exatamente como faz com o cigarro e a bebida alcoólica. O dinheiro coletado pelo fisco, disse o ex-ministro, seria usado em campanhas de esclarecimento sobre os efeitos nocivos do vício e no tratamento dos viciados. “É repensar o tema com toda a radicalidade”, ele defendeu.

Amigo de Michel Temer há mais três décadas, Ayres Britto tornou-se um interlocutor assíduo do presidente. Os dois conversam amiúde. Encontraram-se há uma semana, no domingo passado, no Palácio do Jaburu. Voltaram a se falar durante a semana, pelo telefone. “Nossos encontros são de amigos”, disse. Mas as conversas não giram apenas na órbita das amenidades.

“É lógico que duas pessoas curtidas na vida pública não deixam de tratar dos temas de interesse nacional, os mais candentes, os mais atuais, os mais recorrentes.” O blog quis saber se Ayres Britto conversou com Temer sobre a descriminalização das drogas. “Falamos, sim, sobre isso. Mais por telefone do que pessoalmente.” Sentiu receptividade de Temer para o tema?, quis saber o repórter. E o entrevistado: “Senti.” (veja no vídeo a seguir).

CONVERSA COM TEMER SOBRE A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

A amizade com o presidente não impediu o ex-magistrado, um constitucionalista de mostruário, de analisar com acuidade jurídica o processo sobre a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. A ação corre no Tribunal Superior Eleitoral, que já foi presidido por Ayres Britto. A eventual cassação da chapa por abuso de poder econômico e político produziria duas consequências graves: 1) a queda de Temer; 2) a ascensão de um novo presidente, a ser escolhido em eleição indireta realizada pelo Congresso.

O blog perguntou a Ayres Britto se a conjuntura de alta combustão seria levada em conta pelos sete ministros do TSE na hora de julgar o processo que pode custar a Presidência a Temer. E ele: “É claro que é preocupante, em quatro anos, você colocar três presidentes da República. Mas isso é uma opinião muito política. […] O julgador deve se louvar no substrato factual e jurídico do processo. Exclusivamente!”

Sem entrar no mérito de um processo de cassação que não chegou a folhear, Ayres Britto explicou, em poucas palavras, qual é a tentação que os ministros do TSE deveriam evitar: “Quando o julgador começa a se imbuir daquela mentalidade que é válida no Congresso Nacional e começa a decidir politicamente, como se parlamentar fosse, está traindo a sua função.” (confira no video abaixo)

CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER

Perguntou-se também a Ayres Britto se ele subscreveria a íntegra do Plano Nacional de Segurança, divulgado pelo ministro Alexandre de Moraes (Justiça). A resposta foi negativa. E quanto à decisão de Temer de oferecer aos governadores a possibilidade de requisitar inspeções das Forças Armadas nos presídios? Bem, o ex-presidente do Supremo não chega a rechaçar a providência. Mas fala sobre ela em timbre cético.

Ayres Britto disse não ter dúvidas de que a presença de soldados na região de fronteiras é essencial para conter a entrada de armas e drogas. Mas acrescentou: militares “nos presídios, eu tenho um certo receio. Não rechaço, não refugo, porque o caso é emergente, gravíssimo. Pode haver necessidade mesmo de emprego das Forças Armadas. Mas eu não tenho uma reflexão detida sobre o melhor modo de atuação. […] É preciso planejar bem.”

De resto, Ayres Britto realçou o receio de que o emprego das Forças Armadas acabe se banalizando. “Nós temos um pé atrás com o uso das Forças Armadas por causa do nosso recente passado ditatorial. A gente teme muito banalizar o uso das Forças Armadas. Mas é fato também que temos umas Forças Armadas, hoje, hiper-compenetradas do seu papel de defesa da democracia, não de ataque à democracia.” (assista a seguir).

FORÇAS ARMADAS NOS PRESÍDIOS

Ayres Britto avalia que o Brasil erra ao tratar dos problemas relacionados à segurança pública com visão “punitivista”. O agravamento de penas não se revela um bom antídoto contra a criminalidade. “E não quero dar uma de avestruz”, declarou o ex-ministro. “Não se pode cegar jamais para o fato de que a criminalidade de massa pressupõe desigualdade social aberrante.”

Pesquisa do Datafolha divulgada em novembro do ano passado revelou que 57% dos brasileiros concordam com a tese segundo a qual “bandido bom é bandido morto”. Ayres Britto atribui o fenômeno a um paradoxo: “A sociedade brasileira, politicamente, se arejou mais do que a classe política. […] No plano dos costumes, porém, a sociedade brasileira é conservadora, às vezes até reacionária.”

Na opinião do ex-magistrado, é papel do Judiciário zelar para que não prevaleça a corrente que acha que zelar pelos direitos humanos dos presos e pela civilidade do ambiente nos presídios é o mesmo que premiar a bandidagem. “A Constituição não é conservadora, não é reacionária. É humanista, é civilizada, é democrática. Então, o que cabe ao Judiciário é aplicar a Constituição, ainda que contra os segmentos majoritários da sociedade”, afirmou Ayres Britto. (assista abaixo)

SOCIEDADE BRASILEIRA CONSERVADORA

Ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ayres Britto enxerga problemas também no Judiciário. Disse que se disseminou entre os juízes “a ideia falsa de que, lavrada a sentença condenatória, o problema de execução da pena é do Poder Executivo. Não é assim.”

O entrevistado enumerou os tópicos que deveriam merecer mais atenção: o zelo com a progressão de regime a que os presos têm direito, o número de inspeções nas cadeias, a elevação do número de juízes de execução penal, a multiplicação das varas e o aumento dos recursos orçamentários do próprio Poder Judiciário para administração do sistema penal.

Ayres Britto fez reparos também à atuação das Defensorias Públicas. Afirmou que o atendimento aos “necessitados” deixa muito a desejar. “E os penitenciados são necessitados. Olha o perfil social da populaçao carcerária brasileira. E o perfil racial? Não preciso dizer mais nada, não é? É a área típica, própria de atuação das defensorias públicas. Que também nao têm merecido maiores elogios nesse aspecto da execução das penas.” (Abaixo, a íntegra da conversa).

CONFIRA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA