Blog do Josias de Souza

STF tira de Sergio Moro delação contra Sarney
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Josias de Souza

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sofreu nesta terça-feira sua primeira derrota como relator da Lava Jato. Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo decidiu que o juiz Sergio Moro não poderá usar a delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, para investigar José Sarney. Por essa decisão, embora não disponha mais de mandato parlamentar, Sarney será processado em inquérito já aberto no Supremo, junto com os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, ambos detentores de foro privilegiado.

Antecessor de Fachin na relatoria da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo, havia compartilhado parte das informações sobre Sarney com o juiz da Lava Jato. A delação de Sérgio Machado fora subdividida em quatro blocos. Um deles resultara na abertura do inquérito contra os três pajés do PMDB no Supremo. Outros três desceram para Curitiba, por ordem de Teori. Sérgio Moro anexara os dados a um inquérito aberto na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na sua delação, Sérgio Machado dissera, por exemplo, que Sarney recebera R$ 18,5 milhões em propinas provenientes da Transpetro. Desse valor, R$ 16 milhões foram repassados em dinheiro vivo, acusara o delator. Os advogados de Sarney protocolaram no Supremo um recurso contra o envio de dados para Curitiba. Alegaram que Sarney não poderia ser investigado em duas jurisdições. E sustentaram que as acusações contra o ex-senador têm conexão com as imputações feitas contra Renan e Jucá.

Na sessão desta terça-feira, o ministro Fachin votou pelo indeferimento do recurso. Ele queria manter a decisão tomada no ano passado por Teori. Entretanto, os outros quatro integrantes da Segunda Turma votaram em sentido oposto. Deram razão aos advogados de Sarney os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Um dos advogados de Sarney, Antonio Carlos de Almeida Castro, celebrou a decisão. “Como temos absoluta certeza de que a delação do Sérgio Machado é falsa, oportunista e falaciosa , será fácil demonstrar neste inquérito que o único crime foi cometido pelo delator, com a gravação criminosa, ilegal e imoral”, afirmou, referindo-se ao autogrampo usado pelo ex-presidente da Transpetro para gravar Sarney, Renan e Jucá.


Saída para crise é Gleisi Hoffmann na Fazenda
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Josias de Souza

A senadora Gleisi Hoffmann, líder do PT, escalou a tribuna para avisar que apenas o Carnaval separa o Brasil do seu reencontro com o caminho da prosperidade. Passados os festejos de momo, disse ela, o petismo lançará um conjunto de propostas para tirar o país do abismo econômico em que Dilma Rousseff o meteu.

Quando chefiava a Casa Civil da Presidência, sob Dilma, Gleisi não conseguiu evitar a ruína produzida pela companheira presidenta. Hoje, afastada do governo, a senadora passou a discursar sobre economia no Senado. E como qualquer outro político, quando não está no governo e sim discursando no Congresso, Gleisi passou a farejar respostas e soluções para todos os problemas.

Temer talvez devesse considerar a hipótese de convidar Gleisi para a pasta da Fazenda. Demitido, Henrique Meirelles passaria a escrever artigos para jornais. E logo farejaria uma forma de apressar a superação da crise. E bastaria a Temer fazer tudo o que o ex-ministro Meirelles escrevesse, em vez de seguir o receituário petista de Gleisi, que estaria de volta ao governo e, portanto, sem saber o que fazer.


Indagações que Moraes merece escutar embaraçam mais que qualquer resposta
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Josias de Souza

O que assusta na marcha da política rumo à desfaçatez é a sua crueza. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza uma suposta sabatina com Alexandre de Moraes. Trata-se de um encontro aviltante, constrangedor e desnecessário.

É aviltante porque a bancada de interrogadores inclui senadores que merecem interrogatório. É constrangedor porque as perguntas que o interrogado merece escutar são mais embaraçosas do que as respostas que ele não terá condições de dar. É desnecessário porque o jogo já está jogado.

Nesse tipo de sessão, o cinismo é o mais próximo que os participantes chegam das suas melhores virtudes. Todos sabem que o indicado de Michel Temer à vaga do Supremo Tribunal Federal será aprovado. Mas o sucesso da pantomima está justamente na compenetração com que os atores exibem suas virtudes fingidas.

Moraes sustentou numa tese de mestrado que não se deve indicar para o Supremo um sujeito que ocupou cargo de confiança sob o presidente que assina a indicação. Do contrário, o beneficiário pode ser compelido a injetar demonstrações de “gratidão política” nas suas futuras sentenças.

Alguém poderia perguntar durante a sabatina: como confiar num magistrado que, tomado por seus autocritérios, agradecerá com a toga? Ou ainda: tendo saído de um governo apinhado de investigados, não acha o cúmulo do despudor assumir o posto de ministro-revisor da Lava Jato no plenário do Supremo?

Num de seus livros, Moraes sustentou que o princípio da presunção da inocência não invalida “as prisões temporárias, preventivas, por pronúncia e por sentenças condenatórias sem trânsito em julgado.” Quer dizer: apoia  a tese de que os condenados em segunda instância devem aguardar pelo julgamento de eventuais recursos atrás das grades.

Caberia a indagação: neste caso, vale o que foi dito ou vai rasgar novamente o que escreveu para desfazer a maioria frágil de 6 a 5 que levou o Supremo a abrir as portas do xilindró para os condenados em duas instâncias? Ou, por outra: combaterá a impunidade ou estancará a sangria?

Além de ser ministro licenciado do governo Temer, Moraes já foi advogado de Eduardo Cunha e secretário de Segurança de Geraldo Alckmin. Até outro dia, era filiado ao partido presidido por Aécio Neves. Alguém deveria indagar: deparando-se com um processo que traga na capa o nome de tais personagens terá a honestidade intelectual de se declarar impedido de julgar?

No esforço que empreendeu para seduzir os senadores que o alçarão à poltrona do Supremo, Moraes confraternizou gostosamente com suspeitos. Chegou mesmo a se submeter a uma sabatina informal, sobre as águas do Lago Paranoá, numa chalana chamada Champagne. A bordo, senadores investigados e até um condenado.

Moraes finge não notar que, mesmo quando alguém consegue extrair benefícios de um encontro com gambás, sairá da conversa cheirando mal. Quem entra numa roda de suspeitos, arrisca-se a ser confundido com eles. Ingenuidade ou estilo? Que tipo de gente vai virar a maçaneta da porta do gabinete de um ministro do Supremo que valoriza tão pouco o recato?

São mesmo constrangedoras as perguntas que Alexandre de Moraes mereceria ouvir se a marcha da política rumo à desfaçatez não tivesse transformado a sabatina de um candidato a ministro da Suprema Corte do país numa aviltante, constrangedora e desnecessária barbada.


Reformismo da gestão Temer não chega à ética
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Josias de Souza

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Engolfado por uma onda de impopularidade, Michel Temer tornou-se um presidente à procura de uma marca. Desde que assumiu a Presidência no lugar de Dilma Rousseff, Temer afirma que não está preocupado com a popularidade. Mas os apologistas e conselheiros do presidente o convenceram de que o seu governo precisa de um símbolo. E decidiram grudar em Temer a marca do presidente “reformista”, o gestor capaz de aprovar as reformas que ajudarão a tirar a economia do buraco. Temer comprou a ideia. E começou a se vender em público como presidente das reformas. Foi o que ele fez hoje, em discurso para representantes do agronegócio, em São Paulo.

O movimento é parte de uma estratégia que será aprofundada nas próximas semanas. Em março, o PMDB martelará a imagem desse Michel Temer reformista na propaganda partidária que levará ao ar em rede nacional de rádio e televisão. O partido venderá a tese segundo a qual as reformas de Temer —as já aprovadas e as que estão por vir— melhoram o ambiente de negócios e começam a surtir efeitos.

O diabo é que o reformismo de Michel Temer está escorado numa fórmula vencida. Para aprovar suas reformas no Congresso, Temer compôs um governo loteado e convencional. Toda a podridão que consumiu o governo Dilma, incluindo o PMDB de Temer, deslizou suavemente para dentro do novo governo velho. Temer mantém a cabeça nas reformas e os pés na lama. Falta ao reformismo do presidente uma noção qualquer de ética. Se a Lava Jato serviu para mostrar alguma coisa foi que até o pragmatismo político precisa ter limites.


STF deve tirar ‘blindagem’ de Fernando Pimentel
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Josias de Souza

O Supremo Tribunal Federal deve derrubar a blindagem legislativa que retarda a conversão do governador mineiro Fernando Pimentel (PT) em réu na Operação Acrônimo. Em privado, ministros da Suprema Corte estimam que já se formou no plenário uma maioria em torno da tese segundo a qual Pimentel pode ser processado criminalmente sem a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa mineira.

Denunciado um par de vezes pela Procuradoria-geral da República, Pimentel é acusado de receber pelo menos R$ 20 milhões em propinas na época em que era ministro do Desenvolvimento de Dilma Rousseff. Responde perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o foro especial dos governadores de Estado.

Prestes a virar réu, Pimentel escondeu-se atrás do escudo legislativo. E a Corte Especial do STJ decidiu que a continuidade dos processos contra o governador dependeriam de autorização dos deputados estaduais. Remeteu uma das denúncias contra Pimentel à Assembleia, casa de maioria governista.

O DEM, que faz oposição a Pimentel, questionou a interpretação em ação protocolada no Supremo. Sorteado como relator, o ministro Edson Fachin levou o caso ao plenário em dezembro do ano passado. Votou contra a exigência de aval do Legislativo estadual. Foi seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O julgamento foi suspenso graças a um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, marcou a retomada do julgamento para depois do Carnaval, em 2 de março. Confirmando-se a derrubada da regra que protege Pimentel, não são negligenciáveis as chances de o governador ser convertido em réu no STJ.

A discussão, então, mudará de patamar. A constituição do Estado de Minas Gerais anota que “o governador será suspenso de suas funções nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça”. Ao farejar os riscos, operadores políticos do PT começam a mencionar a hipótese de um novo pedido de vista no plenário do Supremo. Hummmm…


Legião que ‘persegue’ Lula não para de crescer
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Josias de Souza

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, alistou mais um personagem no pelotão dos “agentes públicos que perseguem Lula”: o delegado Marlon Cajado, da Polícia Federal. Em nota oficial, Zanin escreveu que “é desprovida de qualquer fundamento jurídico” a conclusão de Cajado segundo a qual Lula e Dilma devem responder a inquérito pelo crime de “obstrução de Justiça”. Para o advogado, não há dúvida de que o delegado faz “uso indevido da lei e dos procedimentos jurídicos” para hostilizar Lula.

O doutor Zanin e todo o petismo sustentam que Lula, por imaculado, é inimputável. Investigá-lo é quase um crime de lesa pátria. Asseguram que há um complô da Polícia Federal, de juízes federais de Curitiba e de Brasília, da imprensa nacional e de meia dúzia de delatores vagabundos contra o ex-presidente petista. O exército de detratores de Lula não para de crescer.

Embora seja inacreditável, a versão do complô é a que mais convém ao país. Lula já é protagonista de cinco processos judiciais. A essa altura, é mais reconfortante enxergá-lo como vítima de um complô de delegados, procuradores, juízes, jornalistas e delatores para converter um personagem modelo em político desonesto do que ter que admitir que tudo o que está na cara não pode ser uma conspiração da lei das probabilidades contra um sujeito inocente.


Sabatina de Moraes virou um teatro de bonecos
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Josias de Souza

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza nesta terça-feira a sabatina de Alexandre de Moraes. A presença de dez investigados da Lava Jato na composição do colegiado transforma a arguição do candidato de Michel Temer a ministro do Supremo Tribunal Federal numa espécie de teatro de bonecos —do tipo em que o boneco é manipulado por pessoas vestidas de preto dos pés à cabeça. A plateia sabe que os manipuladores estão em cena. Mas convencionou-se que todos devem fingir que eles são invisíveis, em nome do bom andamento do espetáculo.

O teatro do Senado é muito parecido com o original. A diferença é que, na apresentação genuína, a presença dos manipuladores de preto é enfatizada. Quem assiste sabe que a cumplicidade do fingimento é parte show. No palco presidido pelo investigado Edison Lobão, o impensável, os manipuladores querem que você acredite que eles não estão lá. Mais: eles desejam que você creia na independência do boneco. Pior: querem te convencer de que o boneco é, na verdade, um personagem providencial. O teatro de mentirinha é bem mais honesto e verdadeiro.


Senado tenta reincluir parentes na repatriação
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Josias de Souza

Eunício Oliveira, presidente do Senado, pautou para esta terça-feira a votação do novo projeto de repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior escondido da Receita Federal. Um grupo suprapartidário de senadores se articula para reincluir na proposta a possibilidade de adesão de cônjuges e parentes de políticos, reabrindo uma porta que a Câmara havia fechado na semana passada.

Em votação ocorrida na última quarta-feira, os deputados chegaram a aprovar um texto que autorizava a parentela de políticos com mandato a aderir ao programa que higieniza os recursos enviados ilegalmente para o estrangeiro. Mas a opinião pública gritou nas redes sociais. E a imprensa ecoou a algaravia. Em consequência, o plenário da Câmara aprovou emenda do PCdoB que fechou a brecha por onde poderia passar verba suja escondida por políticos em contas de parentes.

Apresentado por Renan Calheiros, líder do PMDB, o projeto já havia sido aprovado no Senado no ano passado. Como sofreu alterações na Câmara, terá de ser reapreciado pelos senadores, agora em votação final. Na sequência, a proposta seguirá para a sanção de Michel Temer.

O grosso do bloco político que apoia o governo é a favor da reinclusão dos parentes. Até o PSDB, que tratava a matéria com discrição, passou a defender mais enfaticamente essa possibilidade. Em privado, diz-se que o senador-empresário cearense Tasso Jereissati é um dos tucanos que cultivam milhões de motivos para se opor à exclusão dos parentes de políticos do texto da nova lei.

Esta será a segunda lei de repatriação em menos de um ano. Na primeira leva, a legalização de dinheiro escondido no estrangeiro rendeu ao Tesouro Nacional no ano passado R$ 47 bilhões em multas e Imposto de Renda. Havia, então, vedação explícita à participação de políticos e de seus parentes. Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, tentou aderir ao programa e foi barrada pela Receita.

Nesta segunda fase, o pedido de repatriação poderá ser formalizado num prazo de quatro meses, que começa a ser contato 30 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial. Os interessados terão de declarar o patrimônio irregular mantido no exterior até 30 de junho de 2016. Sobre o montante declarado, serão cobrados 15% de Imposto de Renda e 20% de multa.

Governadores e prefeitos acompanham a tramitação da proposta com vivo interesse, pois a União terá de repartir 46% de tudo o que for arrecadado com Estados e municípios.